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Por Leticia Fucuchima
SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira um orçamento recorde de R$49,2 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal encargo cobrado na conta de luz e responsável por financiar uma série de políticas públicas e subsídios no setor elétrico.
A cifra é 32,4% superior à aprovada no ano passado, um salto significativo que decorre, principalmente, da maior destinação de recursos para subsidiar descontos tarifários para a geração centralizada eólica e solar, a geração distribuída solar e programas sociais, como o Luz para Todos e Tarifa Social.
O orçamento da CDE, custeada quase que integralmente pelos valores arrecadados dos consumidores de energia do país, vem sofrendo aumento exponencial nos últimos anos, em função de mudanças legislativas que ampliaram a concessão de subsídios de energia a vários segmentos.
Há cinco anos, em 2020, a CDE somava cerca de R$20 bilhões.
O valor orçado para o encargo em 2025 era inicialmente menor, de R$40,6 bilhões, conforme nota técnica emitida pela Aneel no fim do ano passado. O salto de mais de R$8 bilhões ocorreu em função de atualizações nas previsões orçamentárias e de medidas promovidas pelo governo, como a ampliação da gratuidade na conta de luz para consumidores de baixa renda.
O item de maior peso na CDE atualmente são os subsídios destinados às fontes incentivadas de energia -- eólica, solar e biomassa. Ao todo, os descontos nas tarifas de distribuição e transmissão para a energia incentivada somaram R$16,95 bilhões do orçamento de 2025, alta de mais 30% frente aos R$12,7 bilhões em 2024, conforme números apresentados pela Aneel.
Também houve aumento nos recursos do Luz para Todos, programa voltado à universalização do acesso à energia elétrica no país. Os valores para o Luz para Todos cresceram 56,5%, para R$3,9 bilhões, enquanto os restos a pagar relacionados ao programa também tiveram alta expressiva, apontou a Aneel.
Já os recursos para a Tarifa Social, principal beneficiada de uma medida provisória do governo editada em maio, somam R$7,8 bilhões em 2025, 26,6% acima do ano passado.
A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), outro importante item da CDE, que subsidia combustíveis usados na geração de energia em locais remotos do país, atingiu R$12,56 bilhões em 2025, 17% a mais do que no ano passado.
APELO POR RETIRADA DE SUBSÍDIOS
A alta da CDE está na mira da Aneel, que há anos alerta para a explosão dos subsídios do setor elétrico às custas dos consumidores de energia.
Na reunião desta terça-feira, a diretora Agnes da Costa reafirmou um "apelo" para que o Congresso revisite os segmentos beneficiados pelos subsídios e considere retirar os incentivos que hoje já não são mais considerados necessários.
"Fato é que temos visto sempre esse movimento de aumentar a destinação da CDE, sem a retirada de itens que talvez sejam menos prioritários hoje".
"Esse orçamento que aprovamos agora é uma triste fotografia do tanto que o setor elétrico e os consumidores têm arcado com diversas políticas públicas que eventualmente não lhes caberia mais ficar pagando", acrescentou a diretora.
O Ministério de Minas e Energia também tem expressado preocupação com o aumento dos subsídios na conta de energia, embora também venha promovendo novas medidas que aumentam esses benefícios.
No fim da semana passada, o governo publicou nova medida provisória do setor elétrico que estabelece um teto para o orçamento da CDE.
Pelo texto que será analisado pelo Congresso, o teto será equivalente ao orçamento referente ao ano de 2026. Na hipótese de insuficiência dos recursos para custeio da conta, um aporte complementar necessário será realizado por meio de um novo encargo criado, o "Encargo de Complemento de Recursos".
Reuters
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