Audiência termina sem acordo e Moraes prepara decisão sobre IOF

 Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Terminou sem acordo a audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o impasse entre o governo federal e o Congresso envolvendo o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), nesta terça-feira (15).

A CNN apurou que agora o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já prepara decisão judicial sobre a questão.

A reunião ocorreu na sala de audiência do STF e durou pouco mais de uma hora. No encontro, participaram o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e a equipe jurídica da Câmara e do Senado, além de representantes do Ministério da Fazenda e dos partidos que ingressam com ações no Supremo, PL e PSOL.

Segundo a ata da audiência, Moraes ressaltou durante a reunião a importância do diálogo e que era necessária a concessão recíproca entre o governo e o Parlamento.

“Os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiam aguardar a decisão judicial”, consta a ata da audiência.

Dado o impasse entre as partes, o ministro Alexandre de Moraes pediu para que os autos do processo fossem conclusos para ele poder tomar uma decisão sobre o impasse. Três ações no Supremo tratam sobre o IOF e são relatadas por Moraes.

Por nota, após a reunião, o ministro Jorge Messias defendeu a legalidade do decreto do Executivo. “A importância desta decisão para o retorno da plena harmonia institucional e reafirmou que o Poder Executivo permanece sempre aberto a um diálogo franco, leal e construtivo, seja no Ministério da Fazenda ou no Palácio do Planalto com todos os setores da sociedade em benefício do Brasil”, diz trecