Cláudio Oliveira
Repórter
Nos próximos quatro anos, os gestores municipais eleitos em 2024 terão como principais desafios a escassez de recursos e a pressão por transparência e eficiência nas administrações municipais. É assim que o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Luciano Santos, acredita que o cenário municipalista vai se desenhar. Ele está concluindo seu segundo mandato como prefeito do município de Lagoa Nova e também sua gestão iniciada em 2023 à frente da federação
Santos alerta para as dificuldades que os prefeitos que assumirão as prefeituras a partir de 2025 terão pela frente. “O maior desafio será garantir a autonomia dos municípios e a economia financeira suficiente para atender às demandas da população”, afirmou. Ele ainda destacou a necessidade de lutar por uma redistribuição mais justa das receitas, além de enfrentar o subfinanciamento em áreas como saúde, educação e assistência social.
“A escassez de recursos e as demandas crescentes da população exigirão criatividade e gestão responsável. A pressão por transparência, eficiência e resultados será intensa. Os prefeitos terão que lidar com um cenário de mudanças legislativas e regulamentações mais rigorosas, o que demandará apoio técnico e articulação política”, alertou.
A previsão acontece num cenário em que 47% dos prefeitos do Rio Grande do Norte que se candidataram à reeleição, conseguiram se manter no cargo, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ao todo foram reeleitos 78 prefeitos e 86 novos gestores no estado.
Visando capacitar prefeitas e prefeitos eleitos neste ano para administrarem suas cidades a Femurn promoveu o seminário “Novos Gestores”, após o segundo turno das eleições. O evento contou com treinamentos e palestras que tiveram o objetivo de preparar os gestores para que suas prefeituras estejam plenamente operacionais ao assumirem.
Um dos pontos centrais apontados por Luciano Santos e que merece atenção dos prefeitos é a questão do subfinanciamento das políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde, assistência social e educação. “O subfinanciamento é um grande gargalo para a gestão pública. Sem uma reforma tributária que favoreça os municípios, nossa autonomia financeira continuará comprometida”, avalia Santos.
O presidente da Fermurn diz que a defasagem nos repasses do Fundo de Participação dos Município (FPM) e a ausência de uma reforma tributária que favoreçam os municípios continuam comprometendo a autonomia financeira das prefeituras. “Os municípios precisam de mais recursos para atender suas obrigações constitucionais e garantir serviços de qualidade”, disse ele, reforçando que os municípios estão fazendo sua parte, “mas dependem diretamente do cumprimento rigoroso dos repasses constitucionais por parte dos governos estadual e federal.”
Crise financeira
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou em sua tradicional pesquisa anual sobre o pagamento do 13º salário para o funcionalismo público municipal e a situação fiscal dos Entes locais que 71,2% dos 4.473 prefeitos e prefeitas ouvidos no País apontaram a crise financeira e a falta de recursos como os principais desafios de gestão nos últimos quatro anos. Além disso, 53,1% dos gestores citaram a instabilidade política e econômica como fator agravante, enquanto 47,8% enfrentaram dificuldades com reajustes salariais e desafios no setor da saúde.
Apesar das dificuldades, 80,9% afirmaram que vão encerrar o ano com as contas em dia e sem pendências financeiras significativas. Por outro lado, 22,5% dos gestores informaram que deverão deixar restos a pagar (RAP) para as próximas administrações.
No Rio Grande do Norte, a realidade acompanha a tendência nacional. Dados preliminares indicam que pelo menos 52% dos prefeitos enfrentam os mesmos desafios, especialmente no equilíbrio fiscal e na necessidade de recursos complementares.
Prefeito diz que Femurn não deve ter bandeiras partidárias
Encerrando sua administração à frente da Femurn, o prefeito Luciano Santos diz que ainda não está apoiando nenhum candidato que esteja se articulando para sucedê-lo e defende que a entidade seja apartidária. Ele ressaltou o papel da federação como um espaço de união, diálogo e cooperação entre os prefeitos, mas sem envolvimento com partidos políticos. “A Femurn não pode levantar bandeiras partidárias. É essencial que a entidade mantenha sua postura partidária. Ela não pode ter partidos políticos na sua gestão. Tem que estar focada exclusivamente no municipalismo e que continue oferecendo suporte técnico e político aos prefeitos”, explicou.
