Conecta amplia diálogo entre municípios do RN e instituições públicas

 Foto: Magnus Nascimento

Teve início na quarta-feira (9), no Centro de Convenções de Natal, a 3ª edição do Conecta Municípios Potiguares, evento promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) que reúne cerca de três mil participantes até sexta-feira (11). Prefeitos, vereadores, secretários, técnicos, lideranças políticas e representantes de órgãos de controle se encontram para acompanhar uma extensa programação voltada à capacitação, inovação e articulação entre esferas da gestão pública.

Pela manhã e à tarde, dois palcos simultâneos — Palco Alzira Soriano e Palco Câmara Cascudo — sediaram debates sobre temas como emendas especiais, segurança alimentar, educação pública, transparência, reforma tributária, inovações tecnológicas e políticas públicas municipais. As atividades envolveram representantes de ministérios, tribunais de contas, instituições financeiras, empresas, universidades, federações e entidades municipalistas. A presença de diversos atores reflete a proposta de aproximar e conectar diferentes instituições.

O presidente da Femurn, Babá Pereira, celebrou o início do evento e ressaltou a adesão massiva. “É um sentimento de muita alegria, de gratidão também aos parceiros, por estar podendo realizar mais um evento municipalista, onde os municípios abraçaram. Nós temos quase 3 mil participantes, prefeitos, secretários, vereadores, inclusive estudantes também, que vêm conhecer também e participar de alguns debates. Temos também os órgãos de controle que estão aqui conosco nessa parceria”, disse.

Durante a programação, instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), o Ministério Público, a Controladoria-Geral da União (CGU), além da Assembleia Legislativa do RN, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e de secretarias do Governo do Estado estiveram presentes com estandes, técnicos e mesas de diálogo com os gestores. Babá também destacou que a programação segue intensa nos próximos dias, com destaque para a reunião com a bancada federal, marcada para esta quinta-feira (10), para tratar de pautas de interesse dos municípios no Congresso Nacional.

“Trazendo os municípios aqui para dentro do Centro de Convenções, como eu falei aqui, tem todas essas redes que estão conectadas aos municípios e que vão poder ajudar, desenvolver para que os municípios, as gestões possam ter mais transparência, mais eficiência e possam atender melhor as pessoas que moram lá na ponta que estão lá, que é o nosso maior objetivo”, afirmou Babá.

O prefeito de Portalegre, José Augusto Rego também participou da abertura e reforçou a importância da troca de experiências entre os municípios. “Esse é um evento que tem uma importância fundamental, ainda mais na interação entre os municípios e, acima de tudo, sobre a autonomia. Esse diálogo com os ministérios, com todas as entidades que dão suporte aos municípios é importante demais. Isso traz conhecimentos e discussões de temas que, às vezes, não chegam nos municípios”, afirmou.

Além de palestras e mesas temáticas, o evento contou com estandes institucionais, atendimentos técnicos, exposições de produtos e serviços, e uma solenidade oficial de abertura no final da tarde com a presença do ex-jogador Giba, ídolo do vôlei nacional. A programação do Conecta continua nesta quinta-feira (10) com painéis, oficinas, exposições e reuniões técnicas. O evento segue até sexta-feira (11), promovendo o intercâmbio de experiências entre os 167 municípios do Rio Grande do Norte e entidades públicas e privadas de todo o País.

Tribuna do Norte

Dois a cada três juízes auxiliares do STF receberam remunerações acima do teto salarial em fevereiro

 Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

Dados sobre a remuneração no Judiciário mostram que 24 dos 36 juízes auxiliares que atuam no Supremo Tribunal Federal (STF) receberam, em fevereiro deste ano, remunerações acima do teto salarial do funcionalismo público, atualmente em R$ 46.366. Esses magistrados integram outros tribunais pelo país e recebem adicionais quando são convocados para atuar nos gabinetes da Corte, em Brasília.

Dos 24 que receberam acima do teto, 14 ganharam mais de R$ 100 mil no mês, mostra o levantamento feito pelo GLOBO com base nas informações compiladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os valores representam mais do que o dobro do que recebem os próprios ministros do STF, cujos contracheques são compostos pelos seus salários e eventuais diárias quando viajam a trabalho.

Questionado, o CNJ não informou quais benefícios compõem os rendimentos dos juízes auxiliares que receberam acima do teto. O órgão afirma que apenas compila os dados enviados por cada tribunal do país, que são responsáveis pelas remunerações e seus critérios. Também procurado, o Supremo disse, em nota, que cabe aos tribunais de origem dos magistrados observarem o cumprimento do teto constitucional. “Na norma, há dispositivo expresso no sentido de que cabe aos tribunais de origem o controle do teto de despesas incluindo a soma dos valores pagos pelo STF. Isso porque, em razão da autonomia dos tribunais, cada um tem um procedimento diferente para os pagamentos”, afirmou a Corte, em nota.

