O corregedor geral do Eleitoral e desembargador Cláudio Santos avaliou, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que o alargamento do conceito de propaganda político-partidária para as eleições de 2022, tornará muito mais difícil o seu controle no âmbito da Justiça Eleitoral: “É incontrolável, é como a rádio peão, não tem quem acabe, só aumenta”.
Cláudio Santos falava fora dos autos durante julgamento de processo contra a governadora Fátima Bezerra (PT) e o candidato a senador do PDT, o ex-prefeito Carlos Eduardo, em que a Corte decidiu por sua improcedência, achando que questões como essa “virão com muito mais constância que atualmente”, a partir do dia 16, quando realmente começa a campanha eleitoral.
Cláudio Santos mencionou que é praticamente impossível controlar a disseminação da propaganda política através das mídias sociais, por exemplo, que desagradem os candidatos a cargos eletivos. “Amanhã vai se falar mal do adversário, ou vai se pedir para alguém falar do outro, que não tem controle da publicação”, exemplificou.
Para o desembargador Cláudio Santos, dificilmente vai se manter a coerência no julgamento dos processos relacionados à propaganda que serão questionadas pelos candidatos, porque “a força da comunicação é tal, que o estado-juiz vai correr a reboque o tempo todo”.
Na análise do corregedor eleitoral, “os legisladores vão evoluir ou involuir para modificar tentar normatizar tudo, mas tudo hoje é uma coisa e tudo amanhã e muito mais”.
Cláudio Santos está deixando a Corte Eleitoral no dia 31 deste mês e disse que “é muito favorável à liberdade, crítica e ao debate político, tirando as questões de honra, de valores transcendentais, culturais”, mas entende que a propaganda política “é do debate de quem está no poder, recebe as criticas do que não fez, ou deveria fazer”, enquanto quem “almeja chegar ao poder ter esse bônus e quem está no pode tem o ônus, faz parte da alternância de poder”.
No julgamento de ontem, o TRE julgou improcedente ação do Partido Liberal (PL), que tentou retirar vídeo postado na rede social Instagram, no dia 07 de julho, em que o ex-prefeito de Natal acusa o candidato concorrente ao Senado Federal, ex-ministro Rogério Marinho, de ter contribuído como “fiel escudeiro” do presidente Jair Bolsonaro, para o país “voltar ao mapa da Fome da ONU”.
O relator do processo foi o juiz federal José Carlos Teixeira de Souza, que entendeu que “a associação ao outro candidato está dentro da esfera do debate político, ainda que negativo”.
O TRE acompanhou por unanimidade o voto do relator. “O fato se restringiu à crítica política e administrativa, que faz parte da democracia e é uma ferramenta de fato à disposição de todos os candidatos, respostas devem ser dados dentro do meio ambiente”, disse Souza.
Dia 26, o TRE já havia julgado improcedente representação proposta pelo Diretório Estadual do PL de conteúdo semelhante em desfavor de Carlos Eduardo Alves e Fátima Bezerra, embora houvesse aplicação de multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito.
Voluntários
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) vai selecionar servidores públicos do Poder Judiciário e Ministério Público para colaborarem com os trabalhos relativos à Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas nas Eleições 2022 (1º e 2º turnos).
Podem participar da seleção os servidores públicos dos seguintes órgãos com sede no RN: Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Justiça Federal, Ministério Público da União, Tribunal Regional do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.
O objetivo da Justiça Eleitoral com essa seleção é ampliar, cada vez mais o alcance, a visibilidade e a transparência em todo o processo eleitoral.
TRIBUNA DO NORTE
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