Ontem dia 27 de março uma audiência publica da saúde foi realizada na câmara municipal de Lajes, onde estiveram presentes: Prefeito Benes, Vice Marcão, secretária Ionara, contador, vereadores e a vereadora Rosa e populares, onde foi discuto o avanço da saúde e também de algumas deficiências, o prefeito Benes relembrou o caso do mecânico Flaudizio, onde se procurou uma UTI particular e não se tinha, o mais fácil foi o dinheiro, mas o mais difícil foi encontrar uma vaga de UTI, reforçou o caso de dengue e o tal Chikungunyaque precisamos nos unir junto a população e prefeitura e realizar mutirões para evitar a proliferação de mosquitos, Ionara Celeste falou de como é a estrutura da saúde em Lajes, lamentou mas ao mesmo tempo justificou a ausência da diretora da APAMI a Sra. Ana Karina, relembra que ao que está no seu alcance tudo se resolve.
Ainda se tratando de saúde o Presidente da Câmara municipal o Sr. Mael Querino abriu o dialogo na área de trânsito, onde muitos acidentes aconteceram e deixando algumas vitimas fatais, que precisamos conversar, que irá trazer alguns membros de trânsito para dar palestras e curso de pilotagem a população de Lajes. Na oportunidade o vereador Jymmy disse que poderia se criar uma comissão de trânsito para que as ruas fossem sinalizadas, que o agente de trânsito oriente o pedestre, e motorista. Falou no trânsito caótico na rua próximo ao banco, onde veículos estacionam e dificultam a passagem da vi nos dois sentidos.
Sob protestos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A PEC 171/1993 foi considerada constitucional por 42 deputados, que aprovaram o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT/RO) – favorável à admissibilidade da proposta – diante de 17 votos contra. Ele foi escolhido como novo relator após o parcer original, do deputado Luiz Couto (PT-PB), contrário à admissibilidade da proposta, ser vencido por 43 a 21 votos.
O texto segue para análise de uma comissão especial a ser formada que pode demorar até 40 sessões e terá de passar por duas votações no plenário da Câmara. “Ela (a PEC) visa reduzir um direito individual, o que é expressamente proibido”, afirmou Couto, ao defender que a proposta deveria ser arquivada por alterar uma cláusula imutável da Constituição de 1988. Ele também destacou a ineficácia da medida para reduzir a violência.
Segundo dados do Ministério da Justiça de 2011, menos de 1% dos homicídios foram cometidos por menores de 18 anos. Do total de jovens que cumprem medidas socioeducativa, a maioria cometeu que crimes patrimoniais como furto e roubo (43,7% do total) e envolvimento com o tráfico de drogas (26,6%).
Desde o início da sessão, PT, PSol e PCdoB usaram manobras regimentais a fim de impedir a votação, mas foram vencidos. Eles tentaramsem sucesso evitar a inversão de pauta para que o projeto fosse o primeiro item a ser discutido e retirar o tema da pauta, além de promoverem obstrução, se revezando em discursos. De acordo com eles, a mudança é inconstucional por querer alterar cláusulas imutáveis da Constituição. Já parlamentares favoráveis se pronunciaram brevemente, a fim de agilizar o debate.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), também destacou a inconstitucionalidade da medida. O partido estuda enviar um mandado se segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de evitar a tramitação da PEC. Ele lembrou ainda que o Estado da Criança e do Adolescente (ECA) prevê sanções a menores infratores. “É possível que um adulto fique menos tempo preso por um homicídio do que um adolescente que cometa o mesmo crime”, afirmou.
Por outro lado, o deputado Evandro Gussi (PV/SP) afirmou que não é unanimidade entre juristas o entendimento da inconstitucionalidade. “Não há essa leitura apenas. Vamos afastar essa ideia de que essa é uma cláusula pétrea” disse. O deputado Giovani Cherini (PDT/RS) ressaltou que é preciso diminuir a certeza da impunidade de adolescentes de 16 anos que cometem crimes.
Protestos
A fim de evitar tumultos como os da semana passada, a entrada de ativistas a favor e contrários à proposta foi limitada a 15 pessoas de cada grupo. Aqueles pró-redução seguram cartazes com frases como “O Brasil pede a redução da maioridade penal”. Já manifestantes contra a redução exibiram faixas com os dizeres “mais escolas e menos cadeias ” e “crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento e necessitam de uma proteção especializada, diferenciada e integral”. Eles gritaram “não à redução” e “fascistas, não passarão” no fim da sessão.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou um comunicado contrário à medida, por considerar que ela viola direitos e garantias individuais. Outras entidades, como o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), o Conselho Federal de Psicologia e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) também se opõem à medida. Eles argumentam que ela será ineficaz na redução da violência no país, além de ir na contramão das recomendações internacionais.
O que muda
A Proposta de Emenda à Constituição 171 de 1993 altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a partir dos 12 anos, os jovens estão sujeitos a sanções por cometerem crimes, sendo três anos o tempo máximo de internação. As medidas socioeducativas tem caráter predominantemente educativo e não punitivo. Elas incluem prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
O Grupo OAS apresentou nesta terça-feira (31) pedido de Recuperação Judicial de nove de suas empresas à Justiça do Estado de São Paulo. A iniciativa foi o melhor caminho encontrado pelo Grupo para renegociar suas dívidas com credores e fornecedores diante da intensa restrição de crédito verificada desde o final do ano passado. Também serão negociados ativos (participação) do grupo em vários empreendimentos, incluindo a Arena das Dunas, estádio construído para os jogos da Copa do Mundo de 2014 em Natal.
"Vamos vender os nossos ativos num processo de Recuperação Judicial para dar segurança aos investidores de que não correrão risco de ter seu negócio contestado na Justiça pelos credores da OAS. O desinvestimento em ativos é motivado também pela decisão de priorizar o core business do Grupo, que é o nosso braço de construção pesada, a Construtora OAS", afirma Diego Barreto, diretor de Desenvolvimento Corporativo da Construtora OAS.Serão colocadas à venda a participação da OAS S.A. na Invepar (24,44% do negócio),a fatia no Estaleiro Enseada (17,5%), a OAS Empreendimentos (80%), a OAS Soluções Ambientais (100%), a OAS Óleo e Gás (61%) e a OAS Defesa (100%). Também serão negociadas a Arena Fonte Nova (50%) e a Arena das Dunas (100%).Barreto destaca ainda que a Construtora OAS entra com pedido de Recuperação Judicial por questões técnicas, já que é garantidora dos financiamentos do Grupo, não por falta de liquidez, problema que atingiu as outras empresas incluídas no pedido (OAS S.A., OAS Imóveis S.A., SPE Gestão e Exploração de Arenas Multiuso, OAS Empreendimentos S.A., OAS Infraestrutura S.A., OAS Investments Ltd., OAS Investments GmbH e OAS Finance Ltd.).
A OAS decidiu também que concentrará esforços naquilo que é sua principal vocação, a construção pesada. "O setor de infraestrutura depende de financiamento intenso de capital para o desenvolvimento dos projetos que dão suporte ao crescimento econômico do País. Desde o início das investigações na Petrobras, as instituições financeiras têm sistematicamente restringido o acesso das empresas aos recursos necessários para a manutenção das obras. Com quase 40 anos de vida, a OAS se vê impelida a tomar medidas que lhe permitam continuar a operar num processo saudável de renegociação das dívidas, preservando milhares de empregos diretos e indiretos",afirma Fabio Yonamine, presidente da OAS Investimentos.
A OAS levará à mesa desse processo contribuições muito distintas das observadas em outras Recuperações Judiciais. Uma companhia com recursos para manter suas atividades, ativos valorosos e uma equipe de gestores profissionais oferece a clientes, credores e fornecedores um ambiente muito mais seguro para as negociações.
Magnus NascimentoArena das Dunas recebeu quatro jogos da Copa do Mundo em 2014
Após o deferimento do pedido de recuperação pelo Judiciário, a OAS terá 60 dias para apresentar o plano de reestruturação dos débitos aos credores e fornecedores, que terão mais 120 dias para discutir e aprovar a proposta. As dívidas contraídas até a data de hoje (31 de março) serão congeladas e renegociadas. Todas as que forem feitas a partir do mês de abril serão integralmente cumpridas. Pagamentos de salários e benefícios de colaboradores não serão afetados pelo processo de Recuperação Judicial. De forma direta ou indireta, são mais de 100 mil colaboradores envolvidos.
O pedido de Recuperação Judicial não inclui as Sociedades de Propósito Específico (SPEs) da OAS Empreendimentos, que são responsáveis pela incorporação e construção de empreendimentos imobiliários em vários Estados brasileiros. Dessa forma, todos os compradores de imóveis não serão afetados por qualquer acordo estabelecido dentro da Recuperação Judicial.
Também foram excluídas da Recuperação Judicial a Arena das Dunas, a Arena Fonte Nova, a OAS Soluções Ambientais e a OAS Óleo e Gás, além das participações da OAS na concessionária Porto Novo, no Estaleiro Enseada, na OAS Logística, na OAS Energy e na OAS Defesa.
As dificuldades da OAS começaram em novembro, a partir das investigações sobre a Petrobras, o que resultou na interrupção das linhas de crédito. Ao mesmo tempo, clientes suspenderam momentaneamente seus pagamentos e novas contratações. Como consequência, as agências de rating rebaixaram a nota da OAS, o que levou ao vencimento antecipado de suas dívidas.
Com o agravamento de sua situação, a OAS decidiu, ao final de 2014, suspender temporariamente o pagamento das dívidas que venceriam a partir de janeiro. O objetivo imediato foi continuar as operações, manter a folha de pagamento em dia e cumprir os compromissos tributários.
A Construtora OAS aposta em uma governança profissionalizada, na remodelação corporativa, na revisão de seus processos de gestão, no fortalecimento das áreas de compliance e auditoria interna, além de diretrizes rígidas para reduzir riscos na condução do negócio. O objetivo é tornar a empresa mais enxuta, mais ágil, mais competitiva, focada em produtividade e custos. A Arena das Dunas
A Arena das Dunas foi o único empreendimento construído para a Copa do Mundo no Brasil em 2014 que não é 100% público. Ao longo do evento desportivo recebeu quatro jogos da primeira fase, com média de público superior a 30 mil torcedores. Construído através de uma Parceria Público-Privada (PPP), a primeira na história do Rio Grande do Norte, a obra consumiu R$ 423 milhões. Seu custo operacional jamais foi divulgado pela OAS Arenas S.A., administradora do complexo.
Ao longo dos próximos 19 anos, o Governo do Rio Grande do Norte deverá repassar valores mensais à administradora da praça esportiva. Nos primeiros onze anos, serão aproximadamente R$ 9 milhões mensais. A partir do 12º ano, o valor cai para R$ 2,7 milhões por mês até o 14º ano. Nos últimos três anos de concessão, a monta decresce para R$ 90 mil mensais. Ao fim dos 20 anos de exploração da Arena das Dunas, a OAS deverá ter embolsado, em valores não corrigidos, algo em torno de R$ 1,2 bilhão.
Em entrevista publicada pela TRIBUNA DO NORTE no domingo, o diretor presidente do Consórcio Arena das Dunas, Mauro Araújo, afirmou que o estádio está, financeiramente, independente da construtora OAS. "Hoje, a Arena não precisa de nenhum aporte da construtora. Por isso que precisamos que cada unidade de negócio gere sua receita positiva, para mantermos tudo isso e dar, em retribuição, um serviço, que é o que a concessão nos obriga a dar", explicou.
O Presidente da Câmara Municipal de Lajes, vereador Mael Querino (PROS) apresentou um Requerimento solicitando ao legislativo a aprovação para a realização de uma Audiência Pública para discutir exclusivamente o trânsito na cidade de Lajes.
Os diversos problemas, como o número de acidentes que vem acabando com a vida de pessoas na cidade é o principal motivo do evento que deve reunir a sociedade civil organizada, assim como a Prefeitura, o Ministério Público e as Polícias, Militar e de Trânsito.
“Alguma coisa tem que ser feito, não queremos radicalizar o uso de motos e carros em nossa cidade, o que queremos é inicialmente realizar uma educação de trânsito, unir todos os setores da sociedade como escolas, igrejas, grupo de jovens, movimentos comunitários e autoridades para mostrar aos condutores destes veículos o perigo de guia-los”, disse o vereador Mael Querino.
O Requerimento foi aprovado por todos os vereadores e a Audiência acontecerá no sábado, dia 25 de abril no Centro Pastoral Monsenhor Vicente de Paula.
A partir desta terça-feira (31) mães poderão se dirigir aos cartórios para providenciar o registro de nascimento de seus filhos. A autorização está prevista na Lei 13.112/2015, publicada no Diário Oficial da União. A norma sancionada pela presidente Dilma Rousseff equipara legalmente mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido.
Conforme o texto, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro no prazo de 15 dias. Se um dos dois não cumprir a exigência dentro do período, o outro terá um mês e meio para realizar a declaração.
Antes da publicação da lei, era exclusiva do pai a iniciativa de registrar o filho nos primeiros 15 dias desde o nascimento. Apenas se houvesse omissão ou impedimento do genitor, é que a mãe poderia assumir seu lugar.
O texto que deu origem à Lei (PLC 16/2013) foi aprovado pelo Senado no dia 5 de março.
Declaração de nascido
O texto deixa claro que será sempre observado artigo já existente na Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973) a respeito da utilização da Declaração de Nascidos Vivos (DNV) para basear o pedido.
Pelo artigo citado (artigo 54), o nome do pai que consta da DVN não constitui prova ou presunção da paternidade. Portanto, esse documento, emitido por profissional de saúde que acompanha o parto, não será elemento suficiente para a mãe indicar o nome do pai, para inclusão no registro.
Isso porque a paternidade continua submetida às mesmas regras vigentes, dependendo de presunção que decorre de três hipóteses: a vigência de casamento (artigo 1.597 do Código Civil); reconhecimento realizado pelo próprio pai (dispositivo do artigo 1.609, do mesmo Código Civil); ou de procedimento de averiguação de paternidade aberto pela mãe (artigo 2º da Lei 8.560/1992).
Sexta-feira dia 20/03, a Secretaria Municipal de Educação realizou uma reunião com o corpo docente e discente da Escola Estadual Pedro II, onde foi exposta a parceria da UFERSA com o Município de Lajes, tendo como objetivo a realização de aulões preparatórios para os alunos que estão concluindo ou que já concluíram o ensino médio, que pretendem ingressar em cursos superiores, ENEM e concursos. As turmas terão início em Abril, tendo como ponto de informação a Escola Pedro II ou a Secretaria de Educação e Cultura do município. Em seguida houve a visita à escola para conhecer o local onde realizarão os aulões e o laboratório de química que foi recém inaugurado.
Segundo o Prefeito Benes Leocádio, esta feliz com a parceria do município com a Universidade, pois afirma que a nossa juventude será capacitada de forma que possam ter êxito no Enem e concursos.
Estava participando do evento, o prefeito Benes Leocádio, Secretária Irene Martins, professores, diretores e alunos da Escola Pedro II e os representantes da Universidade Federal do Semi-Árido – UFERSA, o professor Dr. Eder Jofre Marinho Araújo e a professora Drª Rita Diana.
André Richter, Repórter da Agência Brasil - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (24), por unanimidade, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou os bens do ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e de cinco ex-diretores da estatal, entre eles Renato Duque e Nestor Cerveró.
