fonte: tribuna do norte
Mais de três anos após deflagrada, a Operação Pecado Capital tem novas implicações. O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou denúncia que envolve integrantes da cúpula do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O diretor de Administração e Finanças, Antonio Carlos Godinho Fonseca, e auditor interno José Autran Teles Macieira teriam recebido propina de Rychardson de Macedo, ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN). O prejuízo aos cofres públicos é superior a R$ 10 milhões.A nova denúncia é baseada na delação premiada de Rychardson. O advogado esteve à frente do Ipem/RN entre os anos de 2007 e 2010 e teria montado um esquema de corrupção com a participação do deputado Gilson Moura e dos advogados Lauro Maia e Fernando Caldas Filho.
De acordo com a denúncia, as propinas foram pagas por Rychardson de Macedo (que também é réu) a Carlos Godinho e José Autran para que estes viabilizassem o recebimento de maior quantidade de recursos federais, por meio de convênio, e evitar consequências desfavoráveis decorrentes das auditorias. Segundo o MPF/RN, Autran está afastado do cargo preventivamente, por conta de procedimento disciplinar da Controladoria Geral da União (CGU).Além da denúncia, o MPF apresentou uma ação de improbidade relativa às mesmas irregularidades. Ambas são assinadas pelo procurador da República Rodrigo Telles e apontam a prática de corrupção passiva, ativa e enriquecimento ilícito.
De acordo com os convênios assinados pelo Ipem/RN com o Inmetro, o instituto nacional deveria transferir ao estadual 85% da receita arrecadada no Rio Grande do Norte com multas e outras taxas pagas por infratores. No entanto, em razão do acordo entre Rychardson de Macedo e Antônio Carlos Godinho, o Inmetro acabou transferindo um percentual bem maior. Auditorias apontam que, em 2007, foi repassado ao Ipem/RN mais de 100% do valor arrecadado, enquanto em 2008 repassou-se 97%. Em 2010, durante os meses da gestão de Rychardson de Macedo, voltou a ser extrapolado o limite, ultrapassando os 100%.
Rychardson estabeleceu relação estreita com Antônio Godinho, ao ponto de tratá-lo pelo apelido de “Toninho”. Em seu depoimento, o ex-diretor do Ipem explicou: “O Ipem não tem verba própria, não recebe nada do Estado. (…) Se ele arrecadar por mês trezentos mil reais, teoricamente era pra descontar 15% do Inmetro (...). No meu caso não, sempre vinha a mais, porque, tipo assim, eu me relacionava muito bem com Toninho, que era o financeiro. Ele sempre mandava a mais.”
Diversas irregularidades cometidas no âmbito do Ipem/RN foram constatadas pelas auditorias do Inmetro, contudo a autarquia federal nunca tomou nenhuma providência efetiva em relação ao “quadro caótico e descontrolado da autarquia estadual”. Antônio Carlos Godinho não acatou recomendações para efetuar uma intervenção no Ipem/RN, nem mesmo de promover uma tomada de contas especial, para apurar responsabilidades.
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