REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PREVÊ QUEBRADEIRA GENERALIZADA - QUEM É O CULPADO? QUAL A SOLUÇÃO?
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| Servidores Municipais de Caucaia Debatem a Situação da Previdência Municipal O Rombo em Caucaia é de mais de 1 bilhão (R$ 1.285.621.987,61) |
Em entrevista no Jornal O Globo, o Secretário Nacional de Políticas da Previdência Social, Leonardo Rolim, previu quebradeira generalizada nos regimes próprios de previdência social dos estados e municípios. O QUE PARA NÓS NÃO É NOVIDADE. Há anos estamos denunciando os rombos, a má-gestão, a corrupção e a falta de respeito na gestão fundos municipais de previdência. Alvos de todo tipo de ataques predatórios e vergonhosos. Tudo diante do próprio Ministério da Previdência, que nada fiscaliza há anos, perante os tribunais de contas, que fiscalizam. Eis o link da matéria completa no jornal O Globo:
http://oglobo.globo.com/pais/previdencia-de-10-milhoes-de-servidores-tem-deficit-bilionario-11134522
Segundo informações do Sr. Leonardo Rolim ao Jornal O Globo, dados do ano de 2013:
- O déficit atuarial de 10 Estados e 186 municípios ultrapassa os R$ 3,5 trilhões de reais;
- Fraudes em 117 institutos de previdência em 2013 resultaram em fraude de mais de R$ 2 bilhões;
- Anuncia insolvência de alguns RPPS e futura quebradeira generalizada...
Vejo em tal entrevista, uma confissão, que no mínimo deve levar à responsabilização do Ministério da Previdência....
CULPADO: O próprio Ministério da Previdência, que nunca cumpriu o seu papel de órgão fiscalizador. Pois de acordo com a Lei Federal Nº 9717/98:
Art. 9º Compete à União, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social:
I - a orientação, supervisão e o acompanhamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dos fundos a que se refere o art. 6º, para o fiel cumprimento dos dispositivos desta Lei;
POR ISSO QUE O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL É O GRANDE CULPADO. E POR ISSO MESMO DEVE INDENIZAR TODOS OS ROMBOS. SIM! ESSA CONTA TEM QUE SER DEBITADA DO SALDO DO GOVERNO FEDERAL. DEPOIS QUE COBRE DE VOLTA DOS GESTORES QUE DESVIARAM RECURSOS. Quem não pode pagar a conta é o pobre do servidor público!!! Por outro lado maus gestores e governantes devem ser responsabilizados criminalmente e de acordo com a Lei de Improbidade.
FAZER O QUÊ? O próprio servidor fiscalizar, pois é o mais interessado e será a maior vítima em caso de falência do fundo municipal de previdência. PRIMEIRO: se for filiado a um sindicato atuante, pautar na assembleia de aprovação da campanha salarial de 2014, para que um dos itens seja pedir prestação de contas do RPPS local em audiência pública na Câmara Municipal ou na Assembleia legislativa Estadual. Se o Sindicato for pelego, em alguns municípios, há sindicatos, uma minoria, que em defesa do grupo político a que pertence, não está nem aí com a situação de gestão do RPPS local. SEGUNDO: procurar o representante do Ministério Público local para que peça ao RPPS cópia do demonstrativo atuarial, extratos bancários e aplicações financeiras; TERCEIRO: O próprio servidor pode ajuizar ação popular contra o RPPS para ter acesso aos dados e à situação financeira do fundo previdenciário, seja estadual, seja municipal. O QUE NÃO PODE É NÃO FAZER NADA... Pois as hienas estão em cima do saldo restante dos RPPS e há urubus tentando criá-los pela primeira vez, já sonhando com o banquete da carniça em que transformará o patrimônio previdenciário dos servidores, caso de muitos municípios brasileiros. VEJA ABAIXO A SITUAÇÃO DOS RPPS DOS ESTADOS BRASILEIROS NO ANO DE 2013 - ROMBO DE MAIS DE 1 TRILHÃO DE REAIS:
TABELA ATUARIAL
DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS)
DOS ESTADOS BRASILEIROS
MÊS DE JULHO DE 2013
ROMBO SUPERIOR A R$ 1,4 TRILHÃO
Não é diferente a situação dos RPPS em todas as capitais de Estados brasileiros, que adotaram o regime próprio de previdência - VEJA ABAIXO A SITUAÇÃO DAS CAPITAIS DE ESTADOS BRASILEIROS NO ANO DE 2013 - ROMBO DE MAIS DE 115 BILHÕES DE REAIS::
TABELA ATUARIAL
DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - (RPPS)
DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - JULHO/2013 ROMBO SUPERIOR A R$ 115 BILHÕES
CAPITAL
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SUPERAVIT/ DÉFICIT
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ARACAJU
|
-5.865.818.326,46
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BELÉM
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-3.146.726.490,22
|
BELO HORIZONTE
|
-261.220.536,65
|
BOA VISTA
|
- 33.901.123,82
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CAMPO GRANDE
|
- 1.920.722.743,98
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CUIABÁ
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-4.103.283.311,05
|
CURITIBA
|
- 8.088.792.309,19
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FLORIANÓPOLIS
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-8.053.327.380,58
|
FORTALEZA
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- 5.857.378.357,73
|
GOIÂNIA
|
+ 50.832.816,14
|
JOÃO PESSOA
|
-5.300.671.803,76
|
MACAPÁ
|
-3.845.981.291,37
|
MACEIÓ
|
-10.300.882.910,44
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MANAUS
|
-3.063.978.546,73
|
NATAL
|
-7.581.819.402,17
|
PALMAS
|
-1.319.902.761,45
|
PORTO ALEGRE
|
-27.320.922.650,66
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PORTO VELHO*
|
-4.826.379.476,97
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RECIFE
|
-12.803.504.491,48
|
RIO BRANCO
|
-230.396.419,25
|
RIO DE JANEIRO
|
- 650.030.208,91
|
SALVADOR
|
- 5.664.573.569,15
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SÃO LUÍS
|
- 9.320.731.428,67
|
SÃO PAULO
|
- 0,00
(Dados incompletos no Sistema)
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TERESINA
|
- 2.002.525.965,83
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VITÓRIA
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-3.791.293.008,72
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TOTAL
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-115.164.234.891,94
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FONTE ACESSADA EM 22/07/2013: www.mps.gov.br
DIREÇÃO DA PESQUISA: Dr. Valdecy Alves
PESQUISADORA: Dra. Ilíada Karnak
ANÁLISE PRELIMINAR: Dra. Mara Paula
ANÁLISE PRELIMINAR: Dr. Fridtjof Alves
Todos os direitos reservados
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Eis a situação dos RPPS no Ceará no ano de 2013. São 184 municípios no Estado do Ceará. Dos 55 municípios que adotaram RPPS o rombo é de mais de R$ 11 bilhões de reais:
MAPA RPPS CEARÁ EM JUNHO DE 2013
RETRATO DE UMA TRAGÉDIA SOCIAL
CONCLUSÃO: SE SOMAR TODOS OS ASSALTOS A BANCOS NOS ÚLTIMOS 10 ANOS EM TODO O BRASIL MAIS O ASSALTO AO BANCO CENTRAL... Perto do montante do rombo da previdência própria, o assaltado e os assaltantes não passarão de uma pequena gota do grande oceano da roubalheira geral e de aprendizes.... Nesse universo a má-gestão é só um pequeno tempero da panela da rombalheira.
O Ministério da Previdência Social deveria evitar, prevenir, FISCALIZANDO OS RPPS, coisa que não fez violando o artigo 9º da Lei Federal nº 9717/98. Atualmente apenas denuncia a doença, que é incapaz de combater, pois a infecção é generalizada. O PIOR É QUE COMBATER A INFECÇÃO, representada pela corrupção de governantes estaduais e municipais, é entrar em conflito com aliados políticos e colocar em risco a reeleição de presidentes, governadores, prefeitos e parlamentares, que também nunca fiscalizaram nada! ISSO MESMO: A previdência social se tornou moeda de troca na maldita politicagem brasileira.POR ISSO O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA DEVE SER RESPONSABILIZADO E PAGAR ESSA CONTA. Em alguns estados e municípios em que integrantes da direção sindical são do partido do grupo político que governa, há alguns sindicatos, minoria, que nada fiscalizam. Mesmo tais dirigentes sabendo que serão atingidos pela quebra do fundo de previdência. É MESMO MUITA TRAIÇÃO E ALIENAÇÃO AO MESMO TEMPO! Bom lembrar que os tribunais de contas também nada fiscalizam. O Poder Legislativo além de nada fiscalizar, até aprova contas de governantes com nota de improbidade! Mas o poder de cada servidor reagir ninguém tira. ENTÃO SERVIDOR, denuncie ao Ministério Público local os rombos e os corruptos, ajuíze ação popular, represente criminalmente. O QUE NÃO PODE É NINGUÉM FICAR PARADO DIANTE DE UMA ROUBALHEIRA QUE SERÁ O MAIOR GOLPE DA HISTÓRIA DO BRASIL??? UM DOS MAIORES DA HISTÓRIA DA HUMANIDADE EM TODOS OS TEMPOS... ANTES QUE SEJA TARDE! REAÇÃO! REAÇÃO! REAÇÃO!
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