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sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Partidos vão ao STF pedir para anular sessão que manteve Donadon

Partidos vão ao STF pedir para anular sessão que manteve Donadon



barroso STF 2



O PSDB e o PPS anunciaram nesta quinta-feira (29) que vão protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança solicitando a anulação da sessão do plenário de quarta-feira que definiu manutenção do mandato do deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO). O deputado não teve o mandato cassado porque faltaram 24 dos 257 votos necessários para a perda do cargo.
Os dois partidos alegam que a sessão deve ser anulada por considerarem que a condenação de Donadon a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração pública) já pressupõe a perda de mandato, sem a necessidade de votação de deputados. A posição já era definida pelo PSDB quando a cassação do deputado estava em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ)

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