Investigar a economicidade do gasto público da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar, cidade do Médio Oeste do estado, com o consumo de combustíveis para abastecimento de sua frota nos anos de 2019 e 2020, durante a gestão do vereador Antônio Jean Lopo (foto).
Este é o propósito do Inquérito Civil nº 04.23.2541.0000224/2021-49 concebido na alçada da Promotoria de Justiça da comarca instalada na cidade de Campo Grande.
A peça foi instaurada pela Portaria nº 2096134, assinada pela promotora pública Flávia Queiroz da Silva, publicada na edição do Diário Oficial do Estado do RN desta quarta-feira (17).
A fiscal da lei registrou que o presidente Legislativo municipal de Triunfo Potiguar foi oficiado, por diversas vezes, para remeter à Promotoria cópia de todos os processos de pagamento (empenho, liquidação e pagamento) relativos aos pagamentos dos combustíveis adquiridos por intermédio dos procedimentos licitatórios nº 006/2019 (processo administrativo nº 007/2019), e nº 001/2019 (processo administrativo nº 015/2019); bem como dos processos licitatórios para aquisição de gasolina durante o exercício de 2020, com os respectivos processos de pagamento, todavia, não atendeu as solicitações formais feitas pelo órgão ministerial.
Desta feita, a promotora de Justiça advertiu que a inércia ante o novo pedido resultará na instauração de Procedimento Investigatório Criminal para apurar de responsabilidade.
alexsilvaassu
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