Pagamentos Adicionais

Pelas regras do Supremo, cada ministro tem direito a solicitar até três juízes para atuar em seus gabinetes, entre auxiliares e instrutores. Quando são requisitados, esses magistrados recebem um adicional em sua remuneração de origem para que seus vencimentos sejam equiparados ao subsídio de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atualmente em R$ 44.068.

Além disso, seus contracheques podem ser turbinados por outros penduricalhos, como auxílios para moradia, alimentação e saúde. Também entram na lista benefícios como gratificações, férias, pagamentos retroativos, entre outros.

A título de exemplo, em fevereiro, um juiz auxiliar oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recebeu R$ 119.154,60, valor composto por seu salário de magistrado, R$ 39.753,20, indenizações e “direitos eventuais” que somam R$ 88 mil. Em razão dos penduricalhos recebidos, os salários pagos a esses juízes variam a cada mês. Em 2024, esse mesmo magistrado recebeu, por mês, remunerações mensais que variaram entre R$ 38.826 e R$ 137.064.

Já o maior rendimento pago a um juiz auxiliar em fevereiro é referente a um magistrado do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que recebeu R$ 223.543,69. O valor é composto, entre outros benefícios, por indenizações, como o chamada licença “acervo”, pagamento extra concedido a servidores que lidam com um volume elevado de processos ou outras funções, e licença “prêmio”, valor pago em dinheiro por folgas não usufruídas. Apenas esses dois benefícios representaram mais da metade do contracheque, R$ 141.775,20.

Em 2024, esse mesmo magistrado recebeu, por mês, remunerações mensais que variaram entre R$ 14.926,56 e R$ 127.296,84.

A remuneração de todos os servidores públicos no Brasil obedece a um teto, que equivale ao salário dos ministros do Supremo. Segundo a legislação atual, nenhum servidor pode receber acima desse limite. Neste ano, o teto passou para R$ 46,3 mil.

Entretanto, a maior parte dos penduricalhos do Judiciário é classificada como “direitos eventuais”, o que, na prática, permite que esses valores superem o teto.

O Globo

Prefeito Felipe Menezes esteve no 3º Congresso Conecta Municípios Potiguares (Comup) em Natal, promovido pela FEMURN

 

 Prefeito Felipe Menezes esteve no 3º Congresso Conecta Municípios Potiguares (Comup) em Natal, promovido pela FEMURN, onde prefeitos e lideranças de todo o Rio Grande do Norte se reuniram para discutir soluções e fortalecer a gestão municipal. 
O evento foi incrível, especialmente porque Alzira Soriano, a primeira prefeita da América Latina, foi homenageada e deu nome ao palco principal.

Quem foi Alzira Soriano?

Alzira Soriano foi uma política pioneira nascida em 1896, em Jardim de Angicos, Rio Grande do Norte. Ela se tornou a primeira mulher eleita prefeita de um município na América Latina, em 1928, em Lajes. Sua trajetória foi marcada por conquistas e desafios, incluindo a construção de estradas, mercados públicos e melhorias na iluminação pública da cidade ¹.

A Semana Alzira Soriano

A última semana de abril é dedicada à Semana Alzira Soriano, um evento que celebra a vida e o legado dessa figura histórica. A programação inclui atividades culturais e esportivas, como a disputa da Taça das Alziras de Futsal Feminino. É uma oportunidade para refletir sobre a importância da participação feminina na política e na sociedade.

Homenagens e Legado

Alzira Soriano recebeu diversas homenagens, incluindo o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, da Câmara dos Deputados. Seu nome também foi dado a um museu em Jardim de Angicos e à Semana Alzira Soriano, que acontece anualmente em Lajes.

Semana Santa: RN decreta ponto facultativo para próximo dia 17 de abril

 Foto: Sandro Menezes

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quarta-feira (9) o Decreto nº 34.474, que estabelece ponto facultativo para o próximo dia 17 de abril, que antecede a Sexta-feira Santa (18). A medida é válida para os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado. As informações foram divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE).

O decreto assegura que os serviços considerados essenciais serão mantidos, tendo em vista que estes não podem ser paralisados ou interrompidos. Além disso, a norma estabelece que cabe aos entes da administração pública aderir ou não ao ponto facultativo.

Neste ano, a semana santa tem início na próxima segunda-feira (13) e se estende até o domingo (20) que celebra a páscoa. O período é uma tradição religiosa cristã que celebra a paixão, a morte e a ressurreição de Jesus Cristo.

