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quarta-feira, 22 de junho de 2022

Decisão do TSE obriga partidos a seguirem as mesmas coligações em disputas por cargos de governador e senador

 


Os partidos coligados para a disputa do cargo de governador devem obrigatoriamente manter a mesma coligação na disputa pela cadeira no Senado naquele Estado. Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 21, a atual regra em vigor será mantida. O acerto ocorreu durante consulta pública apresentada pelo deputado federal Delegado Waldir (União Brasil-GO). O parlamentar exigiu esclarecimentos sobre as possibilidades de lançamento de candidaturas de senadores quando já houver aliança definida em torno da candidatura ao governo do Estado. Entre elas se partidos coligados ao cargo de governador podem lançar individualmente candidatos para senador. Ele também cobrou posição se um partido sem coligação pode lançar candidato ao Senado e se é obrigatório que as coligações firmadas na disputa ao governo do Estado sejam seguidas em relação ao Senado. A decisão no plenário foi acirrada e a maioria, por quatro votos a três, votou favorável. Acenaram positivo os ministros Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Alexandre de Moraes. Na contramão, foram os ministros Ricardo Lewandowski, Sergio Banhos e o presidente do TSE, Edson Fachin.

*Com informações do Estadão Conteúdo.






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