Foto: Comunicação/ALRN
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ProMulher/ALRN) atua para debater e ampliar as políticas públicas para as mulheres potiguares. Em 2026, a ProMulher busca fortalecer sua atuação em defesa dos direitos das potiguares.
As expectativas para este ano incluem uma agenda voltada ao fortalecimento do protagonismo feminino, com ênfase na ampliação das procuradorias nos municípios potiguares, na formação continuada das equipes e na expansão do Observatório da Mulher Potiguar.
“A Procuradoria Especial da Mulher tem trabalhado para ir além do debate e transformar políticas públicas em ações concretas na vida das mulheres. Quando promovemos qualificação profissional, ampliamos oportunidades e fortalecemos a autonomia feminina”, destaca a deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), procuradora especial da Mulher na ALRN.
Segundo Cristiane Dantas, a ProMulher segue expandindo a rede de Procuradorias da Mulher pelo interior do estado, com a meta de alcançar 70 procuradorias municipais em 2026. Dessa forma, a procuradoria busca levar informação, acolhimento e defesa de direitos para cada vez mais perto das potiguares.
“Nosso compromisso é construir caminhos para que as mulheres tenham mais oportunidades, proteção e protagonismo em todas as áreas da sociedade”, afirma a deputada estadual.
A ProMulher desenvolve uma série de iniciativas que reforçam o seu compromisso com a promoção da autonomia, da cidadania e da proteção das mulheres no Rio Grande do Norte. Exemplos são as capacitações realizadas no estado.
A parceria firmada com o SESI, SENAI, Leroy Merlin e TCL, por exemplo, resultou na formação de 38 mulheres na área de refrigeração, qualificando-as para ingressar em um segmento tradicionalmente dominado por homens. A formação visou ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho para essas mulheres.
Já em parceria com o Sistema Fecomércio, a ProMulher promoveu a capacitação de 64 mulheres na área de gastronomia no bairro de Felipe Camarão, em Natal, contribuindo para o fortalecimento do empreendedorismo feminino e da geração de renda.
A segunda edição do curso já foi iniciada, dessa vez no bairro Paço da Pátria, na capital potiguar, com 43 alunas que buscam qualificação profissional e independência financeira.
Além das ações de capacitação, a procuradoria também realiza atividades voltadas à cidadania, acolhimento e conscientização, como palestras educativas, campanhas informativas e eventos alusivos ao Mês da Mulher. Isso inclui a tradicional sessão solene em homenagem a mulheres que se destacam na sociedade potiguar.
Outra iniciativa é o processo contínuo de interiorização da política de proteção e defesa dos direitos das mulheres. Atualmente, o RN já conta com 56 Procuradorias da Mulher instaladas em câmaras municipais, ampliando a rede de apoio em todas as regiões do estado.
Cristiane Dantas lembra que a ProMulher também avança na implantação de uma plataforma de ensino, que permitirá ampliar o acesso à capacitação e à formação sobre direitos, políticas públicas e enfrentamento à violência contra a mulher.
Leis de proteção à mulher no RN
Aprovadas na ALRN, leis em defesa dos direitos das mulheres se multiplicam no Rio Grande do Norte. A pedido da reportagem, a ProMulher elencou leis recentes voltadas ao cuidado com as potiguares. “A legislação de proteção às mulheres é ampla”, afirma a procuradoria.
A lei nº 11.916/ 2024 obriga a publicação, na internet, de uma lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher no RN. Já a lei nº 12.191/ 2025 cria o projeto “Assento Rosa” nos ônibus intermunicipais no RN e determina a preferência da disposição de assentos para mulheres que viajam desacompanhadas.
A lei nº 12.610/2025 institui o Plano Estadual de Divulgação de campanhas e canais de denúncias de violência contra a mulher em eventos culturais e desportivos. Outra campanha, desta vez voltada ao apoio à mulher mastectomizada, foi instituída na rede pública de saúde do RN pela lei nº 12.521/2025.
Já a lei nº 12.484/2025 dispõe sobre a criação de campanha de incentivo, a inserção das mulheres com 50 anos ou mais no mercado de trabalho potiguar, enquanto a lei nº 12.479/2025 institui o Dia Estadual de Combate aos Crimes contra a Mulher na Internet.
A lei nº 12.371/2025 institui o Programa de Enfretamento à Violência contra a Mulher na Primeira Infância, visando a conscientização de crianças desde os primeiros anos de vida sobre a importância do respeito e da não violência contra a mulher.
Além disso, a lei nº 12.400/2025 institui a Campanha Estadual dos 21 dias de Ativismo pelo fim da violência contra as Mulheres e as Meninas, a ser realizada anualmente, de 20 de novembro a 10 de dezembro.
Já a lei nº 12.375/2025 veda a exposição de imagens discriminatórias degradantes de mulheres nos banheiros de estabelecimentos comerciais do Rio Grande do Norte. A lei nº 12.360/2025 trata da implantação da “Sala Lilás” em todas as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams) e na Polícia Científica do Rio Grande do Norte (antigo Itep).
Por fim, a lei nº 12.326/2025 obriga os hospitais públicos e privados do RN a comunicar às delegacias quando houver casos de atendimentos de mulher vítimas de agressão física. Além disso, a lei inclui casos que tenham como vítimas idosos, crianças e adolescentes.
Tribuna do Norte
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