( FOTO Wilson Moreno Secom/PMM )
Prefeitos de 148 dos 167 do Estado decidiram fechar as portas de seus gabinetes por 24 horas em alerta contra a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os gestores fazem concentração a partir das 9 horas de hoje, em frente à Assembleia Legislativa, chamando a atenção da classe política para a diminuição da principal fonte de recursos dos municípios, que praticamente não contam com receitas próprias, além dos 25% de participação no ICMS repassado pelo Estado.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) até distribuiu minuta aos prefeitos, para que emitam decreto declarando a paralisação no “Diário Oficial dos Municípios” em defesa do FPM e de outras prerrogativas dos municípios, que recebeu apoio de prefeitos em 16 estados do pais, sendo que oito são da região Nordeste, exceto Sergipe. “A medida é necessária para resguardar gestores e servidores municipais que se juntarão à paralisação, são imprescindíveis a mobilização e a união de todos os atores que fazem a gestão municipal acontecer neste momento de luta”, disse o presidente da Femurn, Luciano Santos.
Alguns gestores estão convocando servidores e a população para se posicionarem em frente às sedes das prefeituras no interior, caso do prefeito de Nova Cruz, Flávio Nogueira (MDB): “Eu conto com o apoio dos servidores, porque esse direito não é só do prefeito, porque na hora em nossa arrecadação cai, vai dificultar a vida de todos”. “Flávio de Beroi”, como é mais conhecido o prefeito novacruzense, disse que “essa briga independe de partidos”, porque mesmo que “tenhamos votado errado, temos que correr atrás dos nossos objetivos”.
Até mesmo prefeitos do PT, como Odon Junior (Currais Novos) aderiu à paralisação de hoje, bem como o prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra (União), que escalou, ontem, três secretários para explicarem que a queda do FPM e a retenção de recursos estaduais podem levar a atraso da folha de pessoal já já em setembro. “A primeira parcela de agosto veio com R$ 1,14 milhão a menos do que a primeira cota do ano passado”, exemplificou a secretária de Finanças, Tatiana Paula.
Para agravar a situação financeira em Mossoró, o secretário de Planejamento, Kadson Eduardo, informou que o governo deixou de repassar R$ 117 milhões em ICMS, IPVA e recursos da Saúde e Farmácia Básica: “Em consequência, o município tem se desdobrado para manter em dia os serviços e a folha de pagamento dos funcionários e obrigações junto ao Instituto de Previdência”.
Em nota, o governo do Estado informa que “não reconhece os números expostos pela prefeitura e classifica alguns como valores deturpados, que não condizem com a realidade”.
Segundo a nota, é o caso da dívida de R$ 58,2 milhões, referentes ao repasse do ICMS por meio do IPM, em razão de valores apresentados pela empresa Transpetro. Neste caso, o estado repassa os 25% do ICMS com base nos índices calculados para cada município, portanto, o rateio já foi feito entre todos os 167 municípios e o estado não deve nada desse repasse ao município de Mossoró.
Ezequiel pede apoio da Bancada Federal
Cumprindo agenda de trabalho no Congresso Nacional na terça-feira (29) em Brasília, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) pediu o apoio do Coordenador da Bancada Potiguar, deputado Benes Leocádio (União Brasil) para assegurar medidas de socorro aos municípios potiguares, que reclamam da situação de penúria das finanças.
Ezequiel foi procurado pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos (MDB) , que organiza o “Mobiliza Já, sem FPM não dá”. Esse é o tema da campanha que quase 150 prefeituras do Estado aderiram, cuja intenção é lutar pelo reajuste de 1,5% do rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que hoje é de 22,5% e passaria a 24%.
Em agenda de trabalho em Brasília, Ezequiel não terá como participar do movimento “Mobiliza Já, sem FPM não dá”, que acontece nesta quarta-feira (30), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa. "Já comuniquei ao presidente da FEMURN e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos que o deputado Kleber Rodrigues e demais parlamentares vão receber a pauta municipalista, na Sala da Presidência, e posso garantir que à pauta de reivindicação terá sensibilidade e apoio dos deputados que representam o Poder Legislativo estadual", frisou Ezequiel Ferreira.
Existe uma expectativa na Câmara dos Deputados para votar essa semana o Projeto de Lei que propõe um corte generalizado de alíquotas que as prefeituras recolhem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sobre a folha de salários de seus servidores.
Com a mesma proposta de diálogo para socorrer os municípios, Ezequiel recebeu de Benes a notícia que nas próximas horas a Câmara vai apreciar a emenda apresentada pelo líder da União Brasil, Elmar Nascimento (BA). Ela amplia um benefício já aprovado pelos senadores dentro da proposta que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha para empresas de 17 setores da economia.
Mas, confirma que fez acordo para pagar parcelado recursos da compensação do ICMS e da Farmácia Básica em atrasos.
FONTE: TRIBUNA DO NORTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário