Sob a coordenação do Advogado Eleitoralista Cristiano Barros, os advogados Carlyle Costa, Anesiano Ramos, Irandy Angélica E Janaína Rangel terão a missão de auxiliar na fiscalização e o cumprimento da legislação eleitoral em todas as suas perspectivas, no que se refere a: I – candidaturas femininas; II – candidaturas negras; III – desinformação; IV – defesa da democracia.
Com relação às candidaturas femininas e negras, as atribuições ficarão vinculadas às questões relacionadas à violência política contra mulheres, à proporcionalidade nas composições das chapas, distribuição de recursos financeiros do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), do Fundo Partidário e suas peculiaridades, assim como na distribuição do tempo de TV e rádio.
Quanto à questão da desinformação e defesa da democracia, as atividades estarão adstritas a verificar a existência de desinformação, em especial nos meios digitais, coleta de eventuais denúncias, bem como velar pela plenitude da liberdade de manifestação do pensamento, subsidiando eventuais iniciativas do Conselho Federal da OAB perante o Tribunal Superior Eleitoral, especialmente no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).
A OAB/RN pelos representantes locais tomarão as providências imediatas na apuração das infrações e emitirão relatório ao Conselho Federal da OAB com o escopo de sejam estabelecidas políticas nacionais de combate aos ilícitos constatados, em especial por ser a OAB uma das entidades fiscalizadoras das eleições e de “todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados”.
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