O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse à CNN na manhã desta segunda-feira (22) que não irá votar em plenário nesta semana a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Quinquênio.
“Está pautada, mas vai cumprir prazo de discussão. Não será votada nesta semana”, afirmou Pacheco.
A PEC preocupa o governo devido ao impacto nas contas públicas. Há cálculos diferentes e que dependem de quantas carreiras podem ser beneficiadas, mas o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), chegou a falar em R$ 42 bilhões ao ano.
O texto foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e vai passar por debate no plenário. Havia a possibilidade de Pacheco levar o projeto direto a votação sem as cinco sessões regimentais, mas agora ele sinaliza que não fará isso.
A proposta original foi apresentada pelo próprio Pacheco e prevê uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
O texto, porém, recebeu um substitutivo do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), que incluiu outras categorias no benefício: advogados públicos da União, de estados e do Distrito Federal; defensores públicos; ministros; e conselheiros de cortes de contas.
CNN
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