“Empresa é que deve falar sobre suspeitas, diz favorito à Câmara
O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) disse ontem que a empresa de seu ex-assessor é que deve responder sobre as suspeitas em contratos obtidos a partir de recursos destinados por emendas do parlamentar.
A Folha mostrou que a Bonacci Engenharia tem endereço em casa sem identificação em Natal, com um bode "guardando" a entrada.
Ela tem como sócio Aluizio Dutra de Almeida, que deixou a assessoria do deputado nesta semana, depois de a Folha revelar que ela recebeu recursos de emendas do próprio Henrique Alves.
‘Como vou responder [se é uma empresa de fachada]? Não sou eu que respondo’, disse ele ontem, em Belo Horizonte, onde foi recebido pelo governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB).
O peemedebista é favorito para assumir a presidência da Câmara no mês que vem.
A empresa do ex-assessor do deputado assinou, por meio de convênios federais, ao menos R$ 6 milhões em contratos com prefeituras do Rio Grande do Norte, para serviços como construção de casas e pavimentação de vias.
Além de recursos obtidos a partir de emendas de Alves, ela também recebeu dos cofres de um órgão federal controlado pelo peemedebista”.
Você já se perguntou por que é necessária eleição para presidente da Câmara (ou do Senado)?
Sim, alguém precisa presidir os trabalhos, representar a casa etc. Mas isso explica a razão de haver um presidente, e não a razão de haver uma eleição para elegê-lo, afinal, há alternativas.
A mais óbvia é que o deputado mais votado nas eleições que o levaram ao parlamento seja o presidente, o segundo mais votado seja o vice, e assim por diante. Afinal, seria respeitar a vontade dos eleitores, certo?
Há dois problemas com essa alternativa.
Primeiro, os mandatos da mesa (presidente, vices e secretários) são de dois anos, e o mandato de deputado é de quatro anos. Logo, quem formaria a mesa depois dos dois primeiros anos?
Todo problema tem solução: uma alternativa seria estender o mandato da mesa de 2 para 4 anos, por exemplo.
Mas aí aparece o segundo problema: deputados de unidades federativas com um maior número de habitantes tendem a ser eleitos com um maior número de votos.
De vez em quando um candidato de um Estado com pequena população acaba sendo eleito com um enorme número de votos em seu Estado, mas usando o número de votos faria que o presidente quase sempre viesse de São Paulo, Minas Gerais ou algum outro Estado com grande número de eleitores.
Uma alternativa seria usar o percentual de votos do Estado, e não o número absoluto de votos. Assim, um candidato de um Estado pequeno que recebesse 10% dos votos daquele Estado teria chance de ser o presidente.
Só que aí o problema se inverte: um candidato de um Estado com poucos eleitores provavelmente receberá um percentual de votos maior do que o candidato de um Estado com muitos eleitores simplesmente porque há menos candidatos nos Estados menores e os votos tendem a ser mais concentrados nesses Estados menores.
Enfim, podemos propor dezenas de alternativas, encontrar problemas nelas, e soluções para os problemas. No fim, é uma opção social. O que importa para nós, contudo, é outra coisa: a origem do problema. Afinal, se sabemos a causa, fica mais fácil evitar o mesmo erro no futuro.
Basicamente copiamos o modelo da Constituição americana (lá – como no Reino Unido – o presidente da Câmara não é chamado ‘presidente’, mas ‘speaker’).
Nos EUA, como no Brasil, os deputados federais elegem o speaker. Já o presidente do Senado Federal é sempre o vice-presidente da República, automaticamente. Mas, por tradição, ele raramente preside as sessões ou vota. Isso fica a cargo do presidente temporário, que é um senador, eleito pelos demais senadores. Enfim, na prática as duas casas acabam elegendo seus presidentes, como no Brasil.
Só que – e é aí que as similaridades terminam – embora ambos os países sejam pluripartidários, nos EUA apenas dois partidos conseguem, de fato, eleger seus candidatos. Como há apenas dois partidos, o líder do partido com maior bancada é quase sempre o escolhido. No Brasil, ao contrário, dezenas de partidos conseguem eleger seus candidatos (atualmente, há 22 partidos representados na Câmara). Isso cria a necessidade de buscar apoio político. Ou seja, o eleito nem sempre é o líder do partido com maior bancada, mas aquele que consegue o apoio da maior parte dos deputados, incluindo os de outros partidos. E ainda que ele seja o líder do partido com maior bancada, seu partido sozinho não terá votos suficientes para elegê-lo: novamente, ele precisa buscar apoio de outros partidos. E para conseguir tal apoio, alguns acabam se envolvendo em negociações que nem sempre são saudáveis para a democracia.
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