Um bem cada vez mais escasso

Fonte: Tribuna do Norte

A meio ano da adoção das novas metas de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, a Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura), publicou seu mais recente relatório global sobre desenvolvimento dos recursos hídricos. “É especialmente importante destacar mais uma vez, de forma clara, a importância central da água”, explica o principal autor do documento, Richard Connor. “A água é um pré-requisito básico para o desenvolvimento sustentável. Isso não é novidade, mas fundamental para o futuro uso da água.”

Por isso, a Unesco luta para garantir que a gestão da água, em todas as suas dimensões, seja consagrada como uma das novas metas de desenvolvimento sustentável. Isso não é o caso nos ainda vigentes Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), cujo prazo para cumprimento expira este ano. “Eles só tratam de água potável e saneamento básico”, lembra Connor.“Agora vamos fazer pressão para obtermos uma meta ligada à água que inclua não só o acesso à água potável e ao saneamento, mas também a proteção e a gestão adequada dos recursos hídricos como um todo”, explica o ambientalista. Assim, o desperdício e a poluição da água devem ser futuramente reduzidos.

O abastecimento de água potável é responsável por apenas uma pequena fração do consumo mundial do recurso natural. Embora uma pessoa consuma, em média, dois a três litros por dia, a produção de alimentos para a necessidade diária exige cerca de 3 mil litros de água per capita. A maior parte é consumida mundialmente pela agricultura, seguida por outros setores, como o industrial e de energia.

No relatório atual sobre recursos hídricos, a Unesco acredita que o consumo na indústria irá quadruplicar até 2050, em relação ao ano 2000. Ao mesmo tempo, a agricultura deve produzir mais alimentos para uma crescente população mundial. Segundo o documento, existe a ameaça de que até 2030 haja um deficit de 40% no suprimento global da água, se nada for feito.

“Temos que mudar nossa economia global para formas econômicas que consumam recursos menos intensivamente”, diz Sybille Röhrkasten, pesquisadora do Instituto de Estudos Ambientais Avançados, de Potsdam (IASS).

“Não só a agricultura, mas também a indústria e o setor de energia devem ser mais econômicos em relação aos recursos hídricos.” A cientista acrescenta que “o relatório deixa claro que precisamos de uma revolução energética global, se quisermos usar os nossos recursos hídricos de forma sustentável”.

“Por ser um recurso limitado, devemos sempre pensar em formas de utilizar melhor a água”, observa Richard Connor, da Unesco. Assim, ele e seus coautores têm como objetivo principal sensibilizar os decisores políticos para o problema da distribuição hídrica.

“Afinal, as principais decisões não são tomadas por especialistas em água ou gestores de recursos hídricos”, constata o cientista ambiental. “As decisões sobre as opções de desenvolvimento são processos políticos envolvendo diferentes departamentos e ministérios, que têm que ser coordenados. Por isso, queremos alcançar os decisores políticos e deixar claro que, em última instância, eles têm que decidir como pode ser distribuída a água, que é um recurso escasso.”

bate papo - Jackson Roehrig - Professor da Universidade de Ciências Aplicadas de Colônia
“A crise da água hoje não é um problema técnico, mas de gestão”
A falha está na gestão. O problema não é de ordem técnica, mas político-administrativa. A constatação é de Jackson Roehrig, professor de gestão de recursos hídricos da Universidade de Ciências Aplicadas de Colônia, na Alemanha, resume a crise hídrica no Sudeste brasileiro a falhas de gestão.O especialista, que já atuou como pesquisador na Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb), afirma que a influência política na administração dos recursos hídricos abre brechas para o não cumprimento de planos estabelecidos para o setor, como a construção de novos reservatórios. Em entrevista à DW Brasil, Roehrig explica como funciona o modelo alemão de gestão de recursos hídricos, que se baseia em associações de bacias compostas por diversos setores, como a indústria, o ramo agrícola e ONGs. Na Renânia do Norte-Vestfália, que abriga o maior sistema integrado  da Alemanha, essas bacias são uma espécie de “parlamentos da água”. Os governos estaduais ficam de fora do processo administrativo, mas atuam como fiscalizadores.

A experiência da Alemanha na gestão dos recursos hídricos pode servir de alguma forma para o Brasile?
 As soluções que foram implementadas na Alemanha e em toda a Europa são conhecidas no Brasil. Não falta aplicar o conhecimento técnico. A solução mais eficiente é de ordem político-administrativa.

Quais conhecimentos não são bem aplicados no Brasil por falhas administrativas?
O sistema de abastecimento da Grande São Paulo é muito complexo e avançado. O problema é que ele não satisfaz a demanda, principalmente, por falta de chuvas nos últimos anos. Várias medidas precisam ser tomadas: aumentar a capacidade de oferta e proteger mananciais dos rios da poluição, da erosão e das ocupações irregulares. O problema maior são os investimentos e o cronograma de implementação, que não são cumpridos.

Como funciona a gestão dos recursos hídricos na Alemanha?
A legislação do setor é muito forte e ela tem sido cumprida. No estado da Renânia do Norte-Vestfália, as grandes companhias de abastecimento têm sistemas de reservatórios semelhantes aos de São Paulo, que atendem uma população grande [17,5 milhões de pessoas, segundo o departamento alemão de estatísticas], mas funcionam sem intervenção política. O governo estadual atua como fiscalizador do cumprimento das leis relativas ao abastecimento hídrico. No Brasil, o Executivo influencia as operações e os investimentos das empresas.

O setor também é operado por concessionárias?
Não. Aqui, foram criadas associações de bacia, como a “Ruhrverband”, umas das mais antigas e tradicionais do mundo, com cem anos de existência. Essa agência de bacia, que cuida do abastecimento e do saneamento básico na região do vale do rio Ruhr [onde fica o maior complexo industrial da Europa], está sob uma lei especial, que a torna como um “parlamento da água”, um governo autônomo de gestão hídrica. O consórcio é formado por centenas de membros do setor industrial, agrícola, prefeituras e ONGs de proteção ambiental. Eles decidem como será o plano de investimento, financiamento e taxas a serem pagas pelos associados.

Essa não interferência do Estado é positiva?
É positiva, porque o Estado atua como um regulador, um fiscalizador das leis. O problema do modelo brasileiro é que a gestão é compartilhada. O Estado é fiscalizador dele mesmo. E isso abre espaço para uma intervenção política muito grande. Na Alemanha, a gestão das bacias varia de estado para estado, mas essas associações estão bem propagadas.