Juíza rejeita embargos e PGM vai recorrer ao TJRN

A Procuradoria Geral do Município (PGM) vai interpor uma apelação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, contra a decisão da primeira instância que manteve as interdições das avenidas Deodoro e Rio Branco, enquanto não são retomadas as obras de recuperação do canal e do viaduto do Baldo, que está interditado judicialmente ao tráfego de veículos desde 4 de outubro de 2012.

Por conta do recesso do judiciário da Semana Santa, que começou já na quarta-feira (16) e terminou ontem, a PGM ainda não sido notificada, oficialmente, da decisão da juíza Francimar Dias Araújo da Silva (2ª Vara da Fazenda Pública de Natal), a qual rejeitou os embargos de declaração pleiteados pelo Município, no sentido de revogar as interdições das duas avenidas objeto da ação civil pública 0805051.07.2012. 8.20. 0001 de iniciativa da promotora de Meio Ambiente Rossana Sudário.

No entanto, a procuradora da área de Meio Ambiente da PGM, Cássia Bulhões de Souza, confirmou por telefone, no começo da noite de ontem, que tem 30 dias para recorrer, mas já está elaborando a peça recursal para enviá-la até o fim desta semana ou começo da outra para o TJ.

Cássia Bulhões explicou que no caso de ação civil pública a praxe não é de se conceder efeito suspensivo a esse tipo de decisão da primeira instância. Ela disse acreditar que as obras do viaduto do Baldo possam recomeçar enquanto não houver julgamento do mérito na segunda instância, mas confirmou que vai tentar a suspensão da interdição das duas avenidas, depois que obtiver informações na manhã de hoje do secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tomaz Pereira de Araújo Neto.

“Com base nesses elementos vamos fazer um requerimento para concessão de efeito suspensivo”, disse ela. A juíza Francimar Araújo da Silva decidiu manter a interdição da Rio Branco e Deodoro por medida de segurança para os veículos e pedestres que transitam nas imediações do viaduto do Baldo, no dia 4 de abril. A decisão só foi publicada no Serviço de Atendimento do Judiciário (SAJ) online do TJ na terça-feira (15), véspera do recesso da Semana Santa.

Para a juíza Francimar da Silva não houve omissão ou contradição a ser sanada ou esclarecida. Ela baseou-se, segundo os autos, nos laudos técnicos elaborados pelo próprio Município, e na sua própria confissão “quanto ao risco eminente de desabamento da estrutura em virtude do intenso tráfego de veículos em seu vão inferior”, conforme justificativa técnica da Semopi.

A TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), Tomaz Neto, para saber quando as obras de recuperação serão retomadas, mas não obteve retorno. No último dia 11/04, Tomaz Neto informou que estava concluindo a análise da nova planilha de preços, para negociar com a construtora BMB.

fonte: TN