No dia 23 de julho do ano passado, o TCU determinou que ex-executivos da petroleira devolvessem aos cofres públicos US$ 792,3 milhões pelos prejuízos causados com a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, principal obra investigada na Operação Lava Jato. Em agosto, em decisão individual, o ministro Gilmar Mendes manteve decisão do TCU.
No julgamento de hoje, Gilmar Mendes, relator do recurso impetrado pelos ex-diretores, disse que o TCU agiu conforme as normas. Ele explicou que a decisão do tribunal detalhou as suspeitas de dano ao erário, como assinatura de contrato com cláusulas prejudiciais para a Petrobras.
Para o ministro, diante do prejuízo avaliado em R$ 1,2 bilhão, a compra da refinaria é um caso gravíssimo de dano ao erário. "A breve reconstituição dos fatos analisados com rigor pelo acórdão do TCU demostra que não se trata de caso corriqueiro, mas de situação excepcional, considerados não apenas os enormes prejuízos ao erário, mas também a sucessão de graves irregularidades encontradas", disse Mendes.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Teori Zavacki, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Celso de Mello.
CPI do HSBC vai ouvir presidente do Banco e localizar brechas que permitiram a evasão de US$ 7 bilhões
CPI vai definir roteiro de trabalho na quinta-feira
BRASÍLIA, 24 – Os depoimentos do presidente do banco HSBC no Brasil e de dois secretários da Receita Federal e uma diligência conjunta do Senado Federal e do Ministério Público Federal na França são algumas das medidas previstas nos sete requerimentos apresentados pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) na manhã desta terça-feira (24), em Brasília, na instalação da CPI do HSBC.
A comissão parlamentar do Senado vai investigar o braço brasileiro no escândalo que envolve a maior evasão de impostos da história: a lista de dados bancários da agência do HSBC em Genebra, Suíça, envolvendo 106 mil clientes de 203 países, que somam uma fortuna de US$ 204 bilhões operados através de uma rede de 20 mil empresas off shore ancoradas em notórios paraísos fiscais.
Dessa lista, constam 8.667 brasileiros, detentores de 6.606 contas no banco que movimentaram, entre 2006 e 2007, cerca de US$ 7 bilhões. O senador Randolfe Rodrigues, autor do requerimento de instalação da CPI, quer saber da Receita Federal quem, da lista de brasileiros, declarou legalmente a existência de contas secretas na agência suíça do HSBC.
— Não sabemos, a não ser por informações ainda esparsas, quantos destes correntistas agiram nos estritos limites da lei, declarando devidamente ao Fisco brasileiro a existência de suas contas. Os antecedentes conhecidos, no entanto, sugerem que o recurso às contas secretas de bancos inacessíveis, operadas pela clandestinidade de off shores, podem ser fruto de ações ilegais ou de grupos criminosos — esclareceu Randolfe, na abertura da CPI, da qual foi eleito vice-presidente. O presidente será o senador Paulo Rocha (PT-PA) e o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-RS).
Uma das primeiras ações da CPI será uma reunião de trabalho com a equipe do procurador Rodrigo Janot, do Ministério Público Federal, que deve definir uma diligência na França, para sintonizar ações com a Justiça francesa, visitar a redação do jornal Le Monde, que denunciou o caso, e ouvir o depoimento de Hervé Falciani, o ex-funcionário de informática do HSBC que vazou os arquivos do banco para a imprensa. O primeiro requerimento de Randolfe pede o comparecimento de dois jornalistas: Fernando Rodrigues, do portal UOL, e Chico Otávio, do jornal O Globo, que lideram a investigação da lista do HSBC no Brasil.
Além do atual secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o senador Randolfe pediu o depoimento do ex-secretário Everardo Maciel, que disse ser possível o resgate pelo Brasil dos US$ 7 bilhões desviados para o exterior, supostamente sem informação ao Fisco brasileiro.
Os requerimentos apresentados por Randolfe Rodrigues serão votados na primeira reunião formal da CPI, na quinta-feira (26), a partir das 8h30.
Um passo decisivo da CPI, segundo Randolfe, é definir com a Receita Federal o nome dos brasileiros que declararam a existência de contas no HSBC. A partir desses dados, a CPI vai estabelecer, com os arquivos do Fisco, quem está sujeito às investigações sobre evasão de divisas.
— O foco central desta CPI do HSBC deve ser a identificação da porosidade, das brechas que a lei brasileira permite para a evasão destas divisas, sem o devido controle das autoridades fiscais e financeiras. A CPI deve buscar as deficiências legais que permitiram esta distorção, que estimula a fraude e que priva o país de recursos essenciais neste momento de dificuldades econômicas — esclareceu Randolfe.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelos líderes partidários.
Foram 62 votos a favor e apenas três contrários, além de uma abstenção. Para uma PEC ser aprovada, é preciso o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, no mínimo 49 votos. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.
Representação
Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a aprovação da proposta é um primeiro e importante passo nas reformas que estão sendo discutidas no Congresso. O senador disse que a medida vai aprimorar o sistema de representação política no Brasil. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) reconheceu que o fim das coligações pode ser um passo importante, mas defendeu o debate sobre o financiamento das campanhas, “com urgência”. Por sua vez, o senador João Capiberibe (PSB-AP), avaliou que o fim da reeleição deve ser outro tema tratado com urgência pelo Congresso. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), ao votar favorável à proposta, também cobrou a inclusão de outras pautas que promovam uma reforma política ampla, como a reestruturação dos partidos e o financiamento eleitoral.
Na visão do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a proposta pode tirar do processo político “os oportunismos eleitorais”. O senador Blairo Maggi (PR-MT) disse que o fim das coligações nas eleições proporcionais traz tranquilidade aos pleitos e moraliza as eleições, pois pode ajudar a acabar com as legendas de aluguel.
— A proposta pode trazer maior valor e mais representatividade dos partidos junto à população — opinou Maggi.
Articulação
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) elogiou a iniciativa de Renan em trazer para o Plenário do Senado temas da reforma política. No entanto, o senador pediu uma articulação mais clara com a Câmara dos Deputados, para que uma matéria aprovada em uma Casa não fique esquecida em outra. Ele lembrou que muitos projetos já foram aprovados no Senado e não tiveram andamento na Câmara, mas apoiou a PEC 40.
— Esta matéria é extremamente relevante para que tenhamos partidos políticos conectados com a sociedade — declarou.
Em resposta, Renan informou que, mais cedo, teve um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que ficou acertada uma agenda comum entre as duas Casas do Congresso, tendo a reforma política como um dos assuntos principais para o que definiu como “pauta expressa”.
Com o objetivo de melhorar a qualidade da assistência ao paciente com hemofilia, o Hemocentro do RN, por meio do Departamento de Hematologia, realizou nesta terça-feira (24), uma capacitação para os funcionários que lidam com portadores da doença. Segundo a chefe do Departamento de Hematologia do Hemonorte, Irian Farkatt, a capacitação abordou temas como profilaxia primária e secundária, imunotolerância, formas de tratamento, bem como a diferença entre fator VIII plasmático e recombinante. “É importante que o profissional que atua junto ao paciente hemofílico esteja sempre reciclando seus conhecimentos. Compreendendo os fundamentos da doença, estará melhor capacitado para lidar com os pacientes”, disse Irian Farkatt. De acordo com a Fundação Mundial de Hemofilia, atualmente o Brasil ocupa o terceiro lugar em número de hemofílicos. Um em cada 5.000 nascidos vivos do sexo masculino possui essa doença congênita, provocada por uma deficiência na quantidade ou qualidade dos fatores VIII ou IX da coagulação. O Governo do Estado, por meio da Hemorrede, disponibiliza assistência médica aos pacientes hemofílicos, enquanto o Ministério da Saúde fornece a medicação.
Após trocar de sinal pelo menos oito vezes durante a sessão, o dólar terminou esta terça-feira (24) em queda pelo terceiro dia seguido, valendo R$ 3,12, com investidores ponderando as declarações do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sobre o programa de intervenções da autoridade monetária no câmbio.
A moeda norte-americana caiu 0,57%, a R$ 3,1275 reais na venda, depois de recuar 1,68% na mínima da sessão e subir 0,89% na máxima. Segundo dados da BM&F, o giro financeiro ficou em torno de US$ 700 milhões.
Nas três últimas sessões, a divisa acumulou queda de 5,13%.
A participação de Tombini em audiência da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado ocupou o centro das atenções. O presidente do BC afirmou que o programa de intervenções no câmbio é importante em um momento de normalização da política monetária norte-americana, mas ao mesmo tempo repetiu que o atual estoque de swaps cambiais já dá conta da demanda por proteção cambial.
A maior parte dos agentes financeiros consultados pela Reuters acredita que a interpretação mais plausível é que o BC pretende acabar com as intervenções diárias no câmbio, mas rolar integralmente os contratos que vencerão nos próximos meses. Mas essa avaliação não vinha sem uma boa dose de dúvidas.
O operador Jefferson Luiz Rugik, da corretora Correparti, viu nas declarações uma "dualidade".
Combinados com o dado de recuperação dos preços ao consumidor norte-americano em fevereiro, que colocou de volta na mesa a possibilidade de uma alta de juros nos EUA em junho, esses ruídos levaram o dólar a anular a queda vista no início da sessão e passar a operar em alta ante o real.
Mais tarde, contudo, o dólar voltou a cair, após Tombini afirmar que o BC poderia manter o nível atual de swaps cambiais em circulação, equivalente a cerca de US$ 115 bilhões, por "dez, vinte anos".
"O mercado está muito sensível, então qualquer frase mais direta acaba fazendo um estrago", disse um operador de uma corretora internacional.
O mercado digeriu ainda a decisão de segunda-feira da agência de classificação de risco S&P, divulgada após o fechamento do câmbio à vista, de afirmar a nota soberana do Brasil em "BBB-", com perspectiva estável, citando as mudanças na condução da política econômica no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
O mercado futuro de câmbio, que continuava em atividade, ainda reagiu à notícia da S&P, com o primeiro contrato de dólar ampliando as perdas e fechando com queda de 3,05%, na mínima.
"É um voto de confiança no governo em um momento em que o mercado estava com medo de o Brasil perder o grau de investimento", disse o superintendente de câmbio da corretora Tov, Reginaldo Siaca.
Nesta manhã, o BC deu continuidade às intervenções diárias no câmbio, vendendo a oferta total de até 2.000 swaps cambiais. Todos os contratos vendidos vencem em 1º de dezembro de 2015. Também foram ofertados contratos para 1º de março de 2016, mas nenhum foi colocado.
