Justiça bloqueia bens de secretário de Rosalba por desvio de recursos
Um dos “homens fortes” do Governo do Estado, o secretário Estadual de Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo, teve os bens bloqueados pela Justiça Estadual nesta segunda-feira (1º). A juíza Ana Orgette de Sousa Fernandes Vieira, da 1ª Vara de Pau dos Ferros, julgou a ação popular ajuizada por Carlos Augusto Dias de Morais em desfavor do secretário, que é ex-prefeito de Pau dos Ferros, e a empresa Bernardo Vidal Consultoria S/S e, inicialmente, em desfavor da União Federal.
“Homem forte” porque hoje Leonardo Rêgo é um dos principais ordenadores de despesa do Governo do Estado, na condição de secretário estadual de Recursos Hídricos. Além de ser filho do deputado estadual governista, Getúlio Rêgo, e primo do novo desembargador do Tribunal de Justiça, Glauber Rêgo, é também quem “administra” a construção da barragem de oiticica, que custará mais de R$ 300 milhões. Isso porque apesar dos recursos serem federais, a obra é administrada pelo Governo do Estado.
Com relação à indisponibilidade dos bens, segundo o site Tribuna do Alto Oeste, o professor Carlinhos, como é conhecido o autor da ação judicial, teve conhecimento da existência de fraudes contra a Previdência Social. O débito da dívida chega a R$ 7,5 milhões. Na ação judicial, o autor argumenta que nesse desvio de dinheiro público houve a participação da empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda, com sede em Pernambuco.
Mesmo tendo ciência de investigações em desfavor dessa empresa perante a Justiça Federal, o município de Pau dos Ferros contratou-a por mais de R$ 100 mil, tendo referido contrato sido aditado em 27 de maio de 2011, conforme publicação no Diário Oficial do Município.
O autor ainda aduz que a participação da empresa era no sentido de orientar os municípios contratados a não realizar os recolhimentos previdenciários. Ainda na decisão, a Juíza Ana Orgette diz que não é possível, por ora, afirmar o total exato do montante já quitado. Todavia, no mínimo, tem-se a comprovação do despêndio da quantia de R$ 627 mil. Por isso, o montante em bens do gestor estadual e de Bernardo Vidal Consultoria S/S, nesse mesmo valor, estão indisponíveis, para assegurar a efetividade da sentença judicial.
EXPLICAÇÕES
Em contato com O Jornal de Hoje, o secretário Leonardo Rêgo confirmou a decisão, mas ressaltou que não houve julgamento do mérito. Foi apenas uma medida cautelar. “Não fui oficialmente citado, mas meu advogado já teve acesso ao processo e viu que no final a própria juíza ressaltou que não há constatação de enriquecimento ilícito”, afirmou o ex-prefeito de Pau dos Ferros.
Segundo ele, o que se questiona são apenas os pagamentos feitos a essa consultoria que, segundo Leonardo Rêgo, foi contratada de maneira legal e seguindo todos os trâmites da Lei de Licitações, além disso, vários municípios do interior do Estado e até de algumas capitais do país seguem caminhos semelhantes, contratando escritórios de advocacia para auxiliar a Prefeitura.
“A análise do mérito do serviço cabe à Receita Federal do Brasil, que concluiu em 09/01/2013 a sua rotineira fiscalização sobre o período de 01/01/2009 a 01/01/2012 e jamais manifestou qualquer questionamento acerca da legitimidade dos procedimentos adotados pela Prefeitura”, afirmou Leonardo Rêgo em nota de esclarecimento enviada logo depois do contato com o JH.
O secretário ressaltou também que nos oito anos em que foi prefeito de Pau dos Ferros, ele já teve as contas de seis exercícios anuais aprovados pelo Poder Legislativo (inclusive no ano em que está sendo questionado o pagamento a essa consultoria).
“A prestação de contas referente ao período da contratação da empresa já foi devidamente apreciada e aprovada pelos órgãos competentes como, Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara de Vereadores, que também reconheceram a correção das ações firmadas ao aprovarem as Contas Anuais”, acrescentou ele em sua defesa.
Leonardo Rêgo afirmou que, além de legal, a contratação da consultoria foi necessária pelo aspecto administrativo da medida. “É importante destacar que as atividades concretizadas proporcionaram o melhor aproveitamento do erário público, possibilitando a viabilização da melhoria dos serviços prestados pelo Município e garantindo benefícios a toda população de Pau dos Ferros”, comentou.
O secretário estadual de Recursos Hídricos demonstrou, claro, insatisfação pela decisão da Justiça e que vai recorrer da medida cautelar que bloqueou seus bens. “Respeito à decisão de indisponibilidade dos bens, mas estou trabalhando para revertê-la. Como gestor público, eu tenho um interesse maior do que o de qualquer outro para que essa questão seja esclarecida o quanto antes, porque sei da responsabilidade que se tem ocupando um cargo como esse”, afirmou Leonardo Rêgo, fazendo questão de reafirmar a certeza da inocência no processo em questão.
“Foi com muita tranquilidade que recebemos a decisão liminar, apesar de seu caráter equivocado. Estamos tomando as devidas providências judiciais, confiamos plenamente nos trâmites da justiça e frisamos que o processo aponta a inexistência de quaisquer indícios de enriquecimento ilícito das partes, conforme proferida na própria Decisão em fase de medida cautelar. Tal tranquilidade deriva da convicção na conformidade dos atos tomados durante a nossa gestão à frente da Prefeitura de Pau dos Ferros, destacando-se que os órgãos responsáveis pela fiscalização do município jamais questionaram a legitimidade de nossas ações”, acrescentou.
Ao final da nota, vale registrar, Leonardo Rêgo lançou dúvidas a respeito da forma como a comunicação da decisão com relação a medida cautelar foi divulgada (ele disse que nem foi citado ainda). “Não podemos deixar de registrar o curioso fato de que a referida decisão chegou ao conhecimento da mídia antes mesmo de publicada oficialmente”, analisou ele.
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário