Oportunidades educacionais aumentaram 3,5% em 2021, segundo índice

 

O Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (Ioeb) 2021 registrou um aumento de 3,5% em relação ao último levantamento, referente ao ano de 2019.

A pesquisa também mostrou que nove em cada dez municípios (93%) avançaram na oferta de oportunidades educacionais – que são as iniciativas que os municípios e estados brasileiros oferecem para garantir melhores condições na educação de crianças e jovens.

O Ioeb 2021 foi calculado com base nos dados do IBGE 2010, do Censo Escolar 2019 e do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2019.

“Essas oportunidades são inúmeras, o que o índice busca mostrar é o esforço da política pública em relação à educação no país. As oportunidades podem vir das famílias, comunidade, da escola, basta a gente aprender a usufruir quando elas se apresentam”, avaliou a diretora-presidente da Comunidade Educativa (Cedac), Tereza Perez, à CNN Rádio.

Ela afirmou que o resultado é positivo, mas lembrou que a pesquisa foi feita com dados de antes da pandemia. “Tem uma melhora, mas apresenta uma tendência de estabilização num patamar muito insuficiente ainda. Em um pós pandemia, certamente esse esforço nosso precisa aumentar muitíssimo”, disse.

CNN 

ATÉ 03 DE JULHO! 40 vagas no curso de Letras - Língua Portuguesa pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN)

 

O Pólo da UAB (Universidade Aberta do Brasil) de Lajes RN divulga 40 vagas no curso de Letras - Língua Portuguesa pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) na modalidade EAD. As inscrições vão até o dia 03 de Julho!

Serão reservadas 5% para as pessoas com deficiência (PCD) e 15% para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI).

Mais informações no link: https://dead.uern.br/selecoes

Essa é mais uma parceria #LajenseUniversitário

#prefeituradelajes #governandoparatodos

Câmara de vereadores de Natal aprova reforma da Previdência em 240 meses

A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou dois projetos relacionados à Previdência dos servidores públicos - o parcelamento de débitos  previdenciários da Prefeitura e a reforma do Regime Próprio da Previdência Social. Os vereadores votaram, inicialmente, o projeto sobre refinanciamento da dívida previdenciária, porque não tinham emendas de vereadores.

O Executivo foi autorizado a renegociar as dívidas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Natal (Natalprev) com vencimentos até 31 de outubro de 2021, no prazo de 240 meses.

Para apuração de montantes dos valores devidos, serão utilizados o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), acrescidos de juros de 4,95% ao ano, entre outros critérios de atualização de parcelas. Os pagamentos serão descontados do Fundo de Participação dos Municípios.

De acordo com avaliação atuarial do dia 09 deste mês, o Fundo de Capitalização que serve de pagamento de aposentadorias de servidores que ingressaram na prefeitura depois de 2002, saltou de um déficit atuarial de R$ 92,3 milhões para um superávit atuarial de 442,67 milhões, permitindo que o o antigo fundo financeiro da Natalprev, relativo aos servidores que tinham vínculo com o município até 2002, tivesse o déficit atuarial reduzido de R$ 5,9 bilhões para R$ 5,36 bilhões.

Em levantamento concluído em 06 de abril junto aos 40 regimes próprios municipais do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que somente em 2021, a prefeitura tinha uma dívida de R$  58,12 milhões de contribuições não repassadas pelo município ao Natalprev.

“Tal situação se torna demasiadamente mais preocupante, porque no caso da prefeitura de Natal, observou-se que tal prática vem sendo recorrente, desde 2018 a Corte já relatava que os repasses mensais foram realizados em quantia inferior à devida a título de contribuições previdenciárias”, apontou o relatório do TCE.

Na sua declaração de voto, a vereadora Nina Souza (PDT) disse que “lamentavelmente existem essas dívidas previdenciárias, no valor de mais de R$ 350 milhões, oriundas de outra gestão, que impactam violentamente nas contas do município”.

Para a vereadora Nina Souza, ao invés do gestor ”dar reajustes a servidores, investir em obras de infraestrutura, comprar medicamentos para pessoas que estão sofrendo e subsidiar cirurgias, tem que pagar previdência de outra gestão”.

Discussão

Já a deliberação da reforma da previdência encaminhada no dia 13, mesmo dia em que chegou o Refis na CMN, passou com a discussão de emendas de vereadores. 

Mas, segundo a mensagem do prefeito Álvaro Dias (PSDB), “as mudanças são, única e exclusivamente, àquelas de cumprimento obrigatório e imediato por parte do Município, estabelecidas por força de alterações constitucionais implementadas na EC 103/2021

Uma parte da bancada da oposição (cinco vereadores) tentou obstruir as votações das matérias da reforma previdenciária, posicionando-se contra o regime de urgência, vez que não tramitou nas comissões no prazo regimental de pelo menos dez dias.

“Os projetos de lei estavam prontos desde abril e ao invés de acontecer um debate com audiência pública e nas comissões, servidores, não houve isso e entra na prorrogação do segundo tempo”, lamentou a vereadora  Ana Paula (Solidariedade).

Já o líder do governo, vereador Aldo Clemente (PSDB), disse que “o projeto garante ao servidor direito resguardado e temos prazo de votar, porque se a certidão vencer, fica sem receber recursos federais para obras em Natal”.

Aldo Clemente reconheceu que o projeto da reforma da previdência chegou tarde à CMN”.

A vereadora Júlia Arruda (PC do B) lamentou o “malabarismo que fizeram para justificar a celeridade da votação”.

Na opinião do vereador Raniere Barbosa (Avante), o Executivo “pode ter errado no tempo, mas a reforma do estado foi muito mais severa e conseguimos salvar emendas muito superior às condições dos servidores estaduais”.

Projeto recebeu doze emendas dos vereadores 

A proposta da reforma previdência recebeu 12 emendas parlamentares, que visam promover uma adequação da legislação previdenciária do Município à Lei Federal vigente desde a Reforma da Previdência Nacional. 

Já na pela manhã, as Comissões de Justiça, Finanças e Saúde da Câmara tinham se reunido extraordinariamente, dando parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar encaminhado pela Prefeitura que trata das aposentadorias dos servidores públicos municipais, com nove emendas, as quais foram acrescidas três em plenário. 

Um dos pontos mais debatidos foi o que prevê o aumento em três anos para a idade mínima da aposentadoria: para mulheres, a nova idade mínima será de 58 anos, enquanto os homens passam a se aposentar a partir dos 63.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) destacou a aprovação de três emendas apresentadas pela oposição: "Apesar do tempo apertado para discutir e votar a matéria, fizemos um esforço para ouvir os sindicatos”. Ontem mesmo promovemos uma mesa de negociações na presidência com a presença de diversas representações sindicais”. ]

Brisa Bracchi acrescentou: “Claro que não era o que a gente queria, todavia, constitui uma redução de prejuízos para os servidores públicos municipais".

As duas matérias devem ser publicadas no “Diário Oficial do Município” de hoje, que é o prazo dado pelo Governo Federal para a implementação das mudanças na previdência e, assim, a prefeitura ter direito a retirar certidões junto à previdência social.

TRIBUNA DO NORTE 

 

Segue relação de aprovados e cadastro reserva no processo seletivo da Prefeitura de Lajes.

Segue relação de aprovados e cadastro reserva no processo seletivo da Prefeitura de Lajes.

Quem quiser entrar com recurso, deve fazer até HOJE (30/06), conforme orientação do edital.

#prefeituradelajes #governandoparatodos

 

 

Europa vê a China através de lentes russas, e Pequim não está feliz

 

Conforme os líderes das principais democracias ocidentais e seus aliados se reúnem em duas cúpulas consecutivas nesta semana na Europa, o foco deles é claro: manter a pressão sobre a Rússia enquanto seu ataque brutal à Ucrânia entra em seu quinto mês.

Mas outro país também ganhou destaque nessas reuniões: a China. E Pequim não está feliz com isso.

Pela primeira vez, espera-se que o “desafio” da China apareça no “Conceito Estratégico” da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), programado para ser divulgado na cúpula do bloco em Madri, na Espanha, nesta semana. O documento, atualizado pela última vez em 2010, apresenta os desafios de segurança enfrentados pela aliança, ao mesmo tempo em que descreve um curso de ação.

E na terça-feira (28), as principais economias democráticas do G7 incluíram linguagem dura contra a China em seu próprio comunicado, dias depois de lançar um plano de investimento em infraestrutura para combater a Iniciativa Belt and Road da China.

Os líderes europeus ficaram cada vez mais cautelosos com a China nos últimos anos e esses pontos de vista se endureceram nos últimos meses, já que Pequim se recusou repetidamente a condenar a invasão russa da Ucrânia e reforçou seus laços com o Kremlin.

Ainda existem diferenças entre os países sobre como tratar a China, dizem os observadores. Alguns membros da Otan querem garantir que o foco permaneça diretamente na Rússia, enquanto os Estados Unidos –de longe o membro mais poderoso do bloco– classificaram a China como o “mais sério desafio de longo prazo à ordem internacional”.

Mas os desenvolvimentos desta semana, que mostram que a China está mais importante do que nunca nas agendas desses órgãos, sinalizam um crescente alinhamento entre os EUA e seus parceiros.

Eles também marcam um revés significativo para Pequim, que tentou criar uma barreira entre as posições americanas e europeias sobre a China, dizem observadores.

“A combinação do tipo de linguagem usada pelo G7 e [a inclusão formal da China] nos documentos estratégicos da Otan é realmente um golpe para [a China] e algo que eles esperavam e desejavam poder evitar”, disse Andrew Small, um membro sênior no Programa Ásia no The German Marshall Fund dos Estados Unidos.

“É um período excepcionalmente forte em termos de cooperação transatlântica e isso se traduz para a China de maneiras com as quais eles estão muito preocupados”, disse ele.

Na agenda

As preocupações da China ficaram claras nesta semana, quando seu Ministério das Relações Exteriores recuou sobre a possibilidade de ser nomeado um “desafio sistêmico” na nova visão estratégica da Otan, que deve ser aprovada durante a cúpula do bloco, que começou na terça-feira.

O porta-voz do ministério, Zhao Lijian, disse na terça: “A China segue uma política externa independente de paz. Não interfere nos assuntos internos de outros países ou na ideologia de exportação, muito menos se envolve em jurisdição de longo alcance, coerção econômica ou sanções unilaterais. Como a China pode ser rotulada como um ‘desafio sistêmico’? ”

“Pedimos solenemente à Otan que pare imediatamente de espalhar declarações falsas e provocativas contra a China”, disse ele, acrescentando que a Otan deveria “parar de tentar perturbar a Ásia e o mundo inteiro depois de ter perturbado a Europa”.

Mas essa retórica –culpar a Otan pelo “desarranjo” na Europa– é parte do que está impulsionando uma mudança nas perspectivas europeias, dizem analistas, já que Pequim se recusou a condenar as ações da Rússia na Ucrânia, incluindo o assassinato de civis, enquanto culpava ativamente os EUA e a Otan por ter provocado Moscou.

A China “muito rápida e claramente se alinhou –pelo menos em palavras, não tanto em atos– com a Rússia”, enquanto parceiros transatlânticos se uniram contra a Rússia e em apoio à Ucrânia após a invasão, disse Pepijn Bergsen , pesquisador do Programa Europa no think tank Chatham House em Londres.

O contraste entre os dois ajudou a impulsionar uma narrativa emergente de “democracias versus autocracias” na Europa, disse ele, acrescentando que a política interna também desempenha um papel.

“Na Europa Oriental e Central, onde a Rússia é considerada de longe a ameaça número um à segurança, as relações [com a China] já estavam começando a se desgastar, mas o fato de a China estar tão claramente alinhada com a Rússia acelerou uma mudança”, disse Bergsen.

A China, por sua vez, parece ter subestimado a extensão em que sua posição reverberaria por meio de seu relacionamento com a Europa, que já estava em terreno instável após preocupações europeias sobre supostos abusos de direitos humanos em Xinjiang, erosão de liberdades em Hong Kong e pela repreensão econômica chinesa sobre as relações da Lituânia com Taiwan.

Esse erro de cálculo foi mostrado em uma cúpula concisa entre a China e os líderes da União Europeia em abril, na qual a China se concentrou em pontos de discussão sobre o aprofundamento de suas relações e cooperação econômica, enquanto autoridades da UE estavam empenhadas em pressionar a China a trabalhar com ela para intermediar a paz na Ucrânia. A China reivindicou neutralidade e apoia a paz, mas não deu passos concretos nessa direção.

Preocupações crescentes do G7 –formado por Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos– com a China foram refletidas no comunicado conjunto do bloco, divulgado na terça-feira após uma cúpula na Baviera alemã.

O documento, que mencionou a China cerca de uma dúzia de vezes –contra quatro referências na declaração dos líderes do G7 um ano antes– tocou em áreas de cooperação, mas se concentrou em pedir à China que melhore seu histórico de direitos humanos e cumpra as regras internacionais.

E em uma marca de como a Rússia moldou a visão do bloco sobre a China, o grupo pediu a Pequim que “pressione” Moscou a cumprir as resoluções das Nações Unidas e interromper sua agressão militar. A declaração seguiu o que Washington chamou de “lançamento formal” no domingo de uma iniciativa de investimento de US$ 600 bilhões em infraestrutura do G7, anunciada pela primeira vez no ano passado.

A iniciativa, que a UE disse que “demonstrará o poder do financiamento do desenvolvimento quando reflete os valores democráticos”, foi uma aparente tentativa de combater a Iniciativa Belt and Road da China, que os críticos dizem que Pequim usou para construir sua influência global.

‘Desafios colocados’

Mas isso não quer dizer que os pontos de vista na Europa e em ambos os lados do Atlântico estejam alinhados com a China. Isso pode ser mais claramente exibido na Otan, onde exatamente como o bloco de 30 países deve tratar a China tem sido uma área-chave de debate.

Espera-se que o novo documento de estratégia da Otan deixe claro que os aliados consideram a Rússia a “ameaça mais significativa e direta à segurança da Otan”, ao mesmo tempo em que abordam a China e “os desafios que Pequim representa para nossa segurança, interesses e valores” disse pela primeira vez o secretário-geral Jens Stoltenberg antes da cúpula.

Nos últimos anos, quando as declarações da Otan começaram a fazer referência à China, alguns membros e observadores levantaram preocupações de que uma postura muito firme poderia transformar a China em um inimigo.

Outros veem a China como fora dos principais interesses de segurança da região.

Após uma reunião da Otan em junho passado, na qual os líderes caracterizaram a China como um desafio de segurança, o presidente francês Emmanuel Macron minimizou a medida com uma afirmação sarcástica de que “a China não está no Atlântico Norte”.

Algumas dessas preocupações ainda existem, mesmo em meio à narrativa emergente de “autoritários versus democracias” promovida pelos EUA, de acordo com Pierre Haroche, pesquisador em segurança europeia do Instituto de Pesquisa Estratégica (IRSEM, Paris).

“Você quer solidificar o ‘monstro urso-dragão’ para mostrar que há uma clara ‘Guerra Fria’ ideológica entre democracias e autocracias, porque isso é conveniente em termos de narrativa? Ou é [uma melhor] estratégia dizer isso os dois [China e Rússia} são atores muito diferentes… que podem até, no futuro, se opor?”, disse Haroche, resumindo o debate.

Mas mesmo que existam diferenças de visão entre os estados membros, está claro que a Otan está pensando maior na cúpula deste ano, com a inclusão histórica de líderes da Nova Zelândia, Austrália, Coreia do Sul e Japão.

A medida foi recebida com ira na China, onde as autoridades há muito argumentam que a Otan estava buscando expandir sua presença no Indo-Pacífico, que Pequim vê como seu próprio bairro.

“O esgoto da Guerra Fria não pode fluir para o Oceano Pacífico –esse deve ser o consenso geral na região da Ásia-Pacífico”, disse um editorial de terça-feira do tabloide nacionalista Global Times, afiliado ao Partido Comunista.

Mas os observadores caracterizaram isso não tanto como uma expansão da Otan no Indo-Pacífico, mas sim como uma tentativa de fortalecer as relações entre, nas palavras do secretariado da Otan, “países com ideias semelhantes”.

Essas democracias em todo o Pacífico, como suas contrapartes na Europa, podem agora estar vendo as ameaças que enfrentam como mais conectadas, de acordo com Small, do The German Marshall Fund.

“Há muito mais uma sensação emergindo de tudo isso, condicionado pelo desafio da China, pelo desafio da Rússia, de que os aliados democráticos precisam ser coordenados de forma mais eficaz”, disse ele.

CNN

  

Respeitem a Consult, diz diretor do Instituto; pesquisa só agrada quem sai bem, acrescentou

 

Deu na 96 FM:

O Diretor da Consult, Paulo de Tarso Teixeira, se pronunciou nesta quarta-feira (29) sobre as críticas que o seu instituto recebeu após divulgar uma nova pesquisa com números da corrida eleitoral no Rio Grande do Norte (RN).

“Temos 35 anos de estrada. Nada vai abalar nossa credibilidade. Com 35 anos na atividade, não temos mais nada para provar para ninguém. 90% dos políticos ou trabalharam, ou trabalham, ou voltam a trabalhar (com a Consult). Nenhum desses políticos vem dizer alguma coisa que venha a denegrir a imagem da Consult”, afirmou o diretor, em entrevista à jornalista Micarla de Sousa, na TV Ponta Negra.

Paulo de Tarso disse ver com normalidade críticas à pesquisa, mas pediu respeito ao instituto. “Quando saiu a pesquisa, quem se sai bem vai gostar, enaltecer o número. E quem não está bem naquele momento na pesquisa tenta não acreditar. Mas tem um ponto. Não pode ter falta de respeito. Eu aceito críticas. Claro que faz parte da campanha. Mas a crítica desrespeitosa não”, disse, sem citar nomes.

O diretor da Consult citou que realizou pesquisas a pedido de vários envolvidos no processo eleitoral deste ano, como a Governadora Fátima Bezerra (PT), o Pré-Candidato ao Senado Rogério Marinho (PL) e o próprio Carlos Eduardo, a quem chamou de “amigo”. “Nunca veio nada para denegrir o nome da Consult”, destacou.

Do blogue do Xerife:

Na mais recente pesquisa da Consult divulgada pela TV Ponta Negra os números foram para o Governo do Estado foram:

ESTIMULADA:

 Fátima Bezerra aparece na Estimulada com 33,24% contra 15,12% do Ex-Vice-Governador de Robinson Faria, Fábio Dantas.

ESPONTÂNEA:

Fátima Bezerra também lidera na Espontânea. Ela aparece com 19,65% contra 7,71% de Fábio Dantas.

Senado adia votação da PEC que amplia auxílio-gás e cria voucher caminhoneiro

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Flickr

A votação do parecer do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia uma série de benefícios sociais em ano eleitoral ficou para quinta-feira, 30, no plenário do Senado. O relatório foi apresentado nesta quarta-feira, 29, e discutido pelos senadores, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação.

Após críticas sobre a instituição de estado de emergência para viabilizar a proposta, ideia prevista no parecer, senadores entraram em acordo para que a discussão continuasse nesta quarta-feira, mas com a votação no dia seguinte. A sessão está marcada para as 16h. Segundo Pacheco, a PEC será o primeiro assunto a ser votado pelo plenário na quinta-feira.

O texto, entre outros pontos, aumenta o auxílio-gás, amplia o valor e zera a fila do Auxílio Brasil e prevê um “voucher” de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. As medidas custarão R$ 38,75 bilhões até o fim do ano e serão custeadas por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos.

Para ser aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no Senado, com pelo menos 49 votos a favor. Em seguida, se receber o aval dos senadores, o texto vai para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará passar por dois turnos de votação.

Bezerra apresentou o parecer na manhã desta quarta-feira. O texto original da PEC 16/2022, chamada de PEC dos Combustíveis, previa compensação aos estados pela redução a zero das alíquotas de ICMS do diesel e do gás de cozinha, o que custaria R$ 29,6 bilhões. Essa compensação não faz parte do novo parecer.

Pacheco apensou (anexou) ao texto a PEC 1/2022, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que trata de benefícios sociais, como o auxílio aos caminhoneiros. Bezerra fez, então, um parecer com base nessa PEC, considerando que a PEC 16 “terminou não prosperando” por avaliação do governo e resistências no Senado.

Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, Bezerra afirmou que, com o agravamento da pobreza devido aos desdobramentos da crise econômica pós-covid, o ideal seria conceder benefícios sociais diretos às camadas mais vulneráveis da população. “A PEC 1 tinha mais a ver com o espírito que agora dominava dentro do Senado”, disse.

A PEC 1 já foi chamada de “PEC Kamikaze” no Ministério da Economia, pelo alto impacto fiscal, de cerca de R$ 100 bilhões, previsto no texto original. Agora, a versão atualizada por Bezerra é defendida pelo governo.

Criar benefícios sociais em ano eleitoral, no entanto, é proibido por lei. Para contornar essa vedação, Bezerra sugere, no texto, a decretação de estado de emergência no país, “decorrente da elevação extraordinária do petróleo e os impactos sociais deles recorrentes”. Nesse caso ou no caso de calamidade pública, a legislação prevê exceção à regra.

