Foto: Camila Souza
O inquérito do escândalo da compra dos respiradores fantasmas durante a pandemia de coronavírus (Covid-19) pelo Consórcio dos Governadores do Nordeste faz um ano que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28), mas até agora não se tem notícia do seu andamento.
Os autos tramitam em segredo de justiça por envolver o atual chefe da Casa Civil, Rui Costa, que à época, em abril de 2020, era governador da Bahia e figuram12 denunciados, por terem causado prejuízo de R$ 49,5 milhões pela compra fraudulenta dos 300 respiradores que nunca chegaram aos Estados da região para tratamento de pacientes infectados de Covid-19.
O ex-deputado estadual Kelps Lima que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a aquisição de respiradores que causando prejuízo de quase R$ 5 milhões ao Estado, disse que a Assembleia Legislativa cumpriu o seu papel de coletar informações e provas, ouvir os envolvidos. “Não cabe à Assembleia processar e nem julgar”, disse.
Kelps Lima afirma que tem conhecimento de tudo o que consta nos autos e pelo que tem lá “já era pra ter gente presa, porque há delação”, lamentando que isso ainda não tenha ocorrido, porque . “Fico muito triste porque roubaram o dinheiro da população”.
Segundo Lima, cópias do relatório da CPI da Covid-19, que completou quatro anos em dezembro do ano passado, foram entregues aos órgãos de controle, como Ministério Público Federal e Tribunais de Contas e nas Supremas Cortes. “Lamentavelmente não tenho conhecimento de como anda o inquérito”.
Em 28 de março de 2023, o então vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam no combate à pandemia da Covid-19, no valor de R$ 49,5 milhões.
Mas em razão da existência, à época, de autoridade com foro por prerrogativa de função –, foram deferidas medidas cautelares para aprofundamento das investigações em curso, como quebra de sigilo bancário e telefônico/telemático, além de diligências de busca e apreensão.
O ministro Og Fernandes observava que estavam pendentes a análise do material apreendido e o relatório policial sobre as provas reunidas na Operação Ragnarok. O Ministério Público Federal (MPF) também informara que não havia mais competência do STJ para o inquérito, por não haver, nenhum investigado com foro por prerrogativa de função naquele Tribunal.
Dai, o ministro Og Fernandes havia concluiu pelo envio do inquérito deve ser enviado ao STF para que aquela corte avaliasse a existência, entre as pessoas investigadas, de autoridade com foro por prerrogativa de função que determinasse a sua própria competência.
CPI Covid-19
As investigações na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sobre a compra fraudulenta de respiradores duraram seis meses, começou com o pedido de abertura da CPI encaminhado em 18 de junho de 2021 ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Os trabalhos foram concluídos em dezembro do mesmo ano, com a leitura de dois relatórios, o primeiro elaborado pelo deputado Francisco do PT e outro relatório paralelo apresentado pelo próprio presidente da CPI, o então deputado Kelps Lima.
Em seu relatório, Lima dizia que a governadora do Estado “cometeu ato de improbidade na medida em que fez repasse de quase R$ 5 milhões ao consórcio sem a devida dotação orçamentária prévia, sem a leitura do contrato, sem ter assinado contrato do programa e ainda teima em aceitar manter no consórcio alguém com suspeita de corrupção”.
O relatório divergente de Kelps Lima indiciou os donos da empresa Hempcare Pharma Representações LTDA, Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino; da Biogeoenergy Locação e Fabricação de Equipamentos LTD, Paulo de Tarso Carlos; dos intermediadores Cleber Isaac Ferraz Soares, Fernando Galante; do servidor do Governo da Bahia, Valderi Claudino; do prefeito de Araraquara/SP, Edinho do PT; Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia; e Carlos Gabas, diretor executivo do Consórcio Nordeste. A CPI pediu ainda o aprofundamento de investigações sobre envolvimento de Carlos Kerbes e Jorge Dauster. Em relação à Fátima Bezerra e ao então secretário estadual da Saúde Pública, Cipriano Maia, o relatório apontava que, não havia acusação por corrupção ou desvio de dinheiro para enriquecimento ilícito.
“São indiciados por ato de improbidade e por terem sido negligentes no cumprimento de exigências da lei de consórcios. Esse dinheiro foi perdido porque não houve nenhuma cautela em checar a qualificação da empresa. Foi contratado e pago com antecedência a uma empresa que nunca fabricou respiradores e nem tinha em estoque, funcionava num apartamento e estava emitindo a segunda nota fiscal de sua existência”, dizia.
No seu relatório, Francisco do PT informava que as investigações estavam sendo realizadas e com base nisso “não fez julgamento de inocência nem de culpa”, tendo pedido aos órgãos competentes que continuassem com o processo de investigação”.
Tribuna do Norte
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