Governo do RN arrecada R$ 1 bi em 4 meses e ainda atrasa os salários dos servidores

O potiguar reclama que paga muito imposto e não tem o retorno nos serviços, sobretudo, em setores chave, como saúde, segurança e educação. Do outro lado, o Governo reclama da arrecadação de impostos, que é abaixo do esperado e impede que o Estado saia da crise. Quem está errado? Ao que parece, o Governo. Afinal, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a arrecadação estadual de impostos só aumenta. Alias, já são mais de R$ 1 bilhão arrecadados em menos de quatro meses de 2014.

A informação foi divulgada hoje, pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern). A categoria finalizou na semana passada o estudo sobre a situação econômica do Estado, analisando: receitas e despesas; as principais fontes de recursos e variações nos últimos três anos. A análise é baseada em dados do Estudo de Desempenho Econômico do Estado, com base na arrecadação e PIB, feito pelo Dieese.

“Quanto aos resultados da administração tributária do RN, numa análise comparativa do 1º Trimestre 2014 x 2013 dos impostos geridos pela Secretaria Estadual de Tributação (SET) em relação à Receita Corrente do RN, por exemplo, verificou-se que entre janeiro e abril deste ano a arrecadação dos impostos locais estaduais (geridos pela SET) cresceu 12,1% em relação ao ano passado. Chegamos a R$ 1.089.166.800 contra R$ 971.520.767 em 2013. Ou seja, o crescimento nominal foi de R$ 117.646.033″, adiantou Pedro Lopes, auditor fiscal presidente do Sindifern.

Com esses números, é possível dizer que, só de imposto, o Governo do Estado arrecadou R$ 272,2 milhões por mês, o que significa R$ 9 milhões por dia ou R$ 378 mil por hora, se preferir. Mesmo assim, a situação de crise no Rio Grande do Norte se manteve, inclusive, com o Executivo cortando parte do duodécimo previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para os demais poderes. Fato que, até, já resultou numa ação civil pública pedindo o afastamento da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e, agora, um pedido de impeachment apresentado pelo Movimento Contra a Corrupção (Marcco) na Assembleia Legislativa.

NÚMEROS FEDERAIS

É bem verdade que, ao reclamar das contas públicas, o Governo do Estado fala, principalmente, da redução no repassa das verbas federais, principalmente, do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Contudo, segundo o Dieese, os repasses constitucionais aumentaram. O que reduziram foram os convênios, ou seja, aquelas parcerias firmadas entre as gestões estadual e federal para obras públicas ou programas federais no RN. E isso aconteceu mesmo com o Rio Grande do Norte tendo, hoje, o presidente da Câmara Federal, o deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB.

“Nos últimos três anos, os convênios sofreram redução de 45,02%. As transferências da União (FPE, royalties, SUS, entre outros) cresceram 26,23%, e as demais receitas correntes cresceram juntas 44,3%”, analisou o auditor Pedro Lopes. “Em virtude desses comportamentos, as transferências da União perderam participação em relação à receita corrente, passando de 39,4% em 2010, para 37,3% em 2013. O mesmo aconteceu com os convênios, que representavam 3,4% em 2010, e em 2013 participaram com 1,4% da receita corrente. Já as demais receitas correntes aumentaram sua representatividade, passando de 13,3% em 2010 para 14,4% em 2013″, destaca Lopes.

COBRANÇA

Segundo o presidente do Sindifern, como uma das principais fontes de receitas, os impostos locais poderiam ter maior desempenho, caso o Governo investisse mais na própria estrutura da Secretaria de Tributação do Estado. É o que apontam os auditores.

“Embora a arrecadação esteja crescendo, o que se observa nos últimos três anos é uma redução nos investimentos relacionados à SET. Para termos uma ideia, na rubrica custeio/investimentos/outros gastos com a SET, o Governo gastou em 2010 R$ 11.612.784; em 2011 foram R$ 11.336.621 (-2,4%); em 2012 destinou R$ 12.816.440 e em 2013 aplicou apenas R$10.215.047, ou seja 20,3% a menos. Não é a toa que a categoria cobra melhores condições de trabalho e mais investimentos na secretaria”, avalia Lopes.

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