A autoridade monetária também vendeu a oferta integral no leilão de rolagem dos swaps que vencem em 1º de abril. Até agora, rolou cerca de 61% do lote total, que corresponde a US$ 9,964 bilhões.
Uma jovem mãe carregando seu bebê no colo traduz, em palavras, o sentimento no aeroporto de Düsseldorf: "Todos choram, todos estão tristes." Duas amigas suas estavam no avião da Germanwings, que caiu nesta terça-feira (24/03) quando ia de Barcelona, na Espanha, para a cidade do oeste alemão.
Após a catástrofe, o silêncio imperava no aeroporto. Atrás dos balcões da empresa aérea subsidiária da Lufthansa, atendentes cabisbaixos; nos saguões do terminal, comissários de bordo e pilotos com olhos carregados de lágrimas.
Uma barreira policial foi posicionada diante do balcão de atendimento da Germanwings no saguão de embarque, não apenas para reduzir a presença de repórteres, mas para evitar que fosse filmado. Membros da equipe de apoio do aeroporto, com seus coletes azuis, também se posicionaram em frente aos guichês, com a função de dar atenção a familiares das vítimas.
"Esperamos pelos parentes e os conduzimos para a equipe responsável por cuidar deles", explica o funcionário da Lufthansa Dag Dernbach, enquanto tenta manter uma atmosfera de normalidade no local.
Familiares desolados
De fato, a impressão era de que funcionários e passageiros tentavam manter a rotina. Mas as cenas que se desenrolavam diante dos balcões da Germanwings e da Lufthansa de rotineiras tinham pouco. Familiares e amigos de passageiros chegavam a todo momento ao local, enquanto voos eram cancelados ou partiam e chegavam com atraso.
Longas filas se formavam em frente aos guichês. Mesmo assim, os passageiros aguardavam pacientemente a remarcação de seus voos, num silêncio disciplinado. Uma jovem profissional de informática buscava consolo no pragmatismo. "Acredito nas estatísticas, nada deverá acontecer agora", afirmou, ao receber seu cartão de embarque.
Mas, para dois espanhóis que ali estavam, era como se o mundo tivesse desabado. Eles foram levados a uma sala vip, onde aguardariam por maiores informações, sabendo que haviam perdido seus entes queridos, ainda que, no fundo, esperassem por um milagre.
Diante da saída da sala vip, uma equipe de bombeiros e médicos estava de prontidão para receber parentes de vítimas, enquanto um grande contingente de policiais bloqueava a multidão de repórteres que se aglomeravam em frente ao local.
Medo e subterfúgios
A sala se enche vagarosamente. Uma comissária de bordo da Germanwings passa pelo local andando rapidamente, com o olhar cabisbaixo. "Quero muito saber por que o avião caiu", diz ela. "Dois amigos meus estavam a bordo. Gostaria de não ter que voar agora. Graças a Deus que hoje trabalho apenas em voos domésticos", afirmava.
O medo é grande entre os funcionários da Lufthansa. "Não me sinto mais segura em meu trabalho", reclama uma comissária de bordo de 20 anos, acostumada a voar longas distâncias. Em seu trabalho ela com frequência transmite segurança aos passageiros com medo de voar, mas, agora, sua própria confiança está abalada.
"Como passageiro, essa é a pior notícia que se pode ter", afirma um holandês que chegou em segurança ao aeroporto, enquanto aguardava a conexão para seu destino final. Mesmo com medo, ele diz que vai embarcar, minimizando a catástrofe ao creditá-la às improbabilidades estatísticas. Entretanto, em Düsseldorf, a tristeza infelizmente venceu os números nesta terça-feira.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 37/15, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que permite a aplicação da renegociação de índice de correção das dívidas estaduais com a União independentemente de regulamentação. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
O projeto, aprovado por 389 votos a favor e 2 abstenções, concede prazo de 30 dias para a União assinar com os estados e municípios os aditivos contratuais, independentemente de regulamentação. O prazo contará a partir da data da manifestação do devedor, protocolada no Ministério da Fazenda.
Depois desse prazo, o devedor poderá recolher, a título de pagamento à União, o montante devido com a aplicação da lei, ressalvado o direito da União de cobrar eventuais diferenças após o recálculo.
Atraso na aplicação Os deputados aprovaram, em 2013, o Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, transformado na Lei Complementar 148/14, para mudar o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União.
A renegociação de índice diminuirá o saldo devedor, com recálculo valendo a partir de 1º de janeiro de 2013. O projeto foi aprovado pelo Senado em outubro de 2014 e sancionado pela presidente Dilma Rousseff em novembro.
Desde 1997, no caso dos estados; e de 2001, no caso dos municípios, as dívidas são corrigidas mensalmente pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, conforme o contrato.
A nova lei, cuja aplicação está sendo reforçada pelo projeto, determina a correção das dívidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse nesta terça-feira que fechou acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para acelerar a análise do projeto. “Queremos que [a lei] seja implementada da forma como o texto foi sancionado pela presidente”, declarou Cunha.
