Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo do presidente Lula (PT) manteve o programa Pé-de-Meia fora do Orçamento, o que levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a suspender os pagamentos que não passaram pelo Orçamento.
O Pé-de-Meia é uma bolsa paga a estudantes do ensino médio para incentivar a permanência nos estudos.
O programa envolveu uma operação complexa que somou R$ 12,1 bilhões em 2024, com R$ 5,6 bilhões pagos diretamente aos estudantes. No entanto, o governo não seguiu as regras fiscais, o que gerou problemas para as contas públicas.
O TCU suspendeu os pagamentos que tinham origem em fundos privados, o que afeta R$ 6 bilhões do fundo ligado ao Fies e R$ 4 bilhões do fundo do Pronampe. O governo agora precisa usar recursos do Orçamento para manter o programa, mas o valor programado para 2025, de R$ 1 bilhão, não é suficiente.
Além disso, o governo planeja usar recursos do Salário Educação para financiar o programa, o que é questionável, pois esses recursos são destinados a outras despesas educacionais. A alternativa seria usar o superávit do Fundo Social, mas isso também geraria problemas fiscais.
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