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quarta-feira, 10 de agosto de 2022

TSE adia decisão sobre aplicação da LGPD no processo eleitoral


Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou a decisão sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no processo eleitoral de registro de candidaturas.

O ministro Edson Fachin, presidente do TSE e relator do processo analisado nesta terça-feira (9) pela Corte, votou no sentido de manter a publicização dos dados pessoais de candidatos que hoje constam da plataforma DivulgaCandContas.

CNN

 

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