Senadores da oposição se posicionaram contra o dispositivo, por entenderem que seria um “cheque em branco” para o governo. Um dos incisos da matéria deixava claro que, durante o estado de emergência, seria observada a “não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza“. O relator retirou esse trecho após as discussões.

“Não vai ser uma porta aberta para realização de novas despesas. O estado de emergência limita a utilização de recursos para o enfrentamento da crise social. Não é um cheque em branco, é um reconhecimento limitado às medidas que estão sendo sugeridas”, disse Bezerra.

Os senadores também divergem sobre a criação de um auxílio para motoristas de táxi e de aplicativos, de R$ 1 mil por mês. Os governistas são contra essa inclusão, que pode ser discutida por meio de destaques ao texto.

O que prevê o texto

O parecer de Bezerra amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, além de zerar a fila, com o cadastro de 1,6 milhão de novas famílias. O custo dessas medidas é estimado em R$ 26 bilhões até o fim do ano.

O texto também cria um “voucher” de R$ 1 mil a caminhoneiros autônomos, ao custo de R$ 5,4 bilhões até o fim do ano. As transferências serão feitas assim que for promulgada a PEC. O benefício só vale para caminhoneiros autônomos cadastrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio.

O auxílio-gás será ampliado para o valor de um botijão a cada dois meses. O custo é estimado em R$ 1,05 bilhão. Hoje, o benefício garante 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP, de R$ 53, a cada dois meses. A proposta amplia para 100% do valor. Segundo Bezerra, 5,8 milhões de famílias são beneficiadas. Pelas regras atuais, famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo, têm direito ao vale-gás.

Outro ponto incluído no parecer, já previsto na PEC 1, é uma compensação a estados para atender a gratuidade de transporte público gratuito de idosos, prevista em lei. O custo é estimado em R$ 2,5 bilhões.

Por fim, o texto prevê o repasse de até R$ 3,8 bilhões para manter a competitividade do etanol sobre a gasolina, por créditos tributários. Os estados repassarão esse benefício para os produtores.

Exame

 

Fábio Dantas lidera em intenções de voto na Grande Natal e Agreste do RN

 

A primeira pesquisa realizada pelo Instituto Consult para as eleições 2022, divulgada nessa terça-feira (28), mostrou o crescimento da pré-candidatura de Fábio Dantas ao Governo do Rio Grande do Norte.

De acordo com levantamento, Fábio Dantas leva vantagem na Grande Natal e região Agreste do estado. Os índices de insatisfação dos potiguares com a atual gestão da Governadora Fátima Bezerra também são evidenciados pela pesquisa.

Os dados da Consult apontam que 49,1% dos entrevistados desaprova o Governo Fátima Bezerra e 50,18% acreditam que o melhor para o RN é não reeleger o atual governo.

Na simulação de um segundo turno, o pré-candidato Fábio Dantas tem a maioria de intenção de voto dos entrevistados na Grande Natal (33.6%) e na região Agreste do estado (41.1%) contra Fátima Bezerra.

O Instituto Consult mostrou ainda que Fábio Dantas já ocupa o segundo lugar com 15,12% na pergunta estimulada, quando os nomes são apresentados aos entrevistados. A governadora Fátima Bezerra (PT) tem 33,24% das intenções e o senador Styvenson Valetim (PODEMOS), vem em terceiro lugar com 14,12%.

A pesquisa TV Ponta Negra/Consult fez 1700 entrevistas, nas 12 regiões do Rio Grande do Norte, entre os dias 22 e 25 de junho. A margem de erro é de 2,3%, com confiabilidade de 95%. Os registros na Justiça Eleitoral são BR-00969/2022 e RN/02501/2022.

BG

  

Governo lança Plano Safra 2022/2023 e anuncia R$ 340,8 bilhões para a agropecuária

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O governo federal lançou nesta quarta-feira (29) o Plano Safra 2022/2023, que vai disponibilizar um total de R$ 340,88 bilhões em financiamentos para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano. O valor, segundo o Ministério da Agricultura, representa aumento de 36% em relação ao Plano Safra anterior, que disponibilizou R$ 251 bilhões a produtores rurais.

O novo plano foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Agricultura, Marcos Montes, além de diversas outras autoridades. Do total de recursos disponibilizados, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 39% em relação ao ano anterior. Outros R$ 94,6 bilhões serão para investimentos, um incremento de 29%.

