fonte: de fato
Após uma inspeção in'loco, os procuradores da república Aécio Tarouco e Emanuel Ferreira, pediram a Justiça Federal a intervenção judicial da Casa de Saúde Dix Sept Rosado (CSDR), que é administrada pela Associação de Assistêcia e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).
A informação foi confirmada pela Assessoria de Comunicação da Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte. O esforço é para garantir o retorno das atividades da casa, com estrutura de trabalho e os servidores recebendo seus vencimentos.
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A CSDR vem de duas intervenções decretadas pelo juiz Magnos Kleiber Maia, da Justiça do Trabalho. As duas foram derrubadas pelo desembargador José Barbosa Filho da 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), com sede no bairro Lagoa Nova, em Natal.
As duas intervenções da Justiça do Trabalho foi a pedido do procurador do Ministério Público do Trabalho e do promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, com base em 12 malotes de documentos apreendidos na CSDR no início de setembro/2014.
O juiz do trabalho Magnos Kleiber tomou a primeira e a segunda decisão para garantir condições dignas de trabalho para os médicos e 304 servidores da CSDR, assim como para garantir os salários destes servidores, que estavam atrasados 3 meses.
Além destas irregularidades quanto a salário e estrutura, os promotores de justiça e procuradores do trabalho encontraram diversos outras irregularidades, igualmente graves. Estes documentos estavam sendo analisados pelos técnicos do Ministério Público Estadual.
Na tarde desta terça-feira, os procuradores da república fizeram a inspeção na CSDR e já saíram do local decididos por uma intervenção judicial imediata, diante do quadro que encontraram a instituição.
Hospital da Mulher
O quadro no Hospital da Mulher é insustentável, conforme relato das obstetras a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (CDH/OAB - Mossoró) na tarde desta terça-feira, 23. E o quadro da obstetrícia em Mossoró tende a piorar, pois os contratos com os médicos que estão trabalhando atualmente no Hospital da Mulher começa a se encerrar em novembro.
Veja relato abaixo.
Os pediatras ainda tentando renovar (extra-oficial já se sabe que não vão conseguir) e os obstetras e anestesiologistas caminham no mesmo sentido. O secretário Estadual de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, vai está presente em Mossoró nesta quinta-feira, 25, para tentar, junto com o direitor Inavan Lopes, encontrar uma solução para renovar os contratos com os médicos.
Direitos Humanos
A OAB Mossoró, preocupada com o quadro que já resultou na morte de pelo menos três bebês na barriga das mães por não ter onde nascer, está convidando as autoridades de todas as áreas para uma audiência pública no Auditório da OAB, em Mossoró, para debater o assunto, apontar uma solução. "O quadro do jeito que está na saúde de Mossoró, em especial na obstetrícia, não pode continuar", destaca Catarina Vitorino, presidente da CDH da OAB/Mossoró.
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