Comissão examina proposta de anistia para dívidas de agricultores do Nordeste
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar, em decisão terminativa, na próxima terça-feira (4), às 10h, projeto de lei que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil (no valor original), contratadas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) por agricultores familiares ou de mini, pequeno e médio portes, bem como por suas cooperativas ou associações.
A proposição (PLS 688/2011) veda a inclusão de multas, mora ou juros cobrados por inadimplência no limite original de R$ 35 mil e também determina a suspensão de execuções judiciárias relativas a operações que se enquadram no projeto.
Em relatório favorável a aprovação da matéria, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) chama a atenção para a grave estiagem que tem atingido a região do semiárido nordestino nos últimos meses e critica a ineficiência das medidas oficiais adotadas em relação ao crédito rural destinado à região.
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