Tribuna do Norte

Trump anuncia pausa de 90 dias em cobrança de tarifas para quem não retaliou os EUA; para China, taxa sobe a 125%

 Foto: AFP

O presidente americano Donald Trump anunciou no início da tarde desta quarta-feira uma pausa de 90 dias na cobrança de tarifas em todos os países que não retaliaram a cobrança. A medida não vale para a China, que terá sua alíquota de importados aumentada para 125%.

“Com base no fato de que mais de 75 países entraram em contato com representantes dos Estados Unidos — incluindo os Departamentos de Comércio, Tesouro e o Representação Comercial (USTR) — para negociar uma solução para os temas em discussão relacionados a comércio, barreiras comerciais, tarifas, manipulação cambial e tarifas não monetárias, e que esses países, por minha forte recomendação, não retaliaram de forma alguma contra os Estados Unidos, autorizei uma PAUSA de 90 dias, e uma tarifa recíproca substancialmente reduzida, de 10%, também com efeito imediato”, afirmou Trump por meio de sua rede social, a Truth Social.

Para a China, que anunciou nesta manhã um aumento para 84% em importados americanos, a tarifa dos EUA sobre produtos chineses aumentará dos atuais 104% para 125%:

“Com base na falta de respeito que a China demonstrou aos mercados mundiais, estou, por meio deste, aumentando a tarifa cobrada da China pelos Estados Unidos da América para 125%, com efeito imediato”, afirmou o republicano.

No Brasil, o dólar, que chegou a operar em alta de mais de 1% e encostou nos R$ 6,10 na manhã desta quarta, iniciou trajetória de queda e alcançou os R$ 5,87 na mínima do dia. Às 14h26, a moeda americana operava em baixa de 1,5%, aos R$ 5,89.

Trump também afirmou que limitará as tarifas, quando voltar a cobrar após 90 dias, em 10%. No caso do Vietnã, que sofreu cobrança de 46%, terá a partir de julho cobrança de apenas 10% sobre os preços.

O Globo

Despeitado com o resultado das eleiçõe ,Benes partiu para a ofensiva e entrou na Justiça Eleitoral contra Felipe

 A ação que levou à cassação do diploma do prefeito de Lajes, Felipe Menezes (MDB), teve como origem o grupo político liderado pelo deputado federal Benes Leocádio (União). Benes, que já foi o principal nome da política local, não digeriu bem a derrota sofrida em 2024, quando sua esposa, Ana Karina (União), ficou em segundo lugar na disputa pela prefeitura, com 45,03% dos votos.

Despeitado com o resultado, Benes partiu para a ofensiva e entrou na Justiça Eleitoral contra o prefeito eleito. A estratégia pareceu mais política do que jurídica, e o tom de revanchismo ficou evidente. Enquanto Felipe segue no cargo, amparado por recurso no TRE-RN, o movimento reforça o clima de instabilidade e disputa pessoal em Lajes. A briga, ao que tudo indica, ainda está longe do fim.

Por Robson Pires -

> https://robsonpiresxerife.com/cassacao-de-prefeito-de-lajes-tem-dedo-de-benes-leocadio-derrotado-nas-urnas/

Vereador Dailton Fernandes destaca a volta dos quiquênios ma gestsão do Prefeito Felipe Menezes

 

Vereador @dailton.fernandes destaca os avanços na gestão do @prefeitofelipemenezess.
Em especial Dailton destaca a volta dos quinquênios das licenças prêmios e qualificações das letras para os servidores públicos de Lajes.

Essa medida, veio reverter um corte realizado em 2012, durante a gestão do então prefeito Benes Leocádio, que desvalorizou significativamente os servidores públicos do município.

Hoje com retorno dos quinquênios os servidores públicos de Lajes tem novamente acesso a esse benefício, que foi cortado em 2012.
A Valorização dos servidores foi primordial, a medida é uma forma de valorização dos servidores públicos do município, que foram prejudicados pelo corte anteriormente pelo prefeito daquela época.

Não devemos esquecer o qaunto esse grupo prejudicou a nossa cidade e a população, relembrar é preciso.

IR 2025: Saiba tudo sobre declaração de ETFs de criptoativos

 

Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Fundos com criptoativos podem soar como algo incomum para alguns contribuintes. Porém, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, há 14 ETFs (Exchange Traded Funds) de criptoativos. Por conta dessa presença, contribuintes podem declarar os ETFs na declaração de Imposto de Renda 2025.

Os ETFs são fundos de investimento negociados em bolsa que buscam replicar o desempenho de um índice de mercado. Podem ser compostos por ações, títulos de renda fixa ou outros ativos.

No caso dos ETFs de criptoativos, o objetivo é acompanhar o desempenho de um conjunto de criptomoedas. Com isso, o investidor passa a ter exposição ao mercado cripto sem a necessidade de adquirir ou armazenar cada moeda digital separadamente.

