Assembleia Legislativo define data para votação do aumento do ICMS

 Foto: José Aldenir/Agora RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve votar no dia 11 de dezembro o projeto de lei que aumenta a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. O projeto será deliberado em reunião conjunta da CFF e da Comissão de Administração em 4 de dezembro.

Com isso, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita e despesa do Estado em R$ 23 bilhões para 2025, deve ficar para o dia 18 de dezembro, no encerramento dos trabalhos do Legislativo.

O orçamento para 2025 está condicionado ao aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%. Apesar de o orçamento pode tramitar paralelamente ao projeto do ICMS, a votação do imposto é prioritária para viabilizar o cálculo da receita.

As emendas parlamentares, obrigatórias para os 24 deputados, poderão ser apresentadas até 6 de dezembro. A leitura do relatório e sua votação final estão agendadas para 11 de dezembro.

Em mensagem enviada à Assembleia, a governadora Fátima Bezerra afirmou que será necessário priorizar ações para garantir eficiência nos serviços públicos. O texto original do projeto prevê R$ 20,7 bilhões para despesas correntes, sendo R$ 15,9 bilhões destinados ao pagamento de pessoal. Outros R$ 2 bilhões estão alocados em despesas de capital.

Após a votação da LOA-2025, a Assembleia entra em recesso, com retorno previsto para 1º de fevereiro.

AGORA RN 

Denúncias populares reacendem clima de perseguição política na Rússia

 (Foto: x.com/USEmbRu)

A prática de delações tem se intensificado desde 2022, segundo o grupo de direitos humanos OVD-Info. Em pouco mais de um ano, foram registrados pelo menos 21 casos criminais e 175 administrativos motivados por denúncias, resultando em multas, prisões ou processos legais. Em muitos casos, as acusações são feitas de forma anônima ou baseadas em rivalidades pessoais.

Autoridades russas não comentaram os dados. O Kremlin, ao ser questionado sobre casos como o de Buyanova, afirmou que não interfere em decisões judiciais. O presidente Vladimir Putin já incentivou a vigilância popular, declarando em 2022 que os “verdadeiros patriotas” têm o dever de identificar traidores internos.

Além de médicos e profissionais liberais, ativistas políticos e acadêmicos também têm sido alvo de delações. Em casos mais extremos, opositores relatam ameaças e optam por deixar o país. Olga Podolskaya, ex-deputada municipal, afirmou ter fugido após uma série de acusações anônimas que a associavam a atividades antigovernamentais.

A perseguição atinge até mesmo setores tradicionalmente respeitados. Mais de mil médicos assinaram uma carta em apoio a Buyanova, mas muitos enfrentaram interrogatórios após manifestar solidariedade. Especialistas alertam que a repressão pode desestimular profissionais essenciais, como médicos e professores, a seguir suas carreiras.

Para organizações de direitos humanos, a estratégia de usar denúncias para silenciar vozes dissonantes é parte de um esforço maior do governo russo para consolidar o controle social. Mesmo declarações que estão em conformidade com o direito internacional, como afirmar que soldados em guerra são alvos legítimos, têm sido criminalizadas.

A partir do recebimento das denúncias, o governo russo usa como arma para julgar e condenar os acusados uma lei de março de 2022, quando a guerra entrava em seu segundo mês. O texto legal criminaliza a distribuição do que o governo vier a considerar “notícias falsas” sobre operações militares russas.

De acordo com a lei, é proibido publicar conteúdo “contra o uso de tropas russas para proteger os interesses da Rússia” ou “para desacreditar tal uso”. As únicas fontes de informação válidas seriam as do próprio governo, e quem vier a divulgar conteúdo de outros veículos corre o risco de punição. Casos que venham a gerar “consequências graves” podem levar a uma sentença de 15 anos de prisão.

 

Brasil é o país que mais paga juros de dívida no mundo, aponta estudo

  

REUTERS/Adriano Machado

Com dívida bruta de 84,67% do Produto Interno Bruto (PIB) e juros básicos em 11,25%, o Brasil é o país que mais paga encargos no mundo, com uma taxa de 5,97% do PIB.

O cálculo apresentado no relatório anual do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) foi feito com base em dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), do JPMorgan e do Banco de Compensações Internacionais (BIS).

O país é seguido por México e Índia, que possuem, respectivamente, dívidas brutas de 53,09% e 82,75% do PIB; e pagamento de juros equivalentes a 5,83% e 5,27% do PIB.

As maiores dívidas, por outro lado, são do Japão (252,36% do PIB), Argentina (154,54%), Itália (137,28%), Estados Unidos (122,15%) e França (110,64%).

O levantamento do FSB foi entregue junto de uma carta do presidente do Conselho, Klaas Knot, aos líderes do G20.

“Desenvolver políticas não é suficiente. Um desafio claro neste momento é que as reformas financeiras acordadas ainda não foram totalmente implementadas. Num contexto de elevados níveis de dívida pública e privada e de um crescimento modesto do PIB, o mundo não pode permitir a instabilidade financeira”, escreveu Knot.

O Conselho aponta que a dívida pública saltou a níveis “sem precedente” após a pandemia, por conta de uma combinação entre expansão fiscal e desaceleração das economias.

Segundo o relatório, a preocupação do FSB gira em torno do fato de que os elevados encargos com juros estão relacionados à continuidade dessas políticas expansionistas e à expectativa de crescimento da dívida em diferentes países, especialmente nos emergentes e países de baixa renda.

E esse é um problema que não se reflete apenas sobre as contas dos governos, mas no bolso de todos os envolvidos com aquela economia.

“Os encargos com juros sobre as famílias, as empresas e os governos, o crescimento global modesto e os níveis de dívida historicamente elevados significam que muitos mutuários permanecem vulneráveis ​​a choques adversos”, pontua o presidente do Conselho.

“Várias áreas de preocupação merecem a nossa atenção contínua. Por um lado, os níveis de dívida dos mutuários do setor público e privado são historicamente elevados. As pressões sobre o serviço da dívida poderão aumentar ainda mais num ambiente de taxas de juro elevadas a longo prazo ou se o crescimento econômico falhar”, afirma Klaas Knot.

O FSB ressalta, ainda, que a continuidade desse cenário tende a elevar o prêmio de risco dessas nações, agravando ainda mais o problema de juros e dívida dos países.

CNN

Área queimada no Brasil em outubro de 2024 é maior que a Costa Rica

 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A devastação por queimadas no Brasil atingiu 51.770 km² em outubro de 2024, segundo dados do Monitor do Fogo elaborado pelo Map Biomas. Os incêndios atingiram uma área maior que a do país latino-americano Costa Rica (51.100 km²).

Houve um aumento de 42% no índice de queimadas em relação ao mesmo mês de 2023, quando foram registrados 36.213 km². Apesar disso, houve redução de 51% comparado a setembro de 2024.

O bioma mais afetado pelos incêndios em outubro foi a Amazônia, com 38.032 km². Em seguida está o Cerrado (9.337 km²).

O Brasil registrou uma área devastada por incêndios de 275.622 km² de janeiro a outubro de 2024. O valor mais que dobrou em relação ao mesmo período de 2024, com variação positiva de 119%.

O ano foi marcado por uma seca histórica, o que facilitou o começo de focos de incêndios. Isso explica em parte o aumento da área devastada.

O governo autorizou R$ 500 milhões fora do limite de gastos do marco fiscal para ações de combate às queimadas. A meta do governo para 2024 é zerar o deficit primário das contas públicas. Na prática, as receitas precisam ser iguais às despesas. Ou seja, a iniciativa ajuda a equipe econômica a cumprir o objetivo mesmo ao expandir o gasto com medidas emergenciais.

Poder360

Lula e Haddad se reúnem nesta quinta (21) para debater pacote de corte de gastos

 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltam a se reunir nesta quinta-feira (21), para tratar da agenda de revisão de gastos planejada pelo governo federal.

Questionado nesta quarta-feira (20) por jornalistas sobre a data de anúncio do pacote de corte de gastos, Haddad respondeu que irá se encontrar com Lula amanhã, sem dar mais detalhes.

Após três semanas marcadas por reuniões para discutir o tema, o governo federal volta a debater o fiscal após uma pausa para a Cúpula do G20.

Outra reunião que deve acontecer ainda nesta semana, segundo apuração da CNN, é entre técnicos do ministério da Fazenda e do ministério da Defesa.

A Defesa é um dos ministérios que possivelmente serão afetados pela agenda de revisão, com mudanças, entre outros, na idade mínima para passar para reserva e também no fim do pagamento de pensões para familiares.

Outras pastas como Saúde, Educação e Trabalho também devem ser afetadas com os cortes, porém já contam com negociações mais avançadas.

CNN Brasil

Vem aí mais uma edição da (EBO),a escola bíblica para obreiros do campo eclesiático de Lajes.

 A igreja evangélica assembleia de Deus em Lajes liderada pelo Pr. @jose.alves.oficial ,estará realizando mais uma edição da (EBO),a escola bíblica para obreiros do campo eclesiático de Lajes.

Serão nos dias 28 e 29 de Novembro onde na oportunidade estarão ministrando a palavra de DEUS, o Pr. Reginaldo Luna e o Pr. Presidente da (IEADERN) Pr. Martin Alves.
A escola bíblica para os obreiros acontecerá no tempo sede da assembleia de Deus situada na rua Ramiro Pereira no centro da cidade.

Lajes News / Júnior Guilherme

Moraes cita Moraes 44 vezes e acumula novo caso em que é personagem e juiz ao mesmo tempo

 Foto: Nelson Jr./SCO/STF

No texto em que autorizou a operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira (19), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi o principal personagem de sua própria decisão, reproduzindo 44 citações a si mesmo.

O magistrado figura nas investigações da Polícia Federal ao lado de Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) como alvos de assassinato pela suposta trama golpista que se desenrolou no final do governo de Jair Bolsonaro (PL) —políticos citados na mesma decisão, respectivamente, 16, 12 e 28 vezes.

A operação desta terça é mais uma em que o ministro do STF figura fora da atribuição exclusiva de julgador. Desta vez como personagem central do caso investigado, é citado na decisão em terceira pessoa.

“Ressalta a representação policial que, com o aprofundamento da investigação, a partir da realização da operação Tempus Veritatis e da análise dos dados armazenados nos telefones celulares apreendidos em
poder de Rafael Oliveira [um dos investigados], ‘a investigação logrou êxito em identificar novos elementos de prova que evidenciaram a efetiva realização de atos voltados ao planejamento, organização e execução de ações de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes'”, escreveu o ministro em uma das referências a si mesmo, reproduzindo parte de trecho da peça policial.

A Folha procurou Moraes por meio da assessoria do STF, mas não houve manifestação.

Ações fora do rito

Uma série de reportagens da Folha mostrou, com base em conversas de um ex-assessor seu no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que nas investigações do inquérito das fake news Moraes agiu fora do rito, adotando atitudes que em um processo normal são atribuições da Polícia Federal (o órgão que investiga) e da Procuradoria-Geral da República (o órgão que faz a acusação).

Entre outros casos, as conversas indicam que os alvos de investigação eram escolhidos pelo ministro ou por seu juiz assessor, que Moraes utilizou o órgão de combate à desinformação do TSE para levantar informações e produzir relatórios contra manifestantes que xingaram ele e colegas e que ordenou o endurecimento contra o X (antigo Twitter) após Elon Musk se negar a fazer a moderação de conteúdo nos termos defendidos pelo magistrado.

Após a publicação das reportagens, o ministro do STF abriu de ofício (sem provocação externa) inquérito sobre o vazamento das mensagens trocadas entre seus auxiliares. Em mais uma ação que tem ele próprio como personagem.

Folhapress

vereador Dailton Fernandes teve suas contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para as eleições municipais de 2024 em Lajes,

 O vereador Dailton Fernandes teve suas contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para as eleições municipais de 2024 em Lajes, RN. A decisão foi tomada após análise das contas apresentadas pelo candidato, que foram consideradas regulares e em conformidade com a legislação eleitoral.

De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607/2019, a aprovação das contas é um requisito importante para que os candidatos obtenham a certidão de quitação eleitoral, que é necessária para o registro de candidatura.¹ Além disso, a aprovação das contas indica que o candidato cumpriu com os requisitos legais de prestação de contas, incluindo a apresentação de documentos e informações necessárias.

Lajes  News / Júnior Guilherme

LAJES, CIDADE SUSTENTÁVEL: Ontém dia 19/11 foi dia de celebrar mais uma conquista no rumo à sustentabilidade

 

A cidade de Lajes está no caminho certo para se tornar uma cidade sustentável!

 A prefeitura municipal recebeu um Certificado de Menção Honrosa por sua contribuição na coleta de 150 toneladas de resíduos eletrônicos na Campanha do RN + Limpo. 

Isso é resultado da parceria com o IDEMA e do empenho do Comitê Municipal de Educação Ambiental, que também foi destacado nas ações do RN + Limpo.

Essa conquista é mais um passo para alcançar o desenvolvimento sustentável, um objetivo importante para as cidades brasileiras, como mencionado no Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil (IDSC-BR).¹ A iniciativa do RN + Limpo é um exemplo de como as cidades podem trabalhar em direção à sustentabilidade.

Além disso, é fundamental a educação ambiental para promover a conscientização sobre a importância da gestão de resíduos e da proteção do meio ambiente.

 O Comitê Municipal de Educação Ambiental de Lajes está fazendo um ótimo trabalho nesse sentido.

Parabéns à cidade de Lajes por esse reconhecimento! O trabalho em prol da sustentabilidade é contínuo, mas cada conquista é um motivo para celebrar.

Lajes News / Júnior Guilherme

ALRN vota orçamento dia 18 e alíquota do ICMS em 11/12

 Foto: EDUARDO MAIA

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou para 18 de dezembro a votação, no plenário da Casa, do projeto de lei 420/2024, que estima em R$ 23 bilhões a receita e despesa do Estado para o próximo ano, conforme lhe comunicou o relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade).
O relator explica que antes da votação da LOA-2025, pretende levar à apreciação do plenário o projeto do governo Fátima Bezerra (PT) propondo o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% ara 20%, que já havia sido derrubado em 13 de dezembro do ano passado na Casa.

“Devemos fazer uma reunião conjunta da CFF com a Comissão de Administração dia 4 de dezembro para deliberar sobre o aumento do imposto e outros projetos do governo”, avisou Luiz Eduardo, para em seguida enviar o pacote fiscal do governo à votação em plenário dia 11 de dezembro.

Luiz Eduardo confirmou que a secretaria estadual do Planejamento, Virginia Ferreira, devolveu, na segunda-feira (11), o projeto do orçamento anual, sem atender as demandas da relatoria, mas que não prejudica a sua tramitação até a deliberação pelos deputados. “Nós vamos fazer supressões em alguns artigos, como o da revisão do Plano Plurianual. O plenário é soberano e vota, mas vamos suprimir de acordo com a lei”.

Com relação à deliberação do orçamento anual, Luiz Eduardo disse que, apesar do governo manter a estimativa de receita baseada em uma alíquota de 20% sem ter previsão em lei, “essa questão está resolvida, porque pode andar concomitantemente ao projeto do aumento do ICMS”.

“O que não poderia”, explica o relator, “era o orçamento chegar sem ter um projeto de lei de ICMS tramitando, a gente não pode aprovar o orçamento se não votar antes a questão do ICMS”.
Luiz Eduardo disse, ainda, que “depois de fazer pressão no plenário”, o governo recuou na questão da isenção do IPVA, mantendo em dez anos e não 15 anos o benefício para carros usados e reduzindo de 3% para 1,5% a cobrança de imposto para carro elétrico.

Ezequiel Ferreira informou ao plenário, que em seguida ao encerramento da votação do projeto da LOA-2025, a ocorrer numa quarta-feira, a Casa entra em recesso até 1º de fevereiro, quando é aberto o ano legislativo. Pelo Regimento Interno, os trabalhos legislativos vão até 22 de dezembro, como a data cai num sábado, a apreciação do projeto sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) foi antecipada para o dia 18 do próximo mês.

O presidente da CFF, deputado estadual Tomba Farias (PSDB), também informou, no decorrer da sessão da quarta-feira (19), a data de 6 de dezembro como prazo limite para encaminhamento das chamadas emendas parlamentares, impositivas, por parte de todos os 24 deputados.

Segundo Farias, o restante do calendário de tramitação do projeto da LOA-2025, que foi publicado em 18 de setembro no “Diário Oficial Eletrônico” da Assembleia, prevê para o dia 11 de dezembro a leitura do relatório com parecer do deputado Luiz Eduardo e ainda, no mesmo dia de sua votação, apresentação da redação final do relatório.

Mensagem
Na mensagem enviada em setembro à Assembleia, a governadora Fátima Bezerra admite sobre a necessidade da administração estadual “estabelecer uma rigorosa escala de prioridades para o próximo ano, buscando alcançar o mais alto nível de eficiência e eficácia na prestação de bens e serviços à população do Rio Grande do Norte”.

O texto original do Executivo prevê que as despesas de capital no Orçamento de 2025 somam R$ 2.046.164.000,00, representando 8,87% do total do orçamento. As despesas correntes, por sua vez, correspondem a 43,48%, com uma dotação de R$ 20.749.963.000,00. Desse total, R$ 15.944.563.000,00 são alocados para pagamento de pessoal e Encargos Sociais, R$ 161 milhões para pagamento de juros e encargos da dívida e R$ 4.644.400.000,00 para outras despesas, como programas sociais e o custeio da máquina administrativa.

Tribuna do Norte 

EUA reconhecem opositor Edmundo González como presidente eleito da Venezuela

 Jesus Vargas/Getty Images

O secretário de Estado americano, Antony Blinken, reconheceu, nesta terça-feira, 19, o opositor Edmundo González Urrutia como o “presidente eleito” da Venezuela.

“O povo venezuelano se manifestou de forma contundente em 28 de julho” e transformou “Edmundo González em presidente eleito”, afirmou Blinken na rede social X, quase quatro meses após o ditador Nicolás Maduro ter sido proclamado vencedor em meio a inúmeras acusações de fraude.

Poucos dias após as eleições, o governo do presidente democrata Joe Biden já havia declarado que a oposição conquistou o maior número de votos e pediu a publicação das atas eleitorais, mas esta é a primeira vez que chama González de “presidente eleito”.

González reivindica a vitória nas eleições presidenciais de 28 de julho, nas quais a autoridade eleitoral proclamou Maduro para um terceiro mandato de seis anos (2025-2031), sem apresentar detalhes da apuração.

“A democracia exige respeito à vontade dos eleitores”, acrescentou Blinken na mensagem publicada na rede social X, um dia após ministros das Relações Exteriores discutirem a crise pós-eleitoral no país caribenho, à margem da cúpula do G20 no Rio de Janeiro.

Na mesma rede social, González agradeceu “profundamente o reconhecimento à vontade soberana de todos os venezuelanos”.

“Este gesto honra o desejo de mudança do nosso povo e a ação cívica que juntos protagonizamos no último 28 de julho”, acrescentou o opositor, que se exilou na Espanha em setembro após ser alvo de uma ordem de captura.

A controversa reeleição de Maduro desencadeou protestos que resultaram em 28 mortos, incluindo dois militares, cerca de 200 feridos e aproximadamente 2.400 detidos, dos quais 225 já foram libertados./AFP.

Fonte: Estadão

Prfeito Felipe se reuni com Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no RN, Pericles Venâncio.parcerias que trarão benefícios para Lajes

 O prefeito e seus secretários, Gabriel Pimenta e João Cruz, reuniram-se com Pericles Venâncio, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no RN, para discutir parcerias que beneficiem o município.

Principais pontos da reunião:

- Capacitação de consultores: para melhorar a gestão pública e privada.

- Educação no trânsito: ações para promover a segurança e conscientização.

- Doação de equipamentos: da PRF para fortalecer a Secretaria de Transportes e implementar a Guarda Municipal.

Essas iniciativas visam impactar positivamente o município, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos. E o trabalho não para! O prefeito e sua equipe estão comprometidos em continuar trabalhando pelo bem-estar de Lajes.

Lajes News / Júnior Guilherme

Reino Unido pode enviar tropas à Ucrânia se Trump cortar apoio, afirma Boris Johnson

 (Foto: Downing Street/Pippa Fowles)

Johnson não poupou críticas ao possível plano de Trump para a resolução do conflito. Segundo especulações, os assessores do ex-presidente planejam congelar as linhas de frente na Ucrânia, criando uma Zona Desmilitarizada de 1,3 mil quilômetros. Nesse cenário, os Estados Unidos não enviariam tropas para manter a área sob controle e não arcariam com os custos operacionais. Trump, que já manifestou interesse em reduzir o papel dos EUA na Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), também sugeriu a possibilidade de retirada da aliança, o que poderia impactar o envio de ajuda militar à Ucrânia.

Embora Trump não tenha divulgado um plano oficial sobre a guerra, ele já se posicionou favorável a um cessar-fogo imediato e afirmou que encerraria o conflito “em 24 horas”. O ex-presidente também criticou o alto custo do apoio militar dos EUA à Ucrânia e sugeriu que interromperia os envios de recursos se fosse reeleito. Sob a administração de Joe Biden, os Estados Unidos comprometeram cerca de US$ 6 bilhões em armas e ajuda militar para apoiar a Ucrânia no combate à Rússia e a outras ameaças na região.

Johnson, por sua vez, enfatizou que a segurança de toda a Europa está em jogo. “Se não ajudarmos a Ucrânia, a ameaça de uma Rússia ressurgente pode se espalhar por várias partes da Europa”, disse ele. E, caso a situação piore, “teremos que pagar para enviar tropas britânicas para ajudar a defender a Ucrânia”, concluiu.

O comentário de Johnson surge em um momento de crescente tensão internacional e incertezas sobre o futuro do apoio ocidental à Ucrânia, com os líderes europeus e norte-americanos avaliando as implicações de uma possível mudança de postura de Trump sobre o conflito.

