Fonte: Novo Jornal
Os consumidores de Natal que fazem compras em empresas que comercializam gêneros alimentícios podem preparar os bolsos. Uma lei promulgada pela Câmara Municipal de Natal na semana passada, que obriga supermercados e hipermercados da capital a manterem no mínimo 80% dos caixas preenchidos, pode respingar no bolso do cliente. Segundo a Associação dos Supermercados do RN (Assurn), a lei vai representar um gasto significativo com a contratação de mais funcionários, sendo inevitável a transferência de custos para a clientela.
Conforme prevê a nova lei, independente do horário, as empresas devem obrigatoriamente manter 80% dos caixas preenchidos com os operadores de caixa e os embaladores trabalhando, para atender aos consumidores natalenses. Os estabelecimentos comerciais referidos na lei compreendem supermercados, hipermercados e qualquer estabelecimento que trabalhe com venda de gêneros alimentícios e disponham de no mínimo cinco caixas.
As empresas têm um prazo de 120 dias a partir da data de promulgação, dia 10 passado, para se adaptarem à mudança. Caberá ao município criar políticas de conscientização, incentivo e publicidade da referida legislação junto aos estabelecimentos comerciais, “podendo criar campanhas publicitárias e selos holográficos que identifiquem o estabelecimento cumpridor da Lei”.
Para o presidente da Assurn Edmilson Marques, a lei não é boa nem para as empresas nem para o consumidor, uma vez que os clientes sentirão no bolso os ônus decorrentes da nova legislação. “Vamos ter que levar esse custo para algum lugar, vai ter seu preço. Nós não temos de onde tirar”, afirma o presidente. “Você colocar caixas em horários que não têm ninguém nos supermercados gera um custo operacional que realmente a gente não tem como não repassar”, ressalta ele.
De acordo com a associação, os horários de maior movimento nos supermercados são entre 9h e 11h30 da manhã e à tarde/noite entre as 16h e às 19h. “Um supermercado grande com 30 caixas, de 7h da manhã abrir com 25 caixas atendendo fica difícil. Acho que isso caracteriza uma intervenção do poder público na atividade privada”, reclama o presidente da associação.
Apesar da afirmativa de aumento nos custos, a associação ainda não fez os cálculos do quanto a medida irá impactar nas contas mensais dos supermercados. “Mas os custos vão existir, vão ser repassados para as mercadorias e quem compra é quem vai assumir, porque não temos de onde tirar”, garante.
O projeto havia sido vetado no ano passado pelo prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves, mas teve seu veto derrubado em março de 2014 pela Câmara Municipal. Ao vetar o projeto de lei o prefeito argumentou que o poder legislativo não tem prerrogativa de legislar sobre a iniciativa privada.
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