Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) identificou uma diferença que chega a quase R$ 20 milhões entre os valores pagos pelo Rioprevidência na compra de títulos públicos federais e os preços praticados no mercado para esses mesmos papéis.As operações foram intermediadas pela corretora Planner, envolvida nas transações entre o fundo previdenciário do estado e o Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central há dez dias e que recebeu mais de R$ 2,6 bilhões em aplicações do fundo, como o RJ2 vem mostrando.
O TCE afirmou que a atuação da corretora, já investigada em outros processos, pode ter causado prejuízo aos cofres públicos e apresenta indícios de irregularidades na execução dos negócios.
Intermediação sem justificativa
Segundo o TCE, as transações feitas pelo Rioprevidência por meio da Planner não apresentaram estudos comparativos de mercado, critérios claros de escolha da intermediária ou demonstração de vantagem financeira para o fundo previdenciário dos servidores.
Para o tribunal, a falta de justificativa levanta suspeitas sobre a motivação das operações.
A Corte de Contas comparou os preços pagos pelo Rioprevidência nas aquisições intermediadas pela corretora com os valores do mercado secundário nas mesmas datas.
A diferença encontrada, quase R$ 20 milhões, indica que o fundo pagou mais caro pelos títulos públicos federais do que pagaria em condições normais de mercado.
O TCE destacou também que a Planner possui um histórico considerado “preocupante”. Segundo os técnicos do tribunal, a empresa é:
investigada em 16 processos no próprio Tribunal de Contas, todos ligados a possíveis danos a regimes próprios de previdência;
ré em nove processos sancionadores na Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
signatária de um termo de compromisso na Anbima, após descumprir regras de precificação de ativos, cobrança inadequada de taxas e irregularidades na gestão e distribuição de fundos de investimento;
alvo de investigação da Polícia Federal em 2016 e 2017, em apurações sobre fraudes em fundos de previdência.
Para o TCE, esse conjunto de antecedentes reforça os riscos da escolha da corretora pelo Rioprevidência.
CPI apontou problemas
As suspeitas sobre a corretora não são novas. Em 2021, a CPI do Rioprevidência, na Alerj, identificou que um dos braços da empresa, a Planner Trust, não oferecia o melhor preço para prestação de serviços, segundo consulta do BB Securities, mas ainda assim foi contratada.
O relatório final da comissão associou a Planner Trust ao doleiro Alberto Youssef, investigado em esquemas bilionários revelados pela Operação Lava Jato.
Em julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal anulou todos os atos contra Youssef na operação, mas um de seus ex-operadores segue condenado por improbidade.
Ex-policial condenado
O relatório também cita o ex-policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como “Careca”, que admitiu transportar valores para Alberto Youssef quando era lotado no Aeroporto Internacional do Rio. O serviço ficou conhecido como “trans-careca”.
Atualmente, Jayme é ouvidor-substituto do Itaprevi, o instituto de previdência dos servidores de Itaguaí. O fundo aplicou mais de R$ 62 milhões no Banco Master, o mesmo alvo das operações avaliadas pelo TCE.
Questionado pela Justiça fluminense, ele confirmou que transportava bolsas com dinheiro para Youssef
“Transportava, sim, senhor. Ele me dava uma bolsa. Às vezes eu sabia que era vinho, mas às vezes sabia que era dinheiro”, disse em depoimento.
Jayme recorre da condenação no Superior Tribunal de Justiça.
O que dizem os envolvidos
Em nota, o Rioprevidência afirmou que nunca pagou qualquer valor a corretoras ou intermediários e que, há dois anos, é o regime próprio de previdência com maior rentabilidade em investimentos em carteira de títulos públicos federais. Segundo o fundo, a diferença de quase R$ 20 milhões apontada pelo TCE representa cerca de 0,03% do total investido.
O órgão também disse que nunca recebeu solicitação de informações sobre operações intermediadas pela Planner e que desconhece a metodologia utilizada no relatório do Tribunal de Contas. O Rioprevidência informou ainda que foi auditado neste ano pelo Ministério da Previdência Social e não houve apontamentos.
Já a Planner Corretora de Valores afirmou que nunca foi responsável por qualquer decisão de compra de títulos de renda fixa ligados ao Banco Master e que essas escolhas cabem exclusivamente aos gestores das instituições de previdência complementar.
G1
