Foto: Alex Dantas/Femurn
A manutenção e aperfeiçoamento do diálogo federativo podem ser a chave para a melhor execução de políticas públicas no Rio Grande do Norte e no Brasil, segundo avaliação de André Luís Nogueira da Silva, assessor especial da Secretaria Executiva do Conselho da Federação/Presidência da República. Ele ministrou palestra durante o evento Novos Gestores 2025, promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) sobre o potencial do diálogo federativo para o fortalecimento das gestões municipais.
“Sempre falamos que o cidadão está no município, então ele pertence a ele, ao estado e a União ao mesmo tempo. Boa parte das políticas públicas no Brasil são de responsabilidades compartilhadas. Imagine a saúde: a básica está lá com o município, mas ela não é suficiente para atender as necessidades do cidadão, então temos a média e alta complexidade. Se não há diálogo entre os três entes, não se consegue avançar para se construir e ofertar esses serviços que vão chegar lá na ponta. Um dos pontos que o Conselho conseguiu aproximar é no diálogo entre estados e municípios. Estamos conseguindo aproximá-los esse diálogo, que em alguns casos não existia nos estados, era enfraquecido. A escuta federativa faz com que avancemos muito nessa construção de caminhos para melhorar a qualidade desses serviços que são ofertados à população”, explica André Luís, que é doutor em Gestão de Políticas Públicas e especialista em relações intergovernamentais.
O interlocutor do Governo Federal aponta que o diálogo federativo tem avançado, mas que as falhas nessa execução dessa política pública são históricas no Brasil. “Olhe o SUS: ele foi aprendendo ao longo do tempo criando estruturas. Se pegarmos os dados de mortalidade infantil nos anos 90, vamos ficar estarrecidos com os dados de hoje. O avanço em 30 anos na área da saúde não é trivial, é porque o SUS a partir do diálogo federativo, criou uma comissão intergestores tripartite que junto com secretários municipais, estaduais e MS, e isso não foi um movimento de outras políticas, que começaram a avançar em meados dos anos 2000”, acrescenta.
André Luís explica que o Conselho da Federação foi criado em abril de 2023 e que desde então já vem obtendo resultados. Ele cita que o Fundo de Equalização Federal (FEF), uma das medidas previstas no projeto de lei complementar (PLP) 121/2024, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União, saiu de discussões internas no Conselho, sendo aprovada de maneira unânime.
Há mudanças que geram efeitos práticos para o cidadão na ponta, segundo André Luís Nogueira. Ele cita, por exemplo uma resolução editada neste ano que facilita a chegada de recursos para os municípios por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
“Conseguimos avançar em questões que afetam diretamente os municípios, com aplicabilidade mais imediata. Um dos problemas identificados no Conselho que era a prestação de contas do PDDE. Então 11.550 escolas do Brasil todo, sendo 85% delas do Norte-Nordeste, não conseguiam receber esses recursos, principalmente nas mais precárias, porque essas escolas não estavam conseguindo fazer as prestações de contas. Geralmente quem faz essa prestação de contas é um diretor ou alguém eleito. Essa pessoa saia, não fazia a prestação, entrava outro e não conseguia prestar conta passada. Conseguimos ajustar uma normativa fazendo com que uma simples representação ao MPF daquele problema automaticamente o recurso é liberado”, acrescenta.
O Conselho da Federação é composto por interlocutores da União, estados e municípios. Ao todo, são 18 cadeiras, sendo 6 dos governos estaduais e 6 dos municipais, sendo formado por ministros e liderado pelo presidente da república. O Conselho foi apresentado aos novos prefeitos durante o evento da Femurn.
“O objetivo é fazer uma mesa de diálogo para encontrar agendas convergentes e construir políticas em comum acordo junto com estados e municípios. Funcionamos a partir de câmaras técnicas”, finaliza.
BNB lança linha de crédito para Poder Público
O Banco do Nordeste (BNB) apresentou, nesta quinta-feira (07), uma linha de crédito voltada ao Poder Público, com taxas e possibilidades de financiamentos para estados e prefeituras. Além disso, foi lançada também uma Fábrica de Projetos, em que o Poder Público pode viabilizar um projeto junto a uma PPP pelo BNB.
Segundo Sartre Praxedes, superintendente em exercício do BNB-RN, o banco está retornando os financiamentos ao setor público após mais de 20 anos de interrupção. Uma das linhas é o Programa de Desenvolvimento Produtivo da Região Nordeste (Prodepo), fundo vindo do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), com foco nos estados, e Caminho das Escolas para os municípios.
“Vamos financiar infraestrutura produtiva para os estados. E para os municípios vamos financiar transporte escolar, com prazos de 10 anos e até dois anos de carência”, explica Sartre Praxedes, superintendente em exercício do BNB-RN.
Ainda segundo Sartre Praxedes, a taxa de juros varia entre 10 a 12% ao ano, a depender da garantia ofertada, e o limite é a capacidade de pagamento do ente. Ele explica ainda a Fábrica de Projetos do BNB, com o intuito de auxiliar governos e municípios na viabilização de projetos.
“Outra novidade é que o Banco está construindo uma fábrica de projetos. O grande problema do setor público é a falta de planejamento: o prefeito quer fazer um financiamento, mas não tem o projeto, que leva um certo tempo. O banco vai elaborar esse projeto de PPP para os municípios e estados. Vamos construir e financiar esses projetos”, finaliza.
Tribuna do Norte
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