Fonte: Reuters
O governo quer fixar por 20 anos o crescimento anual dos gastos públicos atrelados à inflação passada, com possibilidade de revisão para entrar em vigência do décimo ano, e incluiu as áreas de Saúde e Educação numa medida de arrocho que precisará do aval do Congresso Nacional, em um importante teste para o presidente interino Michel Temer.
Por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que será encaminhada nesta quarta-feira ao Legislativo, o governo deixou fora dessa regra, entre outros pontos, despesas com eventuais capitalizações de estatais não dependentes, como Petrobras e Banco do Brasil, e transferências constitucionais a Estados e municípios.
"O governo vai tomar menos recursos da sociedade, gerando mais recursos para investimentos e consumo", afirmou a jornalistas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Em 24 de maio passado, o governo anunciou a PEC para tentar equilibrar as contas públicas do país sem data para acabar.
Durante os últimos dias, diversas alternativas foram estudadas pela equipe econômica, como fixar o prazo de revisão em seis anos diante da avaliação de que seria complicado aprovar tais medidas de pouco apelo popular no Congresso.
"O prazo de 20 anos é maior do que esperávamos e a possibilidade de revisão após 10 anos pode ser uma concessão suficiente para aprovar a medida no Congresso", disse o economista-chefe para mercados emergentes da consultoria Capital Economics, Neil Shearing. "O importante é se o governo será capaz de aprovar outras emendas necessárias para desindexar outros gastos."
SAÚDE E EDUCAÇÃO
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