O ex-primeiro-ministro britânico destacou que o apoio do Reino Unido à Ucrânia é fundamental para proteger outras nações europeias da ameaça russa. Segundo ele, a derrota da Ucrânia aumentaria o risco nas fronteiras europeias. Boris Johnson também criticou a postura de Trump e parte do Partido Republicano em relação à Ucrânia, mencionando que alguns republicanos têm uma “estranha admiração” por Vladimir Putin.

A Referência 

Biden cede aos pedidos de Kiev e libera ataques com armas dos EUA dentro do território russo

Foto: twitter.com/whitehouse)

Serhiy Kuzan, presidente do Centro Ucraniano de Segurança e Cooperação, um think tank sediado em Kiev, disse à BBC que a decisão de Biden é “muito importante” para o país, mas não coloca a Ucrânia no caminho de uma vitória definitiva. “Não é algo que mudará o curso da guerra, mas acho que tornará nossas forças mais iguais”, disse o analista.

Avaliação semelhante fez Alex Plitsas, membro sênior não residente do think tank Atlantic Council, que falou à agência Reuters. “A remoção das restrições de alvos permitirá que os ucranianos parem de lutar com uma mão amarrada nas costas”, declarou.

De acordo com o jornal The New York Times, o aval de Biden é direcionado ao ATACMS (Sistema de Mísseis Táticos do Exército), que tem alcance de cerca de 300 quilômetros e foi entregue às forças ucranianas em março. Até então, vinha sendo implantado somente contra as forças russas dentro da Ucrânia, limitação que deixará de existir

A suspensão das restrições por parte dos EUA está diretamente relacionada à presença de tropas norte-coreanas na Rússia para apoiar o aliado na guerra. De acordo com o Pentágono, Moscou ganhou o reforço de ao menos dez mil tropas enviadas por Pyongyang, com relatos do lado ucraniano de que elas já se envolveram em combates com os ucranianos.

Terceira Guerra Mundial

Moscou não esperou uma oficialização da autorização para reagir. Andrei Klishas, membro sênior do Conselho da Federação da Rússia, afirmou que essa medida representa uma “escalada direta” e que Moscou responderá imediatamente. Vladimir Dzhabarov, vice-chefe do comitê de assuntos internacionais da câmara alta, advertiu que tais ações podem levar a uma “Terceira Guerra Mundial”.

O presidente Vladimir Putin já havia declarado que permitir que a Ucrânia atacasse o território russo com mísseis ocidentais mudaria a natureza do conflito, levando a “decisões apropriadas” por parte da Rússia. Leonid Slutsky, presidente do comitê de assuntos estrangeiros da Duma Estatal, a câmara baixa do parlamento russo, reforçou que o uso de mísseis ATACMS pelos ucranianos poderia resultar nas respostas mais severas da Rússia e aumentar significativamente a escalada do conflito.

A decisão de Washington marca uma mudança significativa na política dos EUA em relação ao conflito entre Ucrânia e Rússia. Autoridades americanas acreditam que essa medida pode fortalecer a posição da Ucrânia em futuras negociações. No entanto, a possibilidade de uma escalada maior preocupa tanto os legisladores russos quanto a comunidade internacional.

Enquanto isso, a Ucrânia planeja realizar seus primeiros ataques de longo alcance nos próximos dias, utilizando os mísseis ATACMS. Essa decisão ocorre pouco antes da posse do presidente eleito Donald Trump, que tem sido crítico em relação à ajuda à Ucrânia, levantando dúvidas sobre a continuidade dessa política no futuro próximo.

A Referência

Senado retoma análise de projeto para dar mais transparência a emendas

 Pedro França/Agência Senado

O plenário do Senado retoma, nesta segunda-feira (18), a votação do projeto de lei que busca dar mais transparência às emendas parlamentares. Os pagamentos estão suspensos por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) há cerca de três meses, até que o Congresso dê mais transparência e rastreabilidade aos empenhos.

Os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta na quarta-feira (13), mas combinaram de apreciar os destaques à proposta um dia depois, em virtude do avançar das horas. Na quinta-feira (14), contudo, as atividades da Casa foram suspensas em razão do atentado próximo à Câmara dos Deputados, ocorrido durante a votação do projeto.

Como mostrou o R7, o relator do parecer na Casa, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ajustou o texto, retomando a possibilidade de o governo federal bloquear os empenhos para cumprir a regra fiscal.

Como houve mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara, o projeto vai precisar ser votado de novo pelos deputados, caso o parecer do relator seja mantido. De oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PL apresentou um destaque para evitar que o governo possa bloquear o pagamento das emendas.

Na Câmara, a retirada do termo “bloqueio” ocorreu após pedidos da oposição. A ala argumentava que o governo, a fim de conter gastos, não poderia bloquear a disponibilização dos recursos, apenas contingenciar, ou seja, congelar o pagamento.

O relator do Senado, porém, disse ter tido o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para modificar o parecer.

Outro ajuste promovido por Coronel foi no número de emendas indicadas pelas bancadas. Na Câmara, os empenhos foram nivelados, e todos os estados receberiam até oito emendas por bancada a cada ano. Coronel aumentou essa quantidade para dez.

Coronel ainda ajustou outro trecho da proposta para que, a partir de 2026, os limites das emendas correspondam ao limite “do exercício imediatamente anterior para emendas não impositivas, atualizado pela variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), publicado pela IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ou por outro índice que o substitua, considerados os valores apurados no período de 12 meses encerrado em junho do exercício anterior ao que se refere a lei orçamentária anual”.

Na segunda-feira (18), o presidente Lira deve convocar sessão deliberativa presencial na Câmara. Dessa forma, a proposição poderia ser reavaliada pelos deputados na próxima semana.

