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O decreto que oficializa tarifas de 50% aos produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos foi assinado nesta quarta-feira (30) pelo presidente americano Donald Trump. No entanto, a extensa lista de exceções à taxação, com um total de 694 itens, acabou trazendo um alívio para parte dos exportadores brasileiros. No Rio Grande do Norte, óleos de petróleo ficaram isentos na sobretaxa do decreto, por exemplo. No entanto, outros produtos da pauta exportadora, como peixes frescos, não aparece na lista.
Em escala nacional, também ficaram de fora dessa alíquota alguns dos produtos mais importantes na pauta de exportações brasileira para o mercado americano, como o suco de laranja, celulose e os aviões da Embraer.
Dentre os produtos com peso significativo na balança, praticamente apenas o café e as carnes terão a tarifa extra de 40% – que se soma à de 10% que já está em vigor, chegando à taxa de 50%. Essa taxação valerá dentro de sete dias, de acordo com a ordem executiva divulgada pela Casa Branca.
O texto da ordem executiva traz um tom muito mais político do que econômico. Ataca o governo brasileiro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e faz uma defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de “milhares de seus apoiadores” como alvos de “violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.
No texto, a Casa Branca informa: “Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.
A ordem declara uma nova emergência nacional, “utilizando a autoridade do presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para lidar com as políticas e ações incomuns e extraordinárias do governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia dos EUA”.
O texto também diz textualmente que “a Ordem considera que a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivados pelo governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.
O texto também menciona que “o presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”.
Menção à regulação das redes
A ordem detalha críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva Diz que, “recentemente, membros do governo brasileiro tomaram medidas sem precedentes para coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários da plataforma, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo, sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão completa do mercado brasileiro”.
“Isso prejudica não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e de salvaguardar os direitos humanos fundamentais no país e no exterior”, acrescenta.
Com informações do Estadão Conteúdo
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