Esse tipo de investimento oferece diversificação, praticidade e liquidez, facilitando o acompanhamento do setor de criptoativos.

“O investimento em ETF é uma ótima oportunidade para diversificação de portfólio, unindo a praticidade dos fundos de investimento com a facilidade das operações realizadas em bolsa. Além disso, por ser um ativo negociado em bolsa, permite a compensação de eventuais ganhos em ETF com prejuízos em outras operações, como ações, opções e futuros, reduzindo, assim, o imposto devido”, diz Filipe de Deus, superintendente Jurídico da B3.

Veja a seguir como fazer a declaração correta no Imposto de Renda:

Organização dos documentos

É essencial reunir os informes de rendimentos, notas de corretagem e extratos da corretora com os dados referentes aos ETFs de criptoativos mantidos até 31 de dezembro de 2024.

Preenchimento da ficha “Bens e Direitos”

Na declaração, os ETFs de criptoativos devem ser informados na ficha “Bens e Direitos”, utilizando o código correspondente a fundos de índice. Devem ser incluídos: nome do fundo, CNPJ da administradora, quantidade de cotas e valor de aquisição.

Rendimentos e ganhos de capital

Caso tenha havido distribuição de rendimentos, os valores devem ser informados na seção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Se houve venda de cotas, é necessário apurar o ganho de capital e recolher o imposto por meio de DARF até o último dia útil do mês seguinte à operação.

Tributação sobre os lucros

Lucros obtidos na venda de ETFs de criptoativos são tributados em 15% nas operações comuns e em 20% nas operações de day trade. Não há isenção para vendas inferiores a R$ 20 mil mensais — todo lucro deve ser declarado e tributado.

“Caso o contribuinte identifique que houve algum equívoco em sua declaração, o primeiro passo é enviar uma retificação, corrigindo o erro. Isso pode evitar a aplicação de multas pela Receita Federal”, diz o superintendente jurídico da B3.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025?

• Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 33.888,00;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00;
• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
• Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 ou com apuração de ganhos líquidos sujeita à incidência do imposto;
• Obteve ganhos relativos à atividade rural e obteve receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00, ou pretende compensar, no ano-calendário de 2024 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2024;
• Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00;
• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e, nesta condição, encontrava-se em 31 de dezembro de 2024;
• Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contados da celebração do contrato;
• Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do Regime de Transparência Fiscal de Entidade Controlada estabelecido no art. 8º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023;
• Teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trusts e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023;
• Optou pela atualização a valor de mercado de bens imóveis, nos termos do art. 6º da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, ou auferiu rendimentos do capital aplicado no exterior nas modalidades de aplicações financeiras e de lucros e dividendos de entidades controladas, nos termos dos arts. 2º a 6º-A da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.

Quem não entregar está sujeito a penalidades

De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que enviar a declaração do Imposto de Renda com atraso está sujeito a uma multa. A penalidade é equivalente a 1% sobre o valor do imposto de renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74. A cobrança pode chegar a, no máximo, 20% sobre o valor do imposto de renda devido.

CNN

Comissão do Senado aprova porte de arma para advogados

 Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (8) projeto que permite o porte de arma de fogo para advogados em todo o território nacional. O uso por esses profissionais será permitido para defesa pessoal. A proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que preside a comissão. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs ajustes.

Pelo projeto, será proibido portar a arma em fóruns, tribunais, estabelecimentos prisionais e outros locais públicos ou privados sujeitos a regras próprias de segurança, como estabelecimentos de ensino, igrejas, estádios desportivos e clubes.

Para ter o porte, o advogado precisará seguir os requisitos legais estabelecidos em lei e um regulamento próprio que será elaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na reunião, o relator negou que a proposta represente uma “liberação indiscriminada” do acesso às armas no país.

“O texto do projeto é extremamente claro. A necessidade fica demonstrada pela comprovação da efetiva atividade como advogado. Então, não é só o registro na OAB propriamente dito – você pode ter o registro e não advogar -; tem que ter a clareza de tudo e os demais requisitos: capacidade técnica, capacidade psicológica, idoneidade, tudo isso vai continuar sendo exigido normalmente”, disse Vieira.

Em seu parecer, ele argumenta que o projeto equipara advogados aos integrantes do judiciário e do Ministério Público, que já possuem a prerrogativa de porte.

“Esse tratamento isonômico mostra-se necessário, uma vez que, como muito bem destacado nas justificações das propostas, não há hierarquia entre advogados, juízes e promotores de justiça. Ademais, embora desempenhem funções distintas, todos integram corpos técnicos essenciais à função jurisdicional do Estado”, afirmou.