“Estamos lançando um plano safra capaz de atender aos diversos segmentos do agro e atento aos compromissos do governo e da sociedade de responsabilidade fiscal, um plano safra com valor muito expressivo, R$ 341 bilhões diante de R$ 252 na safra passada, e com taxas de juros compatíveis e inferiores às taxas de mercado, inferiores até à taxa Selic”, destacou o ministro Marcos Montes.

Os recursos com juros controlados somam R$ 195,7 bilhões e aqueles com juros livres totalizam R$ 145,18 bilhões. O montante de recursos equalizados, que é aquela parte do juros que não é cobrada do tomador, cresceu 31%, chegando a R$ 115,8 bilhões na próxima safra, segundo o governo.

O novo Plano Safra também aumentou, de 50% para 70%, a possibilidade de uso dos recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A LCA é um título de renda fixa emitido pelos bancos para financiar atividades agropecuárias. A expectativa, segundo o governo, é que a medida gere uma maior participação do mercado de finanças privadas do agro, com a expansão de títulos como a CPR, CDCA, CRA, além da LCA.

Pronaf e Pronamp

Os recursos para os pequenos produtores rurais, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), subiram 36%, totalizando R$ 53,61 bilhões, com juros de 5% ao ano (para produção de alimentos e produtos da sociobiodiversidade) e 6% ao ano (para os demais produtos).

Para o médio produtor, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), foram disponibilizados R$ 43,75 bilhões, um aumento de 28% em relação à safra passada, com juros de 8% ao ano.

Os recursos disponibilizados no âmbito do Pronaf e do Pronamp são integralmente com taxas de juros controladas.

Para os demais produtores e cooperativas, o total disponibilizado é de R$ 243,4 bilhões, com taxas de juros de 12% ao ano. Os produtores rurais também podem optar pela contratação de financiamento de investimento a taxas de juros pós-fixadas.

Sustentabilidade

Este ano, o Programa ABC, que financia a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas e a adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, contará com R$ 6,19 bilhões. As taxas de juros serão de 7% ao ano para ações de recomposição de reserva legal e áreas de proteção permanente e de 8,5% para as demais.

Também foi criado o ABC+ Bioeconomia, que prevê investimentos em sistemas de exploração extrativista não madeireira, de produtos da sociobiodiversidade e ecologicamente sustentáveis. Outra novidade anunciada pelo governo é o financiamento de remineralizadores de solo (pó de rocha), que tem o potencial de reduzir a dependência dos fertilizantes importados.

O governo também anunciou R$ 1,95 bilhão para o programa Proirriga, que contempla o financiamento de todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica, reserva de água e equipamento para monitoramento da umidade no solo.

Tecnologias

Outra linha de financiamento do Plano Safra, o Inovagro, terá R$ 3,51 bilhões em recursos, com juros de 10,5% ao ano. A categoria disponibiliza financiamento para o incentivo à inovação tecnológica e para investimentos necessários para a adoção de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade.

Entre os financiamentos previstos no Plano Safra 2022/2023 estão os investimentos relacionados a sistemas de conectividade no campo, softwares e licenças para gestão, monitoramento ou automação das atividades produtivas, além de sistemas para geração e distribuição de energia produzida a partir de fontes renováveis.

Armazéns

O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que financia investimentos necessários para a ampliação e construção de novos armazéns, terá R$ 5,13 bilhões disponíveis na próxima safra, com taxas de juros de 7% ao ano para investimentos relativos à armazenagem com capacidade de até 6 mil toneladas, e de 8,5 % ao ano para os demais investimentos. O prazo de reembolso desses empréstimos é de até 12 anos, com carência de até 3 anos.

Neste ano, segundo o governo, foi instituído um limite de financiamento de R$ 50 milhões para investimentos relativos a armazenagens de grãos. Para o armazenamento dos demais itens, o limite continua sendo de R$ 25 milhões.

Agência Brasil 

 

Arthur Lira busca apoio internacional para implantar semipresidencialismo no Brasil

Para dar seguimento ao seu desejo de adotar o semipresidencialismo – sistema de governo no qual o presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro eleito pelo Congresso Nacional – no país, o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), partiu em busca de apoio internacional, durante encontro com o presidente da Assembleia da República de Portugal, Augusto Santos Silva. O grupo de trabalho (GT) criado para debater o assunto apresentou, na última reunião, as atribuições e prerrogativas do presidente da República e do primeiro-ministro.

