MP ajuíza ação contra governadora e ex-secretário de Saúde do RN

Ação civil trata da administração do Hospital da Mulher, em Mossoró.
Associação Marca e outras oito empresas também são citadas em processo.

Do G1 RN

 

Ação do MP afirma que governadora manipulou
licitação (Foto: Canindé Soares/G1)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini, o ex-secretário estadual de Saúde Domício Arruda e outras 15 pessoas. Assinada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, a ação ainda cita a Associação Marca e oito empresas. O processo trata de ilegalidades no gerenciamento do Hospital da Mulher, em Mossoró, na região Oeste do estado.

O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, informou que ainda não havia lido a ação impetrada pelo Ministério Público e preferiu não opinar por enquanto. O G1 tentou contato com o ex-secretário Domício Arruda, porém o telefone estava desligado.

De acordo com o MP, as provas colhidas revelam que a contratação da Associação Marca pelo Estado, mediante dispensa de licitação, foi manipulada pela governadora Rosalba Ciarlini e pelo então secretário estadual de Saúde Domício Arruda. O órgão ministerial afirma que houve favorecimento da Marca com prejuízo ao Estado. A associação já foi alvo do Ministério Público em relação a serviços prestados ao Município de Natal na chamada operação Assepsia.

A ação diz ainda que a contratação se tornou viável pois quando o termo de parceria foi assinado no início de 2012, a governadora Rosalba Ciarlini suplementou recursos orçamentários da ordem de R$ 16 milhões somente para o contrato. O MP aponta que o valor é maior do que todo o montante direcionado para investimentos em saúde do Estado no ano anterior, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Nesse sentido, a privatização da administração do Hospital da Mulher não era providência isolada, mas parte de um projeto para terceirizar os principais hospitais do Estado, mediante a entrega de suas administrações a organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) previamente ajustadas com a Chefe do Executivo”, diz um trecho da ação.

De acordo com o Ministério Público a associação teve aval do governo para elaborar planilhas e realizar serviços com valores superfaturados. O MP acrescenta que o dano ao patrimônio público decorrente da contratação, apurado em auditoria interna da Secretaria Estadual de Saúde e do TCE, advindo de serviços superfaturados ou não prestados; equipamentos cobrados mas não instalados; notas frias e outras formas de desvios, alcançou R$ 11,9 milhões