O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão favorável à Cooperativa dos Anestesiologistas do Rio Grande do Norte (COOPANEST-RN). Em acordo com argumento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a decisão do STF confirma a inexistência de infrações aos princípios da livre concorrência e da livre iniciativa, e afasta também a acusação de formação de cartel.
A decisão tem como origem uma Ação Civil Pública movida contra a COOPANEST-RN no ano de 2008, e considera que a eventual uniformização dos preços praticados pela cooperativa não caracteriza irregularidade. Assim, prevalece o entendimento do TRF5, que já havia descartado a necessidade de cisão da cooperativa, e também afastado a obrigação de pagamento de indenização por dano moral coletivo. A defesa foi feita pelo escritório Mendes Cunha Advogados.
O presidente da COOPANEST-RN, Vinicius Luz, comemorou a decisão, que entende representar uma vitória do cooperativismo e reforça a importância da união da categoria. “Sempre tivemos a convicção de que nossa atuação está dentro dos princípios legais e éticos. Essa decisão do STF reafirma a legitimidade do nosso trabalho e nos dá ainda mais segurança para continuar oferecendo anestesiologia de excelência à população do Rio Grande do Norte”, destacou.
Em nota, a COOPANEST-RN reafirma o compromisso com a qualidade da anestesiologia no estado, e vê a decisão como um marco para a segurança jurídica do setor e para o fortalecimento das cooperativas médicas.
Tribuna do Norte
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