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domingo, 25 de agosto de 2013

Há 2 meses, Itamaraty, AGU e PGR foram contra carro para boliviano

Há 2 meses, Itamaraty, AGU e PGR foram contra carro para boliviano


Senador boliviano Roger Pinto vai até o carro de Ricardo Ferraço  (Foto: Cíntia Acayaba/G1)



Em junho deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Itamaraty se posicionaram contra ajuda ao senador boliviano Roger Pinto, que queria deixar a Bolívia rumo ao Brasil. As informações prestadas pelo secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Eduardo dos Santos, estão inclusas nos pareceres e balizaram posicionamentos da AGU e da PGR encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação apresentada pelo político boliviano.
Pinto desembarcou na madrugada deste domingo (25) em Brasília após deixar La Paz com um carro da Embaixada brasileira, segundo o senador Ricardo Ferraço (PMDB), até Corumbá (MS). O senador estava asilado na Embaixada brasileira na Bolívia havia mais de um ano, alegando perseguição política do governo Evo Morales.
No processo protocolado no dia 16 de maio no STF, a defesa do senador questionou a atuação do governo brasileiro na resolução de seu caso e pediu um carro para deixar a Bolívia. O advogado Tibúrcio Peña afirma que o senador teve direito de circulação restrito e que não pode ter contatos externos por determinação do governo brasileiro. O documento cita ainda que o Itamaraty, órgão do governo que negocia a situação do senador, age com "inércia" e contraria tratados internacionais.

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