Brasília (AE) - O governo federal paga, nesta terça-feira (16), as duas primeiras parcelas do Benefício Emergencial Taxista (Bem-Taxista) a 245.213 motoristas de táxi, nessa primeira etapa do programa. As parcelas são referentes aos meses de julho e agosto. Com esses pagamentos, o governo injetará R$ 490,4 milhões na economia. O valor mensal máximo é de R$ 1 mil e será pago em seis parcelas, “observadas a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio”, conforme informado pelo Ministério do Trabalho. A terceira parcela será paga em 30 de agosto.
Do total de 300.771 cadastrados, 251.256 profissionais tornaram-se elegíveis. Os outros 49.515 foram considerados inelegíveis, em grande parte pelas prefeituras, por conta de requisitos legais, como não estar exercendo a atividade ou não estar devidamente registrado em 31 de maio, e também pela Dataprev, que, após o processamento encontrou critérios não atendidos, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) inexistente, suspensa, cassada ou de categoria incompatível; Cadastro de Pessoa Física (CPF) inexistente, menor de idade ou em situação irregular junto à Receita Federal, entre outros.
Outra etapa no processo de análise feito pela Dataprev, habilita ou não o profissional para receber o benefício. Neste caso são consideradas regras como não possuir vínculo formal de trabalho com média salarial superior a 10 salários-mínimos em 2022; e o fato de não estar recebendo remuneração oriunda de benefícios por invalidez ou de amparo social à pessoa com deficiência, entre outros requisitos. Dessa forma, do montante de 251.256 elegíveis, 6.043 profissionais foram inabilitados por conta de alguns desses critérios.
Em coletiva de imprensa nessa segunda-feira (15), o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, lembrou, que o valor da parcela pode ser reduzido, caso a demanda seja maior do que a projetada, de forma a ultrapassar o limite orçamentário de R$ 7,4 bilhões. “O valor teto é R$ 1 mil, mas pode reduzir caso haja um boom de taxistas inscritos, por exemplo”, disse Oliveira.
Ele acrescentou que, pelo mesmo motivo, é possível também a redução do número de parcelas previstas. O ministro comentou que houve casos de prefeituras que não enviaram o cadastro de taxistas “por questões ideológicas”. “Não foi uma coisa alarmante, mas aconteceu”, ponderou sem detalhar quais teriam sido essas prefeituras.
Segundo o ministro, as prefeituras terão muitas oportunidades para atualizarem o cadastro, de forma a garantir que os beneficiários acessem seus direitos. “Sempre vamos permitir que os prefeitos complementem a informação”, garantiu Oliveira.
O motorista que estiver com o CPF pendente de regularização junto à Receita não poderá receber o valor. Além disso, o benefício não poderá ser pago cumulativamente com o auxílio caminhoneiro. Mais informações podem ser obtidas pelo aplicativo Caixa Tem.
Caminhoneiros
Até o momento, 190.861 caminhoneiros já receberam as duas primeiras parcelas de R$ 1.000,00 do benefício. O pagamento foi feito no último dia 9 deste mês. Criado pela emenda constitucional que estabeleceu estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, o Auxílio Caminhoneiro será concedido até dezembro para os profissionais cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da ANTT até 31 de maio deste ano.
O Benefício Emergencial Caminhoneiro (Bem-Caminhoneiro) será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que tiver. O pagamento será revisado mensalmente. Quem estiver com situação cadastral pendente ou suspensa poderá regularizar o registro na ANTT e receber as parcelas a partir da data da regularização, mas não terá direito a parcelas que tenham sido pagas.
Ministro diz que trabalha para benefício se perpetuar
O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (15), que trabalhará para que o pagamento dos benefícios para caminhoneiros e taxistas se torne uma política pública permanente. Pela lei vigente, os repasses dos dois benefícios acabam em dezembro.
"Eu não vejo problema dessa política se perpetuar. Não vejo que seja impossível disso acontecer. É claro que vai depender da situação econômica do Brasil e do mundo. Eu vejo com bons olhos que sigamos, assim como estamos fazendo no Auxílio Brasil, com essa distribuição de renda. O que depender de mim e do nosso presidente, pode ter certeza, vamos trabalhar para que esses benefícios se perpetuem sim", disse Oliveira. Tornar os benefícios para caminhoneiros e taxistas permanentes depende da aprovação de uma lei no Congresso Nacional.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, alertou para o risco de continuidade de novos benefícios além de 2022. "Isso é sempre alguma coisa que nos aflige. O que hoje o mercado tem uma ansiedade em entender é como vai ser o fiscal do ano que vem. Se forem continuados, como vão ser financiados? Existe uma ansiedade se tem de ter uma compensação fiscal, e se vai vir com uma reforma tributária. E como vai ser uma política tributária", declarou.
TRIBUNA DO NORTE
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