Governo federal prorroga desenrola até 20 de maio

 Foto: Marcelo Casal Jr.

O governo federal prorrogou por mais 50 dias, até 20 de maio, a vigência do Desenrola Brasil, o programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Trata-se da segunda extensão de prazo: inicialmente, as renegociações estavam previstas para acabar em dezembro, mas foram estendidas até 31 de março devido à demanda abaixo do previsto. A Medida Provisória foi publicada nessa quinta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, porém, o motivo é outro. Segundo apurou o Estadão, as renegociações ganharam tração após a integração do Desenrola com as plataformas bancárias, e o governo quer aproveitar o movimento. Isso foi possível graças a uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda, no fim de janeiro, permitindo a interligação do sistema com os aplicativos e sites dos bancos. Antes, o acesso era limitado ao gov.br.

O que vem puxando as renegociações são os aplicativos da Serasa (chamado Limpa Nome) e da Caixa Econômica Federal (o Caixa Tem, que é usado para fazer o pagamento de benefícios sociais). Atualmente, cerca de metade do volume diário de operações está sendo feita por meio de canais parceiros, afirmam interlocutores.

Esse novo fôlego também se deve, mas em menor escala, à possibilidade de os consumidores realizarem as renegociações de forma presencial e gratuita nas mais de 6 mil agências dos Correios – o que foi autorizado no início desse mês. Em todo o país, 14 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo Desenrola, que possibilitou a negociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas. Os descontos na plataforma do programa são de 83%, em média, e em alguns casos chegam a ultrapassar 96%. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados, sem entrada e com até 60 meses para pagar.

“Queremos aproveitar o aumento das negociações pelo site depois das parcerias com as plataformas bancárias e de renegociação de dívidas. Hoje, quase metade do volume diário de operações chega ao site do Desenrola através de redirecionamentos dos canais parceiros”, afirma Alexandre Ferreira, diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

Medida Provisória
A nova prorrogação é válida apenas para a faixa 1 do programa, que atende a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritos no Cadastro Único de ações sociais do governo federal (CadÚnico).
Nesse grupo, são renegociadas dívidas de até R$ 20 mil, e as operações contam com o aval do Fundo de Garantia das Operações (FGO) – ou seja, com garantia do Tesouro Nacional.

A trava para a inclusão de novas dívidas tem sido, desde o início da vigência do programa, uma das exigências das instituições financeiras, sob pena de reduzir a potência da renegociação.

O Desenrola foi lançado em julho do ano passado. À época, a expectativa da Fazenda era renegociar cerca de R$ 75 bilhões de 70 milhões de consumidores com o nome sujo e, portanto, sem acesso a crédito para consumir. Os últimos números, porém, apontam cifras mais tímidas: R$ 50 bilhões renegociados por 14 milhões de pessoas.

O programa funciona da seguinte maneira: o governo realiza leilões para obter os maiores descontos possíveis nos débitos, que podem ser pagos à vista ou parcelados em até 60 meses, com juros máximos de 1,99% ao mês. Os descontos, em média, são de 83%, mas chegam a 96%.

Para viabilizar os juros mais baixos e garantir o apetite dos bancos, o Tesouro garante, por meio do FGO, eventuais inadimplências que venham a ocorrer nos empréstimos. Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também estão incluídas as contas atrasadas de outros setores, como estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista.

Tribuna do Norte