Para Lira, a ajuda do parlamento estrangeiro para avançar no debate da adoção do semipresidencialismo no Brasil é essencial, tanto que ele afirmou querer que autoridades dos governos português e de países que adotam sistema político semelhante, como Alemanha e França, por exemplo, contribuam com o debate no Brasil.

“Precisamos fazer essa discussão da mudança de sistema no Brasil. É um tema polêmico, porque todos os candidatos de agora enxergam uma perda de poder. O Brasil é muito peculiar, a distância entre a capital do Amazonas e do Rio Grande do Sul corresponde à distância de Lisboa a Moscou”, afirmou.

No atual modelo português, o presidente da República é eleito pelo voto popular e representa o Estado; já o primeiro-ministro é nomeado pelo presidente da República e, em regra, é o líder do partido mais votado em cada eleição para o Legislativo português (Assembleia da República).

PROPOSTA APRESENTADA PELO GT

A expectativa é criar um projeto de mudança do presidencialismo para o semipresidencialismo a partir de 2030. O conselho consultivo do GT instituído por Lira é formado por pessoas como o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, o ex-presidente Michel Temer (MDB) e a ex-ministra Ellen Gracie.

Conforme a proposta do coordenador do GT, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a chefia do Estado caberia ao presidente, que indica e nomeia o primeiro-ministro após aprovação do Congresso e que seria responsável, ainda, por nomear ministros de Estado, chefiar a diplomacia, manter relações com outros países e comandar as forças armadas.

Já o primeiro-ministro deve chefiar o governo, com funções executivas e administrativas, como a elaboração de programas nacionais e das diretrizes orçamentárias, além da nomeação do presidente do Banco Central e do advogado-geral da União. Também seria função do primeiro-ministro indicar os demais ministros, criar e extinguir cargos públicos federais.

Para modificar sistema de governo, é necessário novo plebiscito, diz Capistrano

“Para modificação do sistema de governo, em substituição ao presidencialismo, entendo que seria necessário um novo plebiscito, pois em obediência à previsão da Constituição Federal, somente outra consulta à população poderia alterar o resultado daquele plebiscito de 1993”, explicou o especialista em Direito Eleitoral e Direito Constitucional, Wlademir Capistrano, ao falar sobre a possibilidade de mudança do sistema de governo nacional, em entrevista exclusiva ao AGORA RN.

Ao esclarecer que seria necessária a consulta popular, onde o eleitorado brasileiro fosse às urnas fazer nova escolha, o advogado explicou que a Constituição Federal de 1988 previu que, no ano de 1993, haveria uma consulta popular para que os brasileiros pudessem escolher qual sistema de governo deveria ser adotado no país, o que foi feito. Na ocasião, os brasileiros decidiram manter o presidencialismo.

“A Constituição de 1988, no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, previu que haveria um plebiscito, para que fossem definidos a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País, e esse plebiscito, realizado no dia 21 de abril de 1993, definiu, por larga maioria do eleitorado, que o Brasil é uma república presidencialista”, explicou Wlademir.

Em 1993, 55,41% dos eleitores optaram pelo sistema presidencialista

Os brasileiros foram às urnas em plebiscito nacional, por determinação constitucional, para escolher entre a forma de governo República ou Monarquia e entre Presidencialismo ou Parlamentarismo como sistema de governo a ser adotado no Brasil. O plebiscito ocorreu no dia 21 de abril de 1993, sendo que a República e o sistema presidencialista de governo foram mantidos pela população.

O plebiscito foi determinado pelo artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988. Pelo artigo, a consulta popular estava marcada originalmente para ocorrer no dia 7 de setembro de 1993, mas foi antecipada para 21 de abril de 1993 pela Emenda Constitucional nº 2, de 25 de agosto de 1992.

De um universo de 90.256.461 eleitores na época, compareceram às urnas 66.209.385 (73,36%), sendo que 551.043 votaram em trânsito na ocasião. A República foi escolhida por 43.881.747 (66,28%) eleitores, sendo que a Monarquia recebeu 6.790.751 (10,26%) votos. Votaram em branco neste item 6.813.179 (10,29%) eleitores, e 8.741.289 (13,20%) anularam o voto.

Já 36.685.630 (55,41%) eleitores optaram pelo sistema presidencialista de governo, e 16.415.585 (24,79%), pelo parlamentarista. Votaram em branco neste item 3.193.763 (4,82%) eleitores, e 9.712.913 (14,67%) votaram nulo.

AGORA RN