Projeto de promoção de praças da PM e Bombeiros é aprovado na AL

O Projeto de Lei Complementar 592, que dispõe sobre o Regime de Promoção dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, foi aprovado por unanimidade pelos 21 deputados que participaram da votação nesta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Sete emendas foram sugeridas, e acatadas, pelas entidades representativas das categorias.

De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte (ACS/RN), Roberto Campos, uma batalha foi vencida, agora ficamos na expectativa pela sanção da lei por parte do Governo do Estado. “Esperamos agora não só a sanção do projeto pelo executivo estadual como também uma conversa dentre os pontos da pauta de reivindicações da categoria”, explica.

Em seu discurso o deputado Kelps Lima, parabenizou a forma com que foi conduzido o diálogo entre os militares, parlamentares e governo. “Os policiais e bombeiros militares passam cotidianamente por cenas de constrangimento e humilhação, que vão desde o recebimento de ‘quentinhas’ impróprias para o consumo, passando por carros quebrados e até mesmo falta de logística no abastecimento das viaturas. A aprovação dessa lei é uma conquista esperada há anos”, enfatizou.

A Lei aprovada estabelece os critérios e as condições que asseguram aos praças da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN) o acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva. A partir de agora, as promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade; merecimento; post mortem; bravura; e ressarcimento de preterição.

fonte: a tribuna