Decisão sobre Donadon abre brecha para formação da ‘Bancada da Papuda’

Decisão sobre Donadon abre brecha para formação da ‘Bancada da Papuda’

Mensaleiros condenados a regime semiaberto, caso não percam o mandato, poderiam trabalhar de dia e dormir na cadeiRIO - Após a sessão que decidiu a manutenção do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), uma hipótese insólita passa a ser possível na Câmara dos Deputados: a formação da "bancada da Papuda". Embora as atividades do deputado-presidiário tenham sido suspensas pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), outros parlamentares podem ter a chance de legislar, mesmo condenados por corrupção. Segundo criminalistas ouvidos pelo GLOBO, três mensaleiros condenados a regime semiaberto, por exemplo, se não forem cassados pela Casa, poderiam trabalhar de dia no Congresso e, à noite, dormir na cadeia.

Caso não haja cassação, a decisão beneficiaria José Genoino (PT-SP), condenado a seis anos e onze meses de prisão; Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a sete anos e dez meses de prisão; e Pedro Henry (PP-MT), condenado a sete anos e dois meses de prisão.

- Uma das condições para você poder progredir para o regime semiaberto é justamente você ter um trabalho - diz o professor da FGV Direito Rio, Thiago Bottino - Se existe a chance de você ser parlamentar e estar em um regime fechado, não teria problema nenhum do ponto de vista jurídico o sujeito ir trabalhar no Congresso. Acho um absurdo do ponto de vista político, mas esta é a situação.

Perguntado pelo GLOBO sobre a possibilidade de um condenado a regime semiaberto exercer o mandato, Henrique Alves preferiu não responder.

- Cada dia com a sua agonia. A nossa agonia agora é esse caso (do deputado Donadon) - limitou-se a dizer.

Também para o advogado e criminalista Roberto Podval, o Congresso deixou a brecha aberta caso os mensaleiros não sejam cassados.

- Seguindo a orientação que foi assumida pelo Congresso no caso do deputado, em tese, poderia. O grande absurdo desta história toda é o Congresso não ter cassado os direitos políticos (de Donadon). Então você terá um deputado preso. Se for no regime semiaberto, e se ele estiver no regime semiaberto, a possibilidade de ele sair de dia e de noite voltar ... nada impede.

Para o cientista político da PUC-Rio, Ricardo Ismael, a hipótese é "impensável" e "absurda". Ele acha que a questão vai ser rediscutida no Supremo Tribunal Federal (STF), já que o PSDB entrou com uma ação para que a Corte reconheça a prerrogativa da Mesa Diretora para decidir a cassação de mandato de deputados condenados, e não o plenário.

- Mesmo em regime semiaberto, o condenado perde os direitos políticos. Se o sujeito não vota e não pode ser candidato, como é que ele vai legislar? É um absurdo. Pelo lado político, a hipótese seria um desastre. Politicamente falando, temos uma sociedade que já avalia muito mal o Congresso e hoje é cética em relação a uma mudança. Ter no parlamento brasileiro pessoas que passam o dia de alguma maneira ligada ao sistema penitenciário e depois vão votar é uma coisa louca - diz ele.

Os especialistas em direito penal alertam para o fato de que os condenados a regime semiaberto frequentemente ficam soltos, pois não há vagas disponívies neste sistema. Assim os mensaleiros poderiam dedicar-se em tempo intergral ao mandato.

Quem poderá ser cassado a partir de agora?

A não cassação do mandato de Donadon não só abre a possibilidade da formação de uma bancada de condenados. Deixa também sem sentido qualquer outra cassação de mandato. Também por este motivo, a decisão da Câmara é considerada um desastre por Roberto Podval.

- Ocorre a condenação contra a administração pública, transitada em julgada, e não há a perda do direito político. Como é que uma pessoa pode ser cassada por algo menor do que isso?

Para Thiago Bottino, a melhor coisa a ser feita no momento é mudar o sistema de votação em caso de cassação de mandato.

- O caso Donadon comprova que este tipo de votação não pode ser secreta.

fonte;  http://extra.globo.com/