Ministros e especialistas creem em mensaleiros presos este ano
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O Globo – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e especialistas em Direito Penal têm esperança de ver concluído ainda neste ano o julgamento dos recursos apresentados pelos 25 réus condenados no processo do mensalão — e, com isso, que as penas comecem a ser cumpridas logo. Até lá, os advogados devem apresentar todos os recursos judiciais possíveis. Mas a aposta é que a Corte lance mão de instrumentos que impedem o atraso no cumprimento das sentenças.
Mesmo com o clima de otimismo, os parâmetros da Corte não são animadores: condenado em outubro de 2010 a pena de prisão em regime inicialmente fechado, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) continua em liberdade, exercendo o mandato.
— O sistema processual permite a propositura de embargos reiterados. É claro que, num julgamento dessa magnitude, vão propor todos os recursos, mas o tribunal pode se recusar a julgar. O STF, quando há recursos protelatórios, pode aplicar penalidades (contra quem os propõe) — analisa o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, o autor da denúncia que deu origem ao processo do mensalão.
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