Descontos A lei também autoriza a União a conceder desconto sobre os saldos devedores dos contratos. Esses descontos devem ser equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado usando-se a variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura do contrato até essa mesma data, considerando-se os abatimentos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras deve ouvir na quinta-feira (26) o depoimento da ex-presidenta da empresa, Graça Foster. Ela foi convocada para substituir o depoimento do ex-representante da empresa holandesa SBM Offshore, Julio Faerman, que não foi localizado pela CPI.
De acordo com a secretaria da comissão, a informação é que Faerman mora no exterior, mas seu endereço não foi localizado. "Convocamos a Graça [Foster] e vamos ver como vai ser", informou o presidente das comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PR, após reunião fechada com o relator, sub-relatores e líderes patidários.
A SBM é acusada de integrar o esquema da pagamento de propina a funcionários da Petrobras para obter contratos com a estatal. Em depoimento à CPI, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, primeiro a depor, disse que sua participação no esquema começou em 1997, recebendo propina da empresa holandesa.
O depoimento da ex-presidente da Petrobras já havia sido aprovada pela CPI, mas faltava definir a data. Caso Graça Foster, por algum motivo não compareça quinta-feira, a comissão tentará convocar o doleiro Alberto Youssef, considerado o principal delator da Operação Lava Jato. Hoje (24) à tarde, o colegiado volta a se reunir para deliberar sobre 442 requerimentos.
"Vamos entregar tudo absolutamente no prazo, será uma marca desta Olimpíada. Para mostrar que o Brasil consegue fazer as coisas no prazo, no custo e de maneira adequada."
Essa foi a resposta do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ao presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Thomas Bach, na última visita do dirigente à capital fluminense, em fevereiro. Bach chegou a dizer que talvez tivesse "a oportunidade de apertar as mãos de operários pessoalmente, enquanto eles terminam os últimos trabalhos", na cerimônia de abertura dos Jogos, em 5 de agosto de 2016.
Por enquanto, porém, pelo menos três promessas da Rio-2016 não serão entregues a tempo: uma estação da linha 4 do metrô (que ligará a zona Sul à zona Oeste, principal local de competições olímpicas), o plantio de 24 milhões de árvores para compensar a emissão de gases causadores do efeito estufa e a limpeza das lagoas da Barra e Jacarepaguá, vizinhas ao Parque Olímpico. Três projetos que não têm influência na competição esportiva e são parte do legado deixado à cidade.
Um quarto projeto que não deverá ficar pronto é o da limpeza da Baía de Guanabara, este sim com implicações esportivas, já que a localidade receberá a competição de vela. "É uma pena, uma oportunidade perdida. Embora as competições ocorram próximas à Boca da Baía, onde o controle é mais fácil, o serviço não será completo", disse o prefeito Paes, a 500 dias do início da Olimpíada.
A polêmica sobre a baía já ganhou páginas no noticiário internacional, especialmente pelas declarações conflitantes que marcam os anos que antecedem o evento. Outra polêmica que afeta o legado olímpico para a cidade - negativamente - é a construção do campo de golfe em área de reserva ambiental.
Controvérsias sobre o legado à parte, as obras dos locais de competição avançaram e, um ano após o COI ter dito que os Jogos do Rio eram "os mais atrasados da história", a organização conseguiu reverter o quadro. A 500 dias do início, a prefeitura e o comitê organizador Rio-2016 dizem que as obras estão em ritmo avançado e que tudo estará pronto antes do prazo. Em agosto deste ano, acontecerão os primeiros dos 44 eventos-teste para os Jogos nas instalações olímpicas.
O velódromo e o centro de hipismo foram os pontos de preocupação alertados pelo COI na última visita, mas a prefeitura garante já ter corrido atrás do prejuízo.
Operários trabalham a todo vapor no Parque Olímpico para manter obras dentro no prazo
A limpeza da Baía de Guanabara tem sido uma das grandes polêmicas dos Jogos. No primeiro evento-teste para os Jogos, realizado ainda em agosto de 2014, a Regata Internacional de Vela ficou marcada pelas reclamações dos atletas sobre a quantidade de lixo encontrado na baía.
"Pra nós, o mais importante é a quantidade de detrito, que atrapalha a performance do barco. Quando um saco plástico fica preso no barco, fica muito mais difícil, a resistência da água fica maior", disse o cinco vezes medalhista olímpico e técnico da seleção brasileira de vela, Torben Grael, à BBC durante o evento.
Meta de tratar 80% do esgoto da Baía de Guanabara não deve ser atingida até os Jogos
Ele ainda insistiu que "haveria risco de uma corrida ser decidida pelo lixo" se nada fosse feito para minimizar o lixo flutuante da baía.
Desde então, houve muitas idas e vindas sobre o tema. De início, o governo estadual reiterou seu comprometimento com a meta de tratar 80% do esgoto despejado na baía até a Olimpíada. No entanto, o novo secretário estadual do Meio Ambiente, André Corrêa, admitiu em janeiro que a promessa não seria cumprida.
"Aquela questão de meta, 80% de carga orgânica, aquilo não vai acontecer. Precisamos agir com transparência, estamos revendo todo caderno olímpico", disse ao SporTV.
Na última visita do COI ao Rio, no mês passado, o governador Luiz Fernando Pezão desconversou. "Se não chegarmos a 80% de despoluição, o importante é que saímos de 17% do esgoto tratado para 49%. Vai ficar como legado para a cidade."
