Fonte: R7
O plenário da Câmara dos Deputados começou no início da noite desta terça-feira (6) a discussão em segundo turno da proposta de reforma da Previdência. Os parlamentares aprovaram a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC possa ser votada ainda nesta terça-feira (6). A aprovação ocorreu em votação simbólica.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convocou outra sessão extraordinária que está em andamento para votar a proposta.
O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto.
A reforma da Previdência, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
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