Motoentregador - Foto: reprodução
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), pretende levar ao plenário até o próximo mês o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos. A proposta, porém, segue cercada de divergências entre o governo federal, o Congresso e representantes das plataformas digitais.
Na semana passada, uma reunião entre ministros do governo e parlamentares envolvidos na elaboração do texto terminou sem consenso. O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho, afirma que o principal ponto de conflito está no valor mínimo por entrega.
A última versão do projeto, apresentada em dezembro de 2025, prevê remuneração mínima de R$ 8,50 por entrega. O Palácio do Planalto, por sua vez, defende piso de R$ 10 por corrida ou entrega de até quatro quilômetros, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro extra.
Representantes das empresas de aplicativos afirmam que as divergências vão além da discussão sobre o valor mínimo e que mudanças no texto podem elevar significativamente os custos de operação.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol/SP), afirmou que parte das críticas feitas pelo setor configura um “terrorismo econômico” para impedir avanços na proteção aos trabalhadores.
Já o vice-presidente de relações institucionais da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, Marcelo Ramos, argumenta que o debate precisa considerar o que chamou de “realismo econômico”.
Segundo ele, a fixação de uma remuneração mínima de R$ 10 por entrega implicaria aumento direto de custos. “Se eu estou pagando R$ 5 por entrega e passo a pagar R$ 10, aumentei meu custo. Numa economia de livre mercado num país capitalista, aumento de custo é aumento de preço”, afirmou.
Ramos acrescenta que estudos do setor indicam que o aumento da remuneração por corrida pode reduzir o número total de entregas disponíveis, o que acabaria diminuindo a renda mensal dos trabalhadores.
A proposta defendida pelo governo inclui, além da remuneração mínima, uma série de regras para o funcionamento das plataformas. Entre elas estão o fim das chamadas entregas agrupadas, maior transparência nos algoritmos que definem valores pagos aos trabalhadores e a criação de pontos de apoio financiados pelas empresas. O texto também prevê acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente paga pelas empresas.
Para Boulos, as medidas não devem provocar aumento relevante nos preços cobrados dos consumidores. Segundo ele, a principal fonte de receita das plataformas está nas taxas cobradas dos restaurantes parceiros.
“A maior parte do ganho das plataformas está com a taxa que eles cobram dos restaurantes, que é uma taxa mensal para estar nos cardápios eletrônicos e cerca de 28% de cada restaurante por pedido. Então, é aí que está o centro do ganho deles. Então, dizer que pagar uma remuneração digna para os trabalhadores vai aumentar o preço, não procede”, afirmou.
A Amobitec afirma apoiar a regulamentação do setor, mas defende um modelo que preserve a viabilidade econômica das empresas e o acesso do consumidor ao serviço.
Entre os pontos defendidos pelas plataformas estão a definição de que as empresas atuam como intermediadoras de tecnologia — e não como empresas de transporte — e a manutenção do vínculo autônomo dos trabalhadores. O setor também propõe remuneração mínima por hora trabalhada, contribuição social das empresas e seguro contra acidentes.
As companhias afirmam ainda que o projeto, ao classificar as plataformas como prestadoras de serviço, pode alterar o enquadramento tributário das empresas, elevando custos operacionais.
O projeto também tem repercussão nas redes sociais. Após a reunião entre parlamentares e ministros, circularam publicações afirmando que o governo pretendia “taxar entregadores em R$ 10 por corrida”, o que foi desmentido por autoridades.
Integrantes da oposição, como o deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), publicaram vídeos relacionando a eventual aprovação do projeto ao aumento no preço de serviços de entrega de alimentos, como os do iFood.
Executivos do setor avaliam que a proposta pode enfrentar resistência no Congresso, especialmente em ano eleitoral. Segundo eles, parlamentares podem evitar apoiar um projeto que, na visão das empresas, poderia elevar o custo do serviço para milhões de consumidores.
Por o Correio de Hoje
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