Em nota à reportagem, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente não confirmou se houve mudança na meta para 2016, mas disse que "as medidas para despoluição da baía estão sendo readequadas" e que em breve será anunciado um novo plano de recuperação com Parcerias Público Privadas.
Segundo a pasta, a zona de competições de Vela já passou por testes do Inea (Instituto Estadual do Meio Ambiente) e "apresenta índices compatíveis com os padrões internacionais", não havendo, assim, maiores prejuízos aos atletas.
A Secretaria disse ainda que "está elaborando um novo projeto para implantação de ecobarreiras, mais robustas, tendo como exemplo outras experiências no mundo", para combater o lixo flutuante.
O governo do Estado, também controlado pelo PMDB, não comentou as declarações dadas nesta semana pelo prefeito Eduardo Paes, do mesmo partido, sobre a "oportunidade perdida" pela cidade para limpar a baía.
As lagoas da Barra e de Jacarepaguá também deveriam estar limpas até os Jogos de 2016, de acordo com a promessa feita no dossiê de candidatura. A Secretaria do Meio Ambiente, porém, já disse que não haverá tempo suficiente para a despoluição do complexo, mas que haverá avanços até a Olimpíada.
Linha 4
A nova linha do metrô é considerada o principal legado dos Jogos para a cidade. Serão seis novas estações para ligar Ipanema à Barra da Tijuca, a serem inauguradas em julho de 2016, a um mês dos Jogos.
Obras da linha 4 do metrô: estação Gávea ficou para depois da Olimpíada
A estação Gávea, porém, não ficará pronta. Segundo o governo estadual, responsável pela obra, ela precisou sofrer alterações no projeto e foi adiada para dezembro de 2016.
"A estação Gávea, inicialmente, teria uma plataforma, o que permitiria apenas uma expansão no futuro. Agora estão sendo construídas duas plataformas paralelas, o que viabiliza duas futuras expansões sem interromper o funcionamento da estação: Gávea – Centro e Gávea – Uruguai", afirmou o governo à BBC Brasil.
"Essa alteração traz benefícios à população, por isso o cronograma da estação foi modificado, o que não gera qualquer impacto na operação do metrô durante a Olimpíada."
Sustentabilidade
No dossiê de candidatura para os Jogos, o Rio havia se comprometido com o plantio de 24 milhões de árvores que serviriam para compensar os gases do efeito estufa emitidos para a realização dos Jogos. Em 2012, o então secretário estadual do meio ambiente, Carlos Minc, chegou a aumentar a promessa para 34 milhões, que deveriam ser plantadas até dezembro deste ano.
Até agora, foram plantadas 5,5 milhões de mudas de acordo com o "contador de árvores". A Secretaria Estadual do Meio Ambiente disse à reportagem que a promessa feita na candidatura já não vale mais porque à época "não havia referência confiável da pegada de carbono dos Jogos".
A pasta reiterou que a emissão de carbono será de 1,6 milhão de toneladas e 50% desse total já foi compensado com o plantio de árvores e que "a compensação do restante será realizada através do desenvolvimento de ações mitigatórias (soluções de incentivo à redução das emissões) e de programas de restauração de bioma da Mata Atlântica."
Fora essas promessas já não cumpridas (ou alteradas), o Rio-2016 se compromete a entregar todas as outras obras no prazo. Entre elas, as principais preocupações estão com o velódromo, o centro de hipismo no Complexo de Deodoro e o polêmico campo de golfe.
Velódromo construído para os Jogos Pan-Americanos de 2007 não pode ser reaproveitado para Olimpíada
A prefeitura afirmou que o atraso das obras do velódromo já foi recuperado e que será entregue duas semanas antes do previsto.
No caso do centro de hipismo, o prazo para a conclusão é o segundo trimestre de 2016, às vésperas do início dos Jogos, mas a promessa da prefeitura é que ele esteja quase pronto já em agosto desse ano, quando está programado um evento-teste.
Já o campo de golfe causou polêmica por estar sendo criado em uma área de preservação ambiental, na reserva de Marapendi. Além disso, a obra está sendo financiada pela Fiori Empreendimentos, que investiu R$ 60 milhões para construir o campo e, em contrapartida, ganhou o direito de construir 23 prédios de 22 andares na região – bem acima dos seis andares permitidos para o local.
Prefeitura alega que licença ambiental para construção do campo de golfe saiu em 2008, antes do Rio ser confirmado como sede
Segundo a prefeitura, em 2008, a secretaria estadual do Meio Ambiente já havia concedido o licenciamento ambiental para a construção de um campo de golfe na área.
Em nota, ela diz que "a construção do campo de golfe está proporcionando significativo ganho ambiental, uma vez que todo o terreno vem sendo recuperado através do plantio e do replantio de espécies nativas." A prefeitura afirma que "a área coberta por vegetação passará de 94.600 m² para 650 mil m²".
Por último, há preocupações com o fato de sete construtoras envolvidas em 11 obras essenciais da Olimpíada estarem sendo investigadas pela Operação Lava Jato - Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Mendes Júnior e Carioca. A prefeitura e o governo estadual do Rio, porém, garantem que "os consórcios continuam seguindo o cronograma estabelecido e as obras continuam no prazo."
Arena das Dunas recebeu quatro jogos da Copa do Mundo em 2014
