Como o site da Jovem Pan mostrou, a retirada do Fundeb dos limites fiscais era uma bandeira defendida por deputados e senadores, especialmente por aqueles que integram a Frente Parlamentar da Educação, antes mesmo da votação na Câmara dos Deputados. Os parlamentares rejeitaram as demais emendas, por 423 votos contra 19, além de duas abstenções. Eles ainda precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos. Como adiantado pela Jovem Pan, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou um destaque para manter gastos com ciência e tecnologia fora do limite fiscal. A medida foi rejeitada por 265 votos a 176, além de uma abstenção. Outra emenda do MDB propõe a criação do Comitê de Modernização Fiscal para acompanhar a governança dos gastos públicos.
Ficou de fora do texto emenda apresentada pelo líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, as despesas continuadas dão ao Planalto uma folga de até R$ 40 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento, comandado por Simone Tebet. Com isso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) não poderia prever cortes em programas que terão a verba recomposta em 2024. O limite para as despesas condicionadas seria a diferença entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado nos 12 meses até junho e o realizado até dezembro deste ano.
*Matéria em atualização; mais informações em instantes
JOVEM PAN
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