CNN

Dessalinizador no Assentamento 3 de Agosto em Lajes marca um grande avanço para a comunidade

 

O @prefeitofelipemenezes participou da inauguração do dessalinizador no Assentamento 3 de Agosto marca um grande avanço para a comunidade, fornecendo acesso à água potável, um recurso essencial para a vida humana. A dessalinização é um processo que remove o excesso de sal e minerais da água do mar ou de poços subterrâneos, tornando-a própria para consumo.

O dessalinizador utiliza tecnologias como osmose reversa, ultrafiltração ou evaporação para remover impurezas da água. No caso do Assentamento 3 de Agosto, o sistema de dessalinização tem capacidade para produzir 1.200 litros de água por hora, como visto em casos semelhantes no Ceará.
Benefícios para a comunidade
A água potável é fundamental para a saúde e o bem-estar da população. Além disso, o acesso à água de qualidade pode impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região.

Anatel aprova ampliação de rede de satélites da Starlink no Brasil

 

 Nikolas Kokovlis/NurPhoto via Getty Images

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta terça-feira (8) a ampliação da constelação da Starlink no Brasil, e das faixas de frequências, permitindo à empresa adicionar 7.500 novos satélites na operação sobre o país, segundo comunicado da agência reguladora.

Além da aprovação, a Anatel também emitiu um alerta regulatório para a necessidade de reavaliação normativa diante do que chamou de “transformações relevantes” no setor regulado.

O relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, disse que apesar da aprovação por unanimidade do pedido de alteração do direito de exploração do sistema Starlink, “este caso deixou claro para mim as limitações da regulamentação atual para oferecer respostas adequadas às complexas questões que emergem nesse cenário”, conforme comunicado da Anatel.

A Starlink é braço da SpaceX, empresa de exploração espacial do bilionário Elon Musk.

CNN

Casa Branca diz que tarifas de 104% contra a China entram em vigor nesta quarta-feira

 A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt — Foto: REUTERS

A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou à Fox Business início da tarde desta terça-feira (8) que as tarifas de 104% dos Estados Unidos contra a China vão entrar em vigor a partir desta quarta-feira (9).

O comunicado veio após o país asiático não desistir da retaliação aos Estados Unidos dentro do prazo estabelecido pelo presidente americano Donald Trump, que era até as 13h desta terça-feira (8).

Mais cedo, Trump postou em sua rede social que estava esperando uma ligação da China para discutir as tarifas, mas isso não ocorreu.

Durante a madrugada, a China disse que não vai voltar atrás e que está pronta para seguir respondendo aos aumentos tarifários, apesar de considerar que “em uma guerra comercial, não há vencedores”.

g1

Real é a moeda que mais perde contra o dólar em meio à guerra comercial

 Foto: Reprodução/Neofeed

O real é a moeda que mais perde valor no mundo contra o dólar na tarde desta terça-feira (8), após a Casa Branca confirmar tarifas de 104% sobre importações da China.

Por volta das 15h10, a divisa brasileira perdia 106% ante a divisa norte-americana, cotada a R$ 5,976.

Mais cedo, a moeda bateu a cotação psicológica de R$ 6.

A lista de maiores perdas também contam com pares latino americanos. O peso chileno aparece na sequência, com queda de 1,04%, quando a divisa da Colômbia recuava 1% contra o dólar.

Veja abaixo as 10 moedas que mais perdem ante o dólar nesta terça:

1. Real (Brasil): -1,06%
2. Peso (Colômbia): -0,94%
3. Yuan (China): -0,80%
4. Sol (Peru): -0,80%
5. Peso (Chile): -0,79%
6. Won (Coreia do Sul): -0,78%
7. Baht (Tailândia): -0,63%
8. Rupia (Índia): -0,45%
9. Renminbi (China): -0,42%
10. Shekel (Israel): -0,32%

Os Estados Unidos confirmaram, na tarde desta terça, que aplicarão uma nova tarifa de 50% contra a China.

A medida ocorre após o gigante asiático não cumprir o pedido do presidente Donald Trump de voltar atrás com as taxas retaliatórias de 34% anunciadas na semana passada.

Trump havia estabelecido um prazo de até às 13h (horário de Brasília) desta terça para que o país recuasse.

A nova taxa entra em vigor nesta quarta-feira (9), junto com a tarifa “base” anunciada na semana passada no “Dia da Libertação” de Trump.

CNN Brasil

Exportações do RN crescem 14,5% no 1º trimestre e somam US$ 259,9 mi

 fOTO: ALEX REGIS

Felipe Salustino
Repórter

Com uma movimentação de US$ 259,9 milhões, as exportações do Rio Grande do Norte cresceram 14,5% no primeiro trimestre de 2025 em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram movimentados US$ 227 milhões em vendas para o exterior, conforme dados da Comex Stat, plataforma de balança comercial do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços. Considerando-se somente o mês de março deste ano (com US$ 39,9 milhões em exportação), no entanto, houve uma queda de 63,05% se comparado ao mês anterior (fevereiro de 2025 movimentou US$ 108 milhões em itens exportados).