Santos avaliou sua gestão à frente da entidade, destacando um compromisso constante com o fortalecimento do município e o desenvolvimento do municipalismo. “Minha gestão foi marcada por um compromisso constante com o fortalecimento do município e do municipalismo, buscando soluções práticas para os desafios enfrentados pelos municípios”, afirmou.
Para ele, os avanços mais significativos incluem a ampliação do diálogo com os governos estadual e federal, além de um esforço contínuo na defesa das receitas municipais. “Sinto que cumprimos nosso papel de representar os municípios com firmeza, promovendo avanços em pautas essenciais e defendendo nossos interesses em momentos de crises. Conseguimos avançar na capacidade técnica dos gestores e em pautas essenciais, como a compensação do FPM e o uso eficiente de recursos em áreas prioritárias”, destacou.
A mobilização pela compensação das perdas do FPM, o apoio na regularização dos repasses estaduais para saúde e educação, e a atuação em momentos críticos, como durante a pandemia e os atentados de março de 2023, foram outros pontos destacados. “Atuamos intensamente na capacitação de gestores e servidores, preparando-os para as complexidades da gestão pública”, disse Santos.
Para o futuro, o presidente da Femurn enfatizou a importância da luta por uma maior justiça fiscal, uma revisão do pacto federativo e a recomposição das receitas perdidas pelos municípios. “A revisão do pacto federativo, a recomposição de receitas perdidas e o aumento dos repasses obrigatórios são essenciais para a sustentabilidade financeira das prefeituras”, declarou.
Ele também mencionou os problemas com emendas parlamentares, que muitas vezes enfrentam atrasos, prejudicando projetos essenciais para as cidades e reforçou, ainda, a importância da integração entre o governo estadual e os municípios, com foco no bem-estar da população e na eficiência da gestão dos recursos públicos. “A falta de alinhamento em algumas políticas públicas também pode atrasar iniciativas conjuntas e prejudicar o atendimento às demandas locais. É fundamental que atuemos de forma integrada, priorizando sempre o bem-estar da população e a eficiência na gestão pública”, concluiu.
Repasses do governo do RN estão em atraso
Estreitar parcerias estratégicas com os governos e buscar soluções é uma das formas de tentar solucionar os obstáculos dos municípios, segundo Luciano Santos. Ele cita a irregularidade nos repasses estaduais, especialmente no que diz respeito à saúde, à farmácia básica e ao Fundeb, além dos problemas com o ICMS e o Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern).
Para se ter uma ideia, o governo estadual iniciou 2024 devendo, aproximadamente, R$ 14,8 milhões para manutenção do transporte escolar, no âmbito do Petern. “Esses repasses irregulares têm sido um grande gargalo para os municípios, comprometendo sua capacidade de planejamento financeiro e execução de políticas públicas”, afirmou.
Sobre o ICMS a Femurn já encaminhou um ofício à governadora Fátima Bezerra solicitando que o último repasse do ICMS arrecadado em 2024 seja efetivado ainda neste ano, preferencialmente no último dia de expediente bancário do exercício financeiro. O pedido atende a uma demanda direta dos prefeitos e contadores municipais do estado, preocupados com a contabilização das receitas e a regularidade fiscal das prefeituras. “O repasse tempestivo do último ICMS de 2024 é essencial para que as receitas arrecadadas no exercício atual sejam devidamente contabilizadas e utilizadas, garantindo equilíbrio fiscal, cumprimento de obrigações financeiras e a continuidade da prestação de serviços à população”, disse ele.
A ausência desse repasse dentro do exercício de 2024 comprometeria as disponibilidades de caixa das prefeituras, essenciais para a cobertura de despesas vinculadas às receitas, como o pagamento de restos a pagar e o cumprimento das metas fiscais exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso poderia penalizar injustamente os gestores municipais, sobretudo aqueles que encerram seus mandatos no fim deste ano, além de gerar instabilidade na continuidade administrativa.
Tribuna do Norte
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