A execução das emendas está bloqueada pela falta de transparência e de rastreabilidade. O projeto de lei cria formas de rastrear e avaliar a destinação dos recursos indicados por deputados e senadores, além de estabelecer medidas para evitar a fragmentação dos recursos.

R7

Elite dos servidores gera gasto de R$ 20 bi com supersalários nos últimos 6 anos

 Foto: Wilson Pedrosa/Estadão

O pagamento de auxílios e penduricalhos acima do teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente previsto em R$ 44 mil, custou aos cofres públicos ao menos R$ 20 bilhões entre 2018 e 2024. É o que mostra o estudo desenvolvido pela instituição República.org no Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público.

Os dados foram obtidos a partir do painel Dados JusBR, da Transparência Brasil. O levantamento considerou os ganhos de servidores da ativa, inativos e pensionistas, incluindo juízes, desembargadores e procuradores, que figuram entre as principais carreiras com remunerações acima do teto, formando uma elite do funcionalismo público.

Outro indicador do estudo mostra que o percentual de servidores do Judiciário e Ministério Público que receberam pelo menos um mês de supersalário ao ano cresceu de 83%, em 2018, para 92% neste ano.

Esses ganhos acima do permitido por lei são puxados pelas verbas indenizatórias, também conhecidas como penduricalhos, que consistem em benefícios reconhecidos por lei ou por atos normativos que não incidem no teto por não se enquadrarem como remuneração. O chamado teto constitucional estabelece que a remuneração máxima não pode ultrapassar o que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“São benefícios que acabam se transformando em privilégios quando você compara com outros servidores”, explicou a cientista política Vanessa Campagnac, que integra o grupo de autores do levantamento.

“Essas são exceções do serviço público. A grande massa de servidores públicos ganha muito menos, não têm esses benefícios, nunca vão extrapolar o teto e são aqueles geralmente que estão trabalhando nos municípios”, disse. “O perfil típico no serviço público brasileiro são mulheres negras trabalhando nos municípios, que estão muito longe dessa pequena parcela que ganha muito. Uma exceção da exceção que onera”, completou.

De acordo com o estudo da República.org, 62% do valor extrateto vem de rubricas consideradas indenizatórias pelo projeto de lei dos supersalários, que tramita no Senado. Esses ganhos extras são geralmente obtidos a partir de demandas de associações e grupos organizados ao judiciário e aos órgãos de controle das carreiras.

Um exemplo desses benefícios é a chamada licença-compensatória, que é uma espécie de gratificação por acúmulo de função. Entre janeiro de 2024 e julho de 2024, o valor pago por esse benefício cresceu 400%, saltando de um valor próximo de R$ 100 milhões para mais de R$ 300 milhões. Campagnac afirma que o crescimento dos gastos com esse tipo de auxílio está relacionado à profusão de novos penduricalhos.

A análise desenvolvida pela organização não governamental (ONG) República.org no estudo é de que o projeto dos supersalários, nos moldes em que é discutido atualmente, regulamenta essas rubricas e autoriza o seu caráter extrateto ao invés de limitá-lo. Os pesquisadores avaliam que o texto da lei precisa diminuir consideravelmente a quantidade de verbas indenizatórias e o limite desses benefícios para que o teto remuneratório seja, de fato, efetivo.

O ex-deputado federal Rubens Bueno, que relatou o projeto dos supersalários na Câmara, afirma que os R$ 20 bilhões gastos nos últimos seis anos com verbas acima do teto são “privilégios e abusos continuados ao longo dos anos e a olhos vistos das maiores autoridades do País”.

Bueno, por outro lado, avalia que o projeto em discussão no Senado corrige esses problemas. Para ele, excluir as exceções incluídas no texto, que regulamentam algumas rubricas, “geraria injustiças de toda sorte”. O ex-deputado argumenta que o ponto forte da medida é identificar de maneira clara os pagamentos acima do limite.

“Sobrarão dois caminhos para os que pretenderem implantar nova verba remuneratória excluída do limite e não contemplada na futura lei: convencer os legisladores de que a medida é justa, com a consequente alteração do texto em questão, ou cometer crime e responder por seu cometimento”, afirmou.

Estadão

Fenômeno quer presidir CBF e Guardiola treinando Seleção Brasileira

Foto: Reprodução/Instagram/@ronaldo

O pentacampeão Ronaldo Fenômeno tem a intenção de se tornar presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e já teria um plano para colocar Pep Guardiola no comando da Seleção Brasileira.

Ronaldo conta com o apoio de nomes importantes do futebol brasileiro, incluindo Andrés Sanchez, ex-presidente do Corinthians.

Caso seja eleito presidente da CBF, Ronaldo pretende contratar Guardiola, atualmente no Manchester City, para treinar a Seleção Brasileira.

Guardiola já estaria ciente do projeto. Ronaldo e Guardiola atuaram juntos no Barcelona na temporada 1996-97, conquistando a Supercopa da Espanha, Supercopa da Europa e Copa do Rei.

No entanto, uma recente assembleia da CBF pode atrapalhar os planos de Ronaldo.

A entidade aprovou uma alteração no estatuto que permite um terceiro mandato ao presidente da CBF. Anteriormente, o estatuto permitia apenas uma reeleição, totalizando dois mandatos.

A informação foi divulgada pelo jornal espanhol Sport, que destaca que o ex-atacante já tomou a decisão de participar do pleito que ocorre em março de 2026.

Com a mudança, o atual presidente, Ednaldo Rodrigues, que está no cargo por força de liminar, poderá ser reeleito até duas vezes, permanecendo no cargo até 2034.

