NOTA OFICIAL
A Prefeitura Municipal de Lajes, comprometida com a transparência e a prestação de contas à população, vem a público prestar esclarecimentos sobre o Contrato Administrativo firmado com a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LAJES/RN (APAMI).
Desde o dia 3 de junho de 2020, mantemos um acordo contratual com a APAMI, inicialmente estabelecido com vigência de 12 meses e posteriormente prorrogado até o dia 3 de junho de 2024. Este contrato envolve o valor anual de R$ 1.313.770,80, destinado ao custeio de "serviços assistenciais médico-hospitalares em média e alta complexidade, como forma complementar à rede própria dos serviços de saúde deste Município".
Ressaltamos que a totalidade dos valores alocados foi rigorosamente quitada, com base na apresentação do relatório de serviços executados pela APAMI. Com isso, asseguramos a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população de Lajes.
No entanto, é importante esclarecer que o contrato estabelecido não abrange o pagamento de salários de profissionais vinculados à APAMI. De fato, o uso de recursos repassados pela Prefeitura Municipal de Lajes/RN para o pagamento de salários é expressamente proibido.
Informamos também que o processo de prorrogação contratual foi concluído sem impacto nos repasses financeiros. O próximo repasse, referente ao mês de junho de 2023, será efetuado assim que os dados dos serviços assistenciais médico-hospitalares forem devidamente consolidados.
Reiteramos nosso compromisso com a clareza e a retidão na gestão dos recursos públicos, e nos colocamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Lajes
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