O saldo do trimestre, que é a diferença entre as exportações e importações, teve superávit de US$ 127,9 milhões. O bom desempenho do RN nos três primeiros meses do ano foi puxado pelas vendas de óleos combustíveis de petróleo ou minerais betuminosos (exceto óleos brutos), que responderam por 48% das exportações do Estado. Em seguida, entre os destaques das exportações no trimestre figuraram as vendas de frutas e nozes não oleaginosas, frescas ou secas (representando 32% das vendas para fora), além dos açúcares e melaços (3,6% das exportações) e o pescado inteiro (que representaram 3,1%).

O secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec),Hugo Fonseca, disse que o desempenho do Estado no primeiro trimestre deste ano está dentro das expectativas. “Observamos um crescimento da balança nos últimos sete anos, com avanços exponenciais em 2024, quando batemos vários recordes, tanto de exportações quanto de importações. Importante frisar que, quando falamos em exportação, falamos de setores importantes para o desenvolvimento econômico do RN e para a geração de emprego e renda”, destaca Fonseca.

Segundo a Comex Stat, as importações do Estado tiveram alta de 15% no primeiro trimestre deste ano, com uma movimentação de R$ 132 milhões (em 2024, foram US$ 114,7 milhões no mesmo recorte). Óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos), representaram a maioria das importações de 2025 até março (22%), seguidos de válvulas e tubos (17%), trigo e centeio não moídos (11%) e máquinas de energia elétrica (4,9%).

Sobre o desempenho do RN em março passado (com queda nas exportações), Hugo Fonseca, da Sedec-RN, disse que o quadro já é esperado em razão do período de entressafra da fruticultura, que começa neste período. Ainda assim, as frutas foram o destaque do mês passado e representaram 58,6% do total exportado no mês, juntamente com o açúcar. O Boletim da Balança Comercial da Sedec aponta que o açúcar movimentou R$ US$ 7,1 milhões em exportações no mês de março.

NÚMERO

US$ 127,9 mi
Foi o superávit do 1º trimestre, diferença entre exportações e importações.

Melão, melancia e mamão se destacam

Ainda de acordo com o boletim, melões frescos (US$ 6,5 milhões), outros produtos de origem animal impróprios para alimentação humana (US$ 4,3 milhões), melancias frescas (US$ 3,2 milhões) e mamões frescos (US$ 2,3 milhões) vêm em seguida ao açúcar como os itens mais vendidos para o exterior no primeiro trimestre. Luiz Roberto Barcelos, diretor institucional da Associação Brasileira dos Exportadores de Frutas (Abrafrutas), avalia que a participação da fruticultura nas exportações indica a importância que o setor representa para a economia do RN.

Ele projeta que a safra 2024/2025, que está em fase de finalização, deve crescer 8% em faturamento e 6% em volume. Os dados ainda não estão consolidados. “Nossa avaliação é positiva. A fruticultura tem despontado como uma vocação natural do Estado, pelas condições climáticas, geográficas e hidrológicas. Ao mesmo tempo que nos deixa com uma responsabilidade maior em relação ao escoamento da produção. Então, é preciso investir em estradas e no porto de Natal, principalmente, para que ele possa continuar operando, bem como na capacitação de mão de obra”, diz Barcelos.

Ainda sobre os números de março, Hugo Fonseca, secretário-adjunto da Sedec, explica que o cenário tem a ver com os preços do óleo, o principal produto de exportação, que é afetado pelo preço do dólar por tratar-se de uma commodity. “Essa redução no mês passado é natural e já era esperada”, pontua Fonseca.

Pedro Albuquerque, assessor técnico do Observatório da Industria Mais RN, da Federação das Indústrias (Fiern), afirma que a queda registrada em março não significa um ponto fora da curva. “O RN é grande exportador de frutas frescas, mas a safra é concentrada no segundo semestre, o que reduz naturalmente os volumes exportados. Já os óleos combustíveis têm exportações irregulares, com embarques que podem ser concentrados em determinados meses por questões logísticas e operacionais. Portanto, essa queda em março não é, em si, uma anomalia — é compatível com padrões sazonais. A título de exemplo, março de 2023 alcançou valor de US$ 31 milhões”, detalha.

Alinne Dantas, gerente da unidade de Gestão Estratégica do Sebrae-RN, avalia que a expectativa para os próximos meses é de estabilização nas exportações de frutas, acompanhando o ritmo da produção. Também é esperada, segundo ela, a manutenção da participação do óleo, que historicamente tem variado entre 40% e 50% da pauta exportadora estadual. “A retomada mais expressiva das exportações de fruta costuma ocorrer entre os meses de agosto e fevereiro, período em que se concentra a safra principal. Até lá, é esperado um ritmo mais moderado nas vendas internacionais”, comenta Alinne Dantas.

