Foto: Magnus NascimentoEntidades classistas reivindicam ao Governo do RN reajuste salarial para cerca de 70 mil servidores ativos e inativos em 2024. Para esses, a dificuldade em serem atendidos é maior do que para categorias como procuradores, auditores e professores, que já conseguiram atualizar seus vencimentos. A proposta do Governo é padronizar a revisão anual a partir de 2025 sempre no mês de abril com base na inflação do ano anterior, contudo, sindicatos e associações rechaçam a proposta.
“Renovamos o compromisso de a partir de 2025 passar a promover a revisão anual permitida pela Constituição Federal, sempre no mês de abril, pelo IPCA do ano anterior, como forma de implantação de uma política salarial para manter o poder de compra dos trabalhadores do serviço público”, explica o secretário estadual de administração, Pedro Lopes.
Porém, há uma condição. Para que isso aconteça as despesas de pessoal do Estado não podem crescer mais que 80% da evolução da receita corrente líquida. Além disso, o modelo só se possível se a arrecadação do ICMS tiver comportamento igual ao da época em que a alíquota modal era 20%.
O secretário diz que o governo está dialogando com cada categoria questões pontuais. “Estamos abrindo no geral uma margem financeira correspondente ao percentual do IPCA de 2023, 4,62%, a ser aplicado em duas parcelas, em abril de 2025 e abril de 2026. Não vamos nos afastar da responsabilidade fiscal e não levaremos ao caos que estávamos em dezembro de 2018, quando herdamos R$ 1 bilhão em débito com servidores e alguns com 2 a 4 folhas salariais em atraso”, declara o gestor.
Nas mesas setoriais estão a Polícia Militar, Bombeiros, Policiais Penais, Delegados, Agentes e Escrivães da Polícia Civil, servidores do Itep, da administração direta regidos pela Lei Complementar 432/2010, além de servidores da Fundação da Saúde, Gabinete Civil, Fazenda, Fundação José Augusto, Detran, Ipern, DER, JUCERN, Emater, Idiarn, Fundase, Idema, PGE, Datanorte, Bandern, Emparn, assistentes e auxiliares da Controladoria Geral do Estado e assessores jurídicos.
Dentro da proposição, o menor salário pago aos servidores passaria a ser R$1.500, acima do valor do salário mínimo, podendo ainda ser ajustado caso o valor do mínimo a partir de janeiro de 2025 seja maior.
“Nas negociações pontuais estamos analisando cada caso e vamos buscar evoluir dentro do espaço fiscal do Governo. Já fizemos a primeira rodada com todos e agora estamos recebendo contrapostas e iniciamos a segunda rodada com a PM e Bombeiros”, informa Pedro Lopes.
O resultado não tem sido positivo para o Governo. “Não podemos aceitar essa proposta discriminatória. Nunca concordaremos com a redução de direitos conquistados à base de muita luta e muito suor”, critica a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp/RN), Janeayre Souto.
Filiados ao Sinsp se reuniram em assembleia nesta semana e rejeitaram a proposta . Eles reafirmaram que pretendem lutar para ter recomposição salarial, que já se aproxima de 30% apenas no governo Fátima. Na próxima terça-feira sentarão novamente com governo para discutir o assunto.
Negociações
Nesta semana, quem voltou à mesa para dar continuidade às tratativas foram os policiais civis. Eles entregaram ao secretário Pedro Lopes uma contraproposta aprovada em Assembleia Geral pela categoria. “Mas estamos longe ainda de chegar a um acordo. Hoje temos um dos piores salários do Brasil, estamos à frente apenas da Paraíba e Pernambuco. Para a segurança pública e para policiais Civis, o governo não demonstra motivação em valorizar a categoria”, destaca o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol/RN), Nilton Arruda.
Ele diz que o Governo Fátima não quer considerar as perdas inflacionárias dos últimos anos. “Está oferecendo apenas 6%. Fizemos uma contraproposta de 30% divididos em dois anos: 2025 e 2026. Nossas perdas inflacionárias chegam a 54%”, relata.
Uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 8 de abril, ocasião na qual o Executivo deverá apresentar um novo posicionamento sobre a pauta de valorização. Também ficou confirmada nova reunião no dia 11 para tratar exclusivamente sobre a pauta dos servidores da Secretaria de Segurança Pública (Sesed).
Na saúde, os trabalhadores também rejeitaram a proposta de recomposição salarial do governo em 2025. “O conjunto dos trabalhadores (as) deliberou que o governo Fátima Bezerra (PT) precisa ser enfrentado à altura através de uma forte greve, com início marcado para quarta-feira, 3 de abril”, divulgou o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde/RN).
Para a presidente do Sindicato da Administração Indireta (Sinai/RN), Zilta Nunes, as categorias que tem salários baixos sofrem mais com a ausência de política de reajuste salarial e recuperação das perdas inflacionárias. “O governo está propondo uma política salarial pra 2025 até 2032. Nós estamos propondo as perdas a partir de 2022 e com implantação pra 2024. Irei visitar as unidades e repassar as tratativas na próxima semana”, disse ela.
Concessão para poucas categorias é alvo de críticas
Para algumas categorias, a atualização salarial não tem enfrentado tanta dificuldade para ser alcançada. É o caso dos procuradores do estado, auditores fiscais e também os professores. O secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, diz que essas categorias que foram excluídas da proposta padrão que o Governo apresentou às outras demais, porque, por legislações próprias, já tiveram suas recomposições. “Logo, não vamos conceder mais valores a estas categorias, como as recomposições pelo IPCA previstos nos anos de 2025 e 2026”, explica.
No caso do magistério, desde 2009 o Governo do Estado segue o princípio da aplicação linear aos servidores da carreira, do índice do piso nacional. A governadora Fátima Bezerra já encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa, mas na última terça-feira (27) a votação foi adiada, possivelmente para a próxima terça (2), uma vez que faltou quórum para a aprovação da matéria.
A coordenadora geral do SINTE-RN, professora Fátima Cardoso, explica que apesar da votação não ter acontecido, o Sindicato continuará na busca pela aprovação e estará presente na sessão de 2 de abril.
A dificuldade ocorre porque o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp/RN) trabalhou uma emenda com o mandato do deputado Nélter Queiroz (PSDB) para estender o reajuste de 3,62% para todos profissionais da educação e não apenas para o magistério, mas deputados da base aliada dizem que a emenda é inconstitucional.
Além dos professores que estão com a atualização salarial em processo adiantado, tem ainda os auditores fiscais. “Os auditores fiscais seguem desde 2000 uma política de variação da parcela da produtividade e a última atualização foi até a competência julho de 2022, publicada no mês de dezembro de 2022”, explicou o secretário Pedro Lopes.
Já os Procuradores do Estado estão relacionados no artigo 37, inciso XI da Constituição Federal, junto com os limites remuneratórios dos desembargadores do Tribunal de Justiça e dos membros do Ministério Público Estadual. “Pelo menos desde 2005 o Governo do estado vem seguindo a política de conceder a recomposição de subsídios no índice da variação concedida aos Ministros do STF”, diz o secretário.
Essa diferença de tratamento tem irritado sindicalistas. “Em relação aos procuradores, auditores e profissionais da educação, o governo vem privilegiando essas categorias”, aponta o presidente do Sinpol/RN, Nilton Arruda.
“O governo garantiu reajuste salarial apenas para três categorias do magistério, incluindo professores em desvio de função ilegal e os ‘professores fantasmas’; dos auditores fiscais e dos procuradores do Estado. Para os demais só resta o ‘SE’”, criticou a presidente do Sinsp/RN, Janeayre Souto.
Tribuna do Norte
