Ao arrecadar menos por causa de desonerações concedidas pelo governo passado e com gastos de programas sociais em alta, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou o maior déficit primário para meses de março em três anos. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 7,085 bilhões, déficit de 10,4% maior que o resultado negativo de R$ 6,418 bilhões obtido em março de 2022.
TRIBUNA DO NORTE
Desse total, cerca de R$ 155,1 milhões serão destinados ao grupo com prioridade legal — cerca de 42 mil brasileiros. Foram contemplados ainda 248,5 mil pessoas não prioritárias.
Para saber se a restituição está disponível, é preciso acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
O valor será depositado na conta bancária indicada na declaração do Imposto de Renda. O pagamento também pode ser feito via Pix, caso ele tenha sido informado.
O contribuinte também pode consultar os dados do Imposto de Renda por meio de aplicativos para tablets e smartphones. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração.
Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o contribuinte poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
CNN
O general Marcos Antônio Amaro dos Santos será o novo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A escolha de Amaro foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com ministros nesta quinta-feira, 27, no Palácio da Alvorada. Com o anúncio, Lula põe fim a uma queda de braço no governo sobre a configuração do GSI e mantém a estrutura formada por militares.
Amaro chefiou a Casa Militar no segundo mandato de Dilma Rousseff, interrompido pelo impeachment, e vai substituir o general Gonçalves Dias, que caiu há uma semana. A queda de G. Dias ocorreu após imagens do circuito de segurança do Palácio do Planalto mostrarem que ele circulou pelo terceiro andar do prédio, onde está o gabinete de Lula, sem deter e nem mesmo repreender os invasores, no dia 8 de janeiro. Os vídeos foram divulgados pela CNN Brasil.
Nesta quinta-feira, o ministro interino do GSI, Ricardo Cappelli, determinou a exoneração de mais 58 servidores do gabinete. Ao todo, 87 militares do GSI foram dispensados após os atos golpistas de 8 de janeiro em um movimento que ficou conhecido no Planalto como “desbolsonarização” do governo.
Na gestão de Jair Bolsonaro, Amaro foi chefe do Estado-Maior do Exército e comandante militar do Sudeste. Quando trabalhou com Dilma, o general costumava acompanhá-la nos passeios de bicicleta em torno do Alvorada.
Mesmo após a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e uma ala do PT defenderem a escolha de um civil para o GSI, os ministros da Defesa, José Múcio Monteiro, e da Casa Civil, Rui Costa, sempre disseram que o gabinete deveria ser comandado por um militar. “As Forças Armadas estão pacificadas”, afirmou Múcio ao Estadão. “Não é hora de mudar o comando.”
Lula deve formalizar a escolha de Amaro ainda nesta sexta-feira, 28. Com a decisão, Cappelli retorna ao Ministério da Justiça, onde exerce o cargo de secretário-executivo. Após os ataques de 8 de janeiro, ele também foi nomeado interventor na segurança pública do Distrito Federal.
Estadão Conteúdo
Foto: JuanJo Martin/EFE
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira, 26, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os bancos públicos brasileiros vão voltar a fazer empréstimos para promover o crescimento. Em seu último pronunciamento na viagem que faz à Europa, ele afirmou que não há problema em fazer dívida, se for para construir ativos novos. “Se tiver que fazer dívida, vamos fazer dívida”, afirmou, acrescentando que não “podemos é fazer dívida para pagar dívida”.
Lula reafirmou ainda, como já havia dito no Brasil e em Portugal, que não vai vender empresas estatais e disse que quer parceiras com os empresários. “Precisamos convencer os empresários brasileiros a fazer investimento na Espanha e convencer os empresários espanhóis a fazer parcerias, a investir no Brasil. Nós não vamos mais privatizar nenhuma empresa. Não vamos vender patrimônio público para pagar dívida”, afirmou. O presidente disse ainda que sem dinheiro e sem crédito a economia não cresce.
“Sem dinheiro, sem crédito, a economia não cresce”, disse. “Ou o Estado ou os empresários têm que colocar dinheiro. Se o Estado não pode colocar e os empresários não têm, os bancos têm que oferecer. Se os bancos privados não querem, os bancos públicos que ofereçam. No Brasil temos quatro bancos públicos importantes”, afirmou, citando BNDES, Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.
Com informações de Estadão Conteúdo
O estoque de cerca de 350 ogivas nucleares de Beijing ainda é considerado pequeno se comparado a potências nucleares como Estados Unidos e Rússia, que segundo o Sipri têm 3.708 e 4.477 ogivas, respectivamente, o que corresponde a 90% desse tipo de armamento no mundo. Mas o arsenal chinês vem crescendo exponencialmente como o de nenhum outro país, podendo chegar a 1.500 até 2035, estima o Pentágono.
O investimento é astronômico: o país asiático gastou US$ 11,7 bilhões em seu programa nuclear em 2021, segundo a Campanha Internacional para Abolir as Armas Nucleares (Ican, da sigla em inglês) – menos de um terço do que se acredita que Washington tenha gastado.
“A China parece não estar mais satisfeita com apenas algumas centenas de armas nucleares para garantir sua segurança”, disse à agência AFP Matt Korda, da Federação de Cientistas Americanos (FAS, da sigla em inglês).
Beijing, que fez seu primeiro teste nuclear no anos 1960, se contentou em ter um arsenal nuclear modesto nos últimos 60 anos. Também já afirmou que não seria a primeira a apertar o botão em caso de envolvimento em um conflito. No entanto, sob o governo do presidente Xi Jinping – no poder desde 2013 –, vem avançando na modernização militar e consequente atualização de armas de destruição em massa.
A doutrina nuclear chinesa prevê que o país só terá um estoque mínimo de bombas não apenas para dissuadir os inimigos, mas também para ter capacidade de contra-atacar caso a dissuasão falhe.
Além da produção de ogivas, o governo chinês tem aperfeiçoado a capacidade de lançá-las em terra, na água e no ar com mísseis, aeronaves e submarinos.
“As mudanças que estão ocorrendo ou em andamento são muito significativas” e “transformarão a China de um Estado que tem uma capacidade de retaliação nuclear para um que é a terceira maior potência nuclear do mundo”, disse à AFP Eric Heginbotham, cientista do Centro de Pesquisa de Estudos Internacionais do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts).
Heginbotham acrescentou que a evolução chinesa marcará a primeira vez na história que as grandes potências nucleares, que tanto levantaram temores no mundo durante a Guerra Fria, precisarão considerar não um concorrente nuclear em potencial, mas dois. “E isso terá implicações para o planejamento nuclear e a estabilidade em todos os lugares, diz ele”.
A China enfatizou que mantém “sua força nuclear no nível mais baixo necessário para a segurança nacional”. E o discurso de Xi em relação ao eventual uso do arsenal atômico, ao julgar por uma declaração conjunta feita com o chefe do Kremlin Vladimir Putin durante encontro entre os líderes no mês passado, é o de que uma guerra nuclear “nunca deve ser desencadeada”.
No mesmo encontro, Beijing e Moscou alinharam um acordo de cooperação nuclear. As principais autoridades de energia atômica russas concordaram em ajudar a China a concluir “reatores rápidos”.
“Seria tecnicamente possível para a China aumentar substancialmente seus estoques de plutônio com seus novos reatores civis de desenvolvimento rápido usando combustível fornecido pela Rússia”, disse Korda.
E a China tem boas razões para aumentar suas capacidades nuclares. Particularmente por questões que envolvem sua província rebelde.
“Um fator importante é provavelmente uma avaliação de que uma força nuclear maior é necessária para dissuadir o envolvimento dos Estados Unidos em um futuro conflito potencial no Estreito de Taiwan”, disse à AFP Ankit Panda, do Carnegie Endowment for International Peace.
No ranking de maiores arsenais nucleares, que tem Rússia, EUA e China nas primeiras três posições, aparecem a seguir França, 290, Reno Unido, 225, Paquistão, 165, e Índia, 156.
Assim como a Rússia e os EUA durante a Guerra Fria, as armas nucleares podem impedir o conflito entre a China e os EUA, já que Beijing busca expandir agressivamente sua influência em todo o Pacífico, eventualmente rivalizando com os norte-americanos por seu papel como superpotência global.
A China ainda tem um longo caminho a percorrer, mas não mostrou nenhum sinal de desaceleração de suas capacidades nucleares. É provável que, antes do final desta década, a China tenha armas nucleares e sistemas de entrega quase semelhantes aos dos Estados Unidos – uma paridade preocupante não vista desde a Guerra Fria, décadas atrás.
Armas nucleares à parte, a vertiginosa modernização das forças armadas da China, em geral, é motivo de preocupação no Ocidente. Beijing ostenta o segundo maior orçamento de Defesa do mundo, tendo investido US$ 293 milhões no setor em 2021, segundo o site Statista. Somente os EUA gastaram mais, US$ 801 bilhões. Índia (US$ 76,6 bilhões), Reino Unido (US$ 68,4 bilhões) e Rússia (US$ 65,9 bilhões) aparecem a seguir.
Atualmente, a China tem a maior marinha do mundo, à frente da norte-americana, o maior exército permanente do mundo e um arsenal balístico e nuclear capaz de rivalizar com qualquer outro. Tal avanço ocorreu durante o governo de Xi Jinping, que assumiu o poder quando a reformulação já havia começado, mas então optou por ampliá-la e acelerá-la.
Hoje, a marinha chinesa tem dois porta-aviões ativos, um terceiro em construção e 360 navios, superando inclusive os EUA, que têm 300 embarcações militares. Já o exército permanente chinês tem cerca de dois milhões de soldados, mais que qualquer outra nação. A Índia é a segunda maior força do tipo no mundo, com cerca de 1,4 milhão de tropas, contra 1,35 milhão dos EUA, de acordo com o site World Atlas.
Diante desses números, o Pentágono afirmou em sua recente estratégia de defesa nacional disse que a China é o maior desafio de segurança para os Estados Unidos. E que a ameaça de Beijing determinará como as forças armadas norte-americanas serão equipadas e moldadas com vistas ao futuro.
A REFRÊNCIA
O Congresso Nacional inicia nas próximas semanas um período com a realização de ao menos quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) simultâneas.
Uma delas, a dos atos criminosos de 8 de janeiro, será mista, ou seja, composta por deputados federais e senadores. As outras três serão exclusivas da Câmara.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu na última quarta-feira (26), durante sessão do Congresso Nacional, o requerimento que cria a CPMI de 8 de janeiro.
Esse foi o primeiro passo para a instalação da comissão, determinando que os líderes partidários façam as indicações para compor o colegiado.
A leitura só foi feita após terem sido contemplados alguns critérios, como número mínimo de assinaturas, um fato determinado para a investigação e o orçamento necessário para o funcionamento do colegiado. A CPMI atendeu a todos os quesitos.
A previsão é de que o colegiado seja instalado na próxima semana. Serão 16 integrantes titulares e mais 16 suplentes de cada uma das Casas (Câmara e Senado).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, também na quarta-feira, a criação de três CPIs na Casa. Veja abaixo:
A primeira comissão criada é a que vai apurar ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Será investigada a atuação do grupo e seu real propósito, bem como seus financiadores.
No requerimento assinado pelo deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), foram solicitados 27 membros titulares e o mesmo número de suplentes por até 120 dias.
Na justificativa é citado o artigo 5º da Constituição Federal, sobre o direito de propriedade, que é garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.
“Nessa linha de raciocínio é que foi criado o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), cuja atuação seria demandar um pedaço de terra para viver e trabalhar, realizando ocupação de propriedades de terra que estão em situação irregular, ou seja, que não cumprem a função social”, explica o documento.
“Não nos importa neste momento adentrar a discussão acerca da legalidade do que seria a correta atuação deste movimento, mas realmente nos importa irmos aos fatos do que vem acontecendo em nosso país, sendo, em poucas palavras: propriedades rurais produtivas sendo invadidas e um crescimento desordenado dessas invasões”, prossegue.
É citado o episódio que aconteceu em 5 de março, em que um grupo de produtores rurais conseguiu impedir a entrada de integrantes do MST na fazenda Ouro Verde, em Santa Luzia, no interior da Bahia.
Pelo requerimento assinado pelo deputado André Fufuca (PP-MA), a CPI das Lojas Americanas terá 27 membros titulares e número igual de suplentes para investigar, por até 120 dias, as inconsistências de R$ 20 bilhões detectadas nos balanços financeiros da empresa em 2022 e em anos anteriores.
“As ações da empresa derreteram e muitos investidores amarguraram enormes prejuízos. Ora, 20 bilhões não são R$ 20 mil, sendo este montante superior, inclusive, ao valor de mercado da
companhia”, justifica o documento.
A partir da revelação pública dos números, aconteceram as saídas do então CEO da empresa, Sérgio Rial, e do diretor de Relações com Investidores, André Covre, que haviam assumido os cargos nove dias antes.
O relatório da criação da CPI cita que a agência de classificação de risco Fitch cortou a nota da Americanas, de “BB” para “CC”, dois níveis acima do patamar de inadimplência “D”.