O secretário Hugo Fonseca prevê que as exportações continuarão a crescer, embora em meio a um cenário de incertezas devido às tarifas impostas pelo presidente americano Donald Trump. “Existe uma nuvem de incertezas em relação ao que ocorrerá nos próximos meses. Mas o setor de frutas ainda vem crescendo. Um fator também importante é nós estarmos abrindo uma nova rota comercial marítima, que liga o Porto de Natal ao de Setúbal, em Portugal. Isso significa que nós vamos ter duas entradas na Europa, porque, até então, nossa principal porta era apenas Roterdã, na Holanda”, analisa o secretário.

Tribuna do Norte

População Lajense expressa apoio ao Prefeito Felipe Menezes através de suas redes sociais após a Nota.

 NOTA OFICIAL

Recebo com serenidade a decisão proferida pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, que determi- na a cassação do meu mandato e do mandato do vice-prefeito.

Embora respeite a decisão, deixo claro que não concor- do com os seus fundamentos. Tenho plena convicção de que não cometemos qualquer irregularidade e, por isso, tomaremos todas as medidas legais cabíveis para recorrer e reverter essa sentença.

À população de Lajes, quero transmitir tranquilidade. Continuaremos firmes, no exercício do mandato que foi conquistado de maneira limpa e pela vontade soberana de nosso povo, com responsabilidade e compromisso, trabalhando todos os dias por uma cidade cada vez melhor.

Felipe Menezes | Prefeito de Lajes 7 de abril de 2025.

Multidão presente na Av. Paulista em manifestação a favor da anistia

 

imagem: @SamPancher/Metrópoles

Uma multidão se faz presente na avenida Paulista em manifestação a favor da anistia para os envolvidos no 8 de janeiro. O vídeo foi registrado por volta das 14h20 deste domingo (6).

Além de Bolsonaro, também participam do ato os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Ronaldo Caiado (Uniã Brasil), de Goiás; Wilson Lima (União Brasil), do Amazonas; Ratinho Júnior (PSD), do Paraná; e Mauro Mendes (União Brasil), do Mato Grosso.

O ato foi organizado pelo pastor evangélico Silas Malafaia e é a primeira grande manifestação de bolsonaristas depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra o ex-presidente e outras sete pessoas no caso da suposta tentativa de golpe em 2022.

No dia 16 de março, outro ato pela anistia foi realizado na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Com informações de Metrópoles e CNN 

Tarifas de Trump provocam derrocada dos mercados na Ásia, e Bolsa do Japão aciona bloqueio automático

 Foto: Yonhap/via Reuters

As Bolsas de Valores da Ásia abriram em forte queda nesta segunda-feira, 7, com temores crescentes de uma possível guerra comercial global desencadeada pelas novas tarifas alfandegárias criadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com entrada em vigor no começo do mês.

A aversão ao risco contagiou os mercados de toda a região asiática, que abrem durante a noite no Brasil por causa do fuso horário.

A Bolsa de Valores de Hong Kong lidera as perdas na região, com queda de seu principal índice, o Hang Seng, no início do pregão.

Por sua vez, o índice CSI 300 da China continental caiu 4,82%. Na Coreia do Sul, o índice Kospi reduziu algumas perdas e está caindo 4,32%, enquanto o índice Kosdaq perde 3,52%.

No Japão, o índice de referência Nikkei 225 perde 6,38%, atingindo o pior nível dos últimos 18 meses, enquanto o índice Topix mais amplo despenca 6,52%.

Mais cedo, a negociação de futuros japoneses foi suspensa por causa do circuit breaker decretado no mercado local por excesso de baixa.

O circuit breaker é um sistema de bloqueio automático das negociações por dez minutos e é ativado quando um índice de bolsa está prestes a subir ou cair mais de 8%.

O circuit breaker entrou em ação às 8h45, horário de Tóquio, para o Nikkei 225 e vários outros contratos futuros e terminou dez minutos depois.

Essa é uma medida regulatória usada por bolsas de valores, como a Japan Exchange Group (JPX), que supervisiona a Bolsa de Valores de Tóquio, a Bolsa de Osaka e a Bolsa de Mercadorias de Tóquio, para evitar vendas ou compras em pânico e estabilizar o mercado durante momentos de volatilidade extrema.

A suspensão permite que investidores tenham um período de “esfriamento” para reavaliar suas posições, absorver novas informações e então tomar uma decisão para evitar uma potencial queda livre ou bolha.