Essa alteração no estatuto beneficia diretamente Rodrigues, dificultando a candidatura de Ronaldo.

Ronaldo Fenômeno, com seu plano ambicioso de trazer Guardiola para a Seleção, enfrenta agora o desafio de superar as novas regras estatutárias da CBF para alcançar a presidência da entidade.

Diário do Poder

 

Em cinco anos, previdência privada cresce 14% e alcança R$ 5,16 bi no RN

 Foto: Magnus Nascimento

O volume de investimentos para a previdência privada no Rio Grande do Norte alcançou o montante de R$ 5,16 bilhões de 2019 a 2023, com um crescimento de 14% no período.

Os dados são da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, que contabiliza os aportes para previdência complementar aberta no Brasil, e apontam que em 2019 foram registrados 989 milhões em contribuições. No ano passado, foram R$ 1,12 bilhão. Em 2024, até agosto, o Estado acumula R$ 790 milhões em investimentos, alta de 2,9% se comparado com igual recorte de 2023, que contabilizou R$ 767 milhões.

Os valores englobam os dois produtos atuais – o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) -, e Previdência Tradicional (PrevTrad), que antecedeu os dois planos atuais. A médica Larissa Freire, de 43 anos, e o publicitário José Filho, de 30 anos, são exemplos de potiguares que optaram pela previdência privada. Planejamento para o futuro, possibilidade de uma renda além da aposentadoria social e preocupações com a instabilidade econômica e política do País estão entre os motivos citados pelos dois para adesão ao modelo.

Maior expectativa de vida estimula investimentos

O consultor de Negócios da Central Sicredi Nordeste, Erli Bandeira, afirma que o movimento de expansão de previdência privada no Rio Grande do Norte e no País é impulsionado por fatores como a expectativa de uma maior longevidade da população e as incertezas quanto ao sistema de previdência pública. E um sinal disso é que a carteira de previdência privada da instituição cresceu 22,5% em setembro deste ano, em comparação com dezembro do ano passado.

A cooperativa de crédito alcançou no estado um rendimento de R$ 12,6 milhões nesse período. De forma geral, os investimentos de longo prazo têm ganhado cada vez mais adeptos no mercado financeiro. “Com a melhora do cenário econômico, as pessoas estão cada vez mais atentas ao planejamento do próprio futuro financeiro e buscam formas de garantir uma aposentadoria tranquila, especialmente após a reforma da Previdência de 2019 e os balanços deficitários da Seguridade Social. O investimento em uma Previdência complementar é um reflexo direto desses fatores”, analisa Bandeira.

O consultor avalia, ainda, que as cooperativas, de olho nesse movimento, têm buscado oferecer cada vez mais produtos acessíveis. “Esse aumento no saldo da previdência mostra que as cooperativas estão oferecendo soluções acessíveis e adequadas às necessidades dos nossos associados. Com apenas R$ 50 por mês, é possível começar uma previdência e garantir a melhora do padrão de vida no futuro. Com baixas taxas de administração e taxa zero de carregamento, os planos de previdência são uma alternativa concreta para quem busca segurança financeira”, comenta.

De acordo com ele, uma mudança recente impactou positivamente o setor, e uma nova regulamentação da Receita Federal deve aumentar a adesão à previdência privada. Instituída em agosto, a Instrução Normativa nº 2.209 permite aos participantes de planos de previdência complementar escolherem o regime de tributação no momento da obtenção do benefício ou do primeiro resgate. “Essa opção pode reduzir a carga tributária para quem mantiver o investimento por longos períodos, especialmente no regime regressivo, cujas alíquotas diminuem com o tempo. A medida busca facilitar a decisão dos associados, e se aplica a diversos tipos de planos, incluindo PGBL e VGBL”, explica.

Números – Previdência privada no RN e no Brasil

– R$ 5,16 bilhões é o volume de investimentos em previdência privada entre 2019 e 2023 no RN

– R$ 790 milhões é o volume de investimentos no RN em previdência privada em 2024, até agosto

– R$ 723,9 bilhões é o volume de investimentos em previdência privada entre 2019 e 2023 no Brasil

– R$ 131,4 bilhões é o volume de investimentos no Brasil em previdência privada em 2024, até agosto

Tribuna do Norte

Acordo por gás argentino deve ser assinado nesta 2ª feira

 Foto: Reprodução

O acordo entre os governos do Brasil e da Argentina para a compra do gás de xisto de Vaca Muerta deve ser assinado nesta 2ª feira (18.nov.2024). De acordo com  o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, 5 rotas possíveis estão previstas para escoar o gás da Argentina para o Brasil.

Em entrevista ao O Globo no domingo, Silveira afirmou que as negociações têm o objetivo de diminuir o preço do produto no Brasil e ampliar a importação. “Nós queremos aumentar a oferta de gás no Brasil e consequentemente diminuir o preço. Isso porque, nós precisamos, além de tratar o gás como uma energia de transição, aumentar o volume para diminuir o preço e reindustrializar o Brasil”, disse.

Segundo Silveira, o envio de gás no Brasil deve incluir o aproveitamento do Gasbol (gasoduto Brasil-Bolívia). O Gasbol, que atualmente está sob subprodução, é interligado a outros gasodutos dentro do Brasil e da Bolívia, incluindo uma ligação com a Argentina. Atualmente, envia somente 15 milhões de m³ de gás por dia, quando deveriam entregar 30 milhões m³/dia.

As outras 4 rotas possíveis incluem trechos que passam pelo Chaco paraguaio, por Uruguaiana (RS), uma conexão pelo Uruguai e a conversão a GNL (gás natural liquefeito). A expectativa do governo brasileiro é de que o preço do gás, que é praticado no Brasil a US$ 13,82 por milhão de BTU, chegue no país a US$ 7 ou US$ 8 por milhão de BTU. O gás de Vaca Muerta custa US$ 2 por milhão de BTUs na Argentina.

Poder 360

VÍDEO: Crise no Walfredo Gurgel: superlotação expõe colapso da saúde pública no RN

 Vídeo: Tribuna do Norte

Na manhã desta segunda-feira (18), 132 pacientes estavam internados no pronto-socorro, quase o dobro da capacidade projetada. Imagens captadas hoje revelam 22 pacientes aglomerados em uma sala de atendimento clínico destinada exclusivamente a exames e observação. A superlotação também afeta o setor de politrauma, descrito como “intransitável”.

Segundo Rosália Fernandes, coordenadora do Sindsaúde/RN e servidora da unidade, a situação é de completo colapso. “Pensei que já tinha visto o pior nesse hospital. Simplesmente tem setores que não dá para se locomover”, declarou.

De acordo com o sindicato, acrise não é recente: já se passaram 23 dias desde a primeira denúncia da categoria sobre o “cenário de guerra” no Walfredo Gurgel. Apesar disso, nenhuma medida efetiva foi adotada, e a situação se agrava diariamente.

Além disso, o Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes, em Caicó, também enfrenta uma grave crise de superlotação. Na última sexta-feira (15), todas as alas estavam lotadas, incluindo a UTI. Além disso, a unidade sofre com a falta de medicamentos e insumos básicos, comprometendo ainda mais o atendimento aos pacientes.

Tribuna do Norte

Senado retoma votação de projeto sobre emendas parlamentares nesta segunda (18)

  

Pedro França/Agência Senado

O Senado deve concluir nesta segunda-feira (18) a votação do projeto de lei que cria regras para o pagamento de emendas parlamentares.

Na última quarta-feira (13), os senadores aprovaram o texto-base da proposta por 46 votos a 18. No entanto, seis destaques — sugestões de alterações — ao projeto ainda precisam ser analisados.

Depois de passar pelo Senado, o texto vai retornar à Câmara já que o relator Angelo Coronel (PSD-BA) fez alterações na proposta.

A aprovação do projeto é necessária para destravar a execução de emendas, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência.

A proposta cria regras para a execução das emendas individuais, de transferência especial, de bancada e de comissão.

Termo “bloqueio”

Um dos maiores pontos de divergência no projeto é o artigo que autoriza o governo federal a bloquear e contingenciar recursos de emendas para cumprir a meta fiscal.

O trecho foi incluído pelo governo na primeira versão do texto enviada pela Câmara. No entanto, o relator na Casa, deputado Elmar Nascimento (União-BA), alterou a proposta e deixou apenas a possibilidade de contingenciamento, excluindo a permissão para bloquear recursos.

A reinclusão do termo “bloqueio” ao projeto foi um dos apelos do governo ao relator no Senado, que acatou o pedido. Coronel também determinou que os recursos bloqueados não poderão ser utilizados para o aumento ou a criação de despesas não obrigatórias.

• Na prática, o governo bloqueia gastos não obrigatórios (como as emendas parlamentares de comissão) quando há um crescimento maior que o esperado nas despesas obrigatórias. Nesses casos, a equipe econômica pode escolher quais áreas serão afetadas pelos cortes.
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• Já o contingenciamento ocorre quando o governo não consegue arrecadar a quantia esperada de recursos para os cofres públicos. Nesses casos, o governo congela gastos até que a arrecadação tenha resultados favoráveis.

A retirada do termo “bloqueio” foi solicitada pelo líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), que apresentou um destaque sobre o tema. O pedido será discutido pelo plenário nesta tarde.

Emendas de bancada

Segundo o texto, as emendas de bancada — indicadas por congressistas que representam os mesmos estados — deverão destinar recursos para projetos de investimentos estruturantes e para ações e equipamentos públicos prioritários, em 21 áreas, como educação, habitação, saúde, transporte e direitos humanos.

Uma das mudanças feitas por Coronel em relação ao texto aprovado na Câmara foi a ampliação no número de emendas que poderão ser apresentadas por cada bancada estadual: de oito para dez.

Esses recursos não poderão ser individualizados — ou seja, a deliberação sobre o destino dos recursos deverá ser definida de forma coletiva pela bancada e registrada em ata.

Emendas de comissão

As emendas de comissão são indicadas pelos colegiados permanentes da Câmara, do Senado e do Congresso.

De acordo com o parecer de Coronel, esses recursos deverão ter objeto identificado.

Além disso, ao menos 50% dessas emendas deverão ser enviadas para ações e serviços públicos de saúde. Cada comissão receberá propostas de indicação dos recursos por parte dos líderes partidários. O colegiado terá até 15 dias para aprovar a indicação das emendas.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou um destaque para retirar do texto a necessidade de indicação dos recursos pelos líderes. Na avaliação do congressista, o trecho transforma essas verbas em “emendas de partido político”.

Emendas individuais

As emendas individuais são aquelas indicadas por cada congressista. De acordo com o parecer em análise, o autor deverá informar o objeto e o valor da transferência, dando prioridade para obras inacabadas.

O estado ou prefeitura que receber o recurso deverá indicar, por meio do site transferegov.br, a agência bancária e a conta corrente em que serão depositados os recursos.

No caso das emendas de transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, o estado ou município beneficiado deverá comunicar, em até 30 dias, o valor do recurso recebido e o plano de trabalho e cronograma da execução da verba.

As informações deverão ser repassadas ao Poder Legislativo, ao Tribunal de Contas da União e aos tribunais de contas estaduais ou municipais.

CNN