E a S&P reduziu o rating da companhia de “BB” para um grau abaixo, “B”, colocando a nota em perspectiva negativa, sinalizando que novos cortes são possíveis no curto prazo.
O texto afirma também que fraudes em balanços contábeis de empresas de capital aberto têm potencial lesivo, já que podem prejudicar um número indeterminado de pessoas e de outras empresas.
O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) deverá ser indicado a relator da CPI, segundo apuração da CNN.
A relatoria da Comissão ainda será definida, mas deverá ser destinada ao bloco formado por MDB, Republicanos, PSD, Podemos e PSC.
As lideranças envolvidas no assunto já tem uma espécie de roteiro de perguntas para abrir os trabalhos desta Comissão.
De acordo com requerimento assinado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a CPI das Apostas Esportivas será composta por 34 membros, com duração de 120 dias, e terá a finalidade de investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no país.
A comissão usará como base a operação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) que investigou um grupo especializado em fraudes de resultados de jogos do Campeonato Brasileiro da Série B.
Participaram da ação o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e o Grupo de Atuação Especial em Grandes Eventos do Futebol (GFUT).
A investigação recebeu o nome de penalidade máxima, tendo apontado que um grupo criminoso atuou em ao menos três partidas da segunda divisão do Brasileirão no final de 2022.
Eles teriam cooptado atletas para, por exemplo, cometer pênalti durante o primeiro tempo, cometer uma falta ou agir conforme apostas realizadas pelo grupo. Esses jogadores receberiam parte dos ganhos.
Se o esquema funcionasse, os suspeitos poderiam receber R$ 150 mil para cada aposta correta. Os valores movimentados passam de R$ 600 mil.
“A preocupação quanto à integridade das partidas tem sido crescente nos últimos anos, em especial por conta do crescimento das apostas online. A manipulação de resultados evoluiu e se tornou muito mais sofisticada e direcionada, alcançando, inclusive, outras modalidades esportivas”, expõe o relatório.
“As apostas esportivas atualmente vão além de tentar adivinhar o resultado de uma partida. Elas permitem apostar, por exemplo, qual time de futebol terá mais escanteios em um jogo ou até qual equipe receberá um número específico de cartões amarelos ou vermelhos, e aí que as quadrilhas agem. A falta de regulamentação do setor ainda deixa lacunas que permitem que criminosos agindo de má-fé maculem o resultado esportivo”, finaliza.
CNN
AFP
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta segunda-feira (24), que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deve ser instalada na Casa ainda nesta semana.
“Ela deve ser instalada essa semana na Câmara”, declarou Lira durante entrevista coletiva.
“Algumas CPIs podem ser instaladas na Câmara também, nós temos uma fila de quatro. Mas elas funcionarão no terreno e ambiente próprio delas. O plenário tem que voltar a funcionar, e vai funcionar com tranquilidade a partir dessa semana”, continuou.
Outros pedidos de CPI à espera de serem lidos no plenário da Câmara por Lira e tocados pelos líderes partidários são referentes a inconsistências contábeis das Lojas Americanas e a manipulações de resultados de partidas de futebol devido a apostas esportivas, por exemplo.
Lira afirmou que deve fazer a leitura dos três requerimentos de criação dessas CPIs na Câmara ainda nesta semana.
“Vamos trabalhar muito para que a CPI ou as CPIs que possam ser instaladas — que a Câmara tem CPIs próprias, pedidos — que elas não atrapalhem o curso das votações”, declarou Lira.
Lira ainda afirmou que vai trabalhar para que a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos criminosos de 8 de janeiro também não atrapalhe o andamento das demais pautas na Câmara.
“Nós esperamos que, se houver a instalação, que ela cumpra o papel dela, de se investigar realmente o que houve, para que a gente possa trabalhar com ela funcionando. A CPI é um instrumento, geralmente, de minorias. Se ela acontecer, que aconteça, mas nós vamos prezar pela continuidade da pauta.”
Ele disse ainda não ter conversado sobre quem será o presidente da CPMI, se do Senado ou da Câmara. “Quem for eleito pela maioria de votos pelas Casas será o presidente e este indicará o relator da Casa oposta. A partir daí, a depender de se for líder, se for instalada, é que as coisas deverão seguir o curso normal, não vou me adiantar aos fatos.”
CNN
Projeto de lei do executivo Nº 006/2023: Declara como patrimônio histórico, cultural imaterial do município de Lajes, a Semana Alzira Soriano.