A negociação à vista — compra e venda direta de ações na Bolsa de Valores de Tóquio — não foi afetada.

O índice Nikkei 225 à vista está caindo cerca de 6%, mas chegou a perder quase 9%.

Futuros nos Estados Unidos também caem

Os contratos futuros dos EUA também estão caindo à medida que diminuem as esperanças dos investidores de que o governo Trump leve adiante negociações bem-sucedidas com os países para reduzir as novas tarifas alfandegárias.

Enquanto isso, as cotações do petróleo norte-americano caíram abaixo de US$ 60 o barril. Os contratos futuros vinculados ao petróleo bruto intermediário do oeste do Texas (WTI) caíram mais de 3%, chegando em US$ 59,74, o menor nível desde abril de 2021.

As principais autoridades econômicas do governo Trump descartaram quaisquer temores de inflação e recessão, salientando que as tarifas vão continuar, independentemente do que os mercados façam.

As ações das Bolsas de Valores dos EUA caíram acentuadamente na última sexta-feira, 5, depois que a China retaliou ao criar novas tarifas sobre produtos norte-americanos, gerando temores de uma guerra comercial global que poderia levar a uma recessão internacional.

O índice Dow Jones caiu 5,5%, a maior contração desde junho de 2020, durante a pandemia de covid-19.

O S&P 500 caiu 5,97%, maior queda desde março de 2020.

Por sua vez, o Nasdaq Composite, que reúne muitas empresas de tecnologia que vendem para a China e fabricam no país asiático, caiu 5,8%. Com esse resultado, o Nasdaq está 22% mais baixo em relação ao recorde registrado em dezembro, representando um “mercado urso”, na terminologia de Wall Street.

Revista Oeste

Pix parcelado deve ser lançado em setembro, diz Banco Central

  Foto: Reprodução.

Um dia depois de o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, anunciar inovações no Pix, o órgão divulgou as datas prováveis para o lançamento de três funcionalidades no sistema de transferências instantâneas.

As novas ferramentas devem estar disponíveis nas seguintes datas:

• Pix parcelado: setembro deste ano;
• Pix em garantia: 2026;
• Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução: 1º de outubro.

Pix parcelado

O Pix parcelado permitirá que o pagador contraia um crédito para permitir o parcelamento de uma transação. Semelhante à modalidade com juros do cartão de crédito parcelado, o recebedor terá acesso instantâneo a todo o valor da transação, mas o pagador poderá parcelar o valor, com acréscimo.

Segundo o BC, a ferramenta deverá estimular o uso do Pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor mais elevado, favorecendo quem não tem acesso a esse tipo de operação. O Pix parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação Pix, inclusive para transferências.

Pix em garantia

Com o objetivo de ajudar empreendedores, o Pix em garantia permitirá que empresas ofereçam recebíveis futuros (valores a receber) de Pix como garantia em operações de crédito. A modalidade poderá baratear os juros das linhas de crédito a pessoas jurídicas, principalmente para as que usam mais o Pix.

A garantia de uma linha de crédito permite que a instituição financeira tome bens e recursos para cobrir eventuais calotes. O BC esclareceu que o Pix em garantia é voltado apenas para estabelecimentos comerciais e empresas, sem mudanças na forma como as pessoas físicas usam o Pix. Segundo o BC, o lançamento só ocorrerá em 2026 porque a ferramenta exige uma infraestrutura mais complexa.

Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED)

Aplicável somente para fraudes, golpes e crimes, o autoatendimento permite a contestação de transações Pix de forma simples e intuitiva diretamente por meio do aplicativo dos bancos. O processo moderniza o MED porque passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira.

Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).

Com o autoatendimento do MED, o usuário poderá consultar o status e a evolução dos pedidos de devolução efetuados. Segundo o BC, a modernização acelerará os pedidos de devolução, aumentando a chance de os recursos transferidos por fraude serem bloqueados na conta do fraudador e devolvidos para a vítima.

Diferenciação de comprovantes

Desde terça-feira (1º), o comprovante de agendamento de um Pix deve conter o termo “Agendamento Pix” e ícone do tipo calendar clock (relógio e calendário). Os comprovantes de pagamentos concluídos devem conter o ícone do tipo check (sinal de concluído). A medida passou a ser obrigatória para todos os bancos.

Segundo o BC, a diferenciação ajudará a combater o golpe do falso comprovante e facilitará para o recebedor a identificação de que uma transação foi de fato concluída. Nos últimos tempos, tornou-se comum um golpe em que o pagador mostra o comprovante de Pix agendado ao vendedor. Por ter de olhar rápido e sem elementos visuais para identificar facilmente se a transação não foi concluída, o vendedor fica sem receber os recursos quando o pagador cancela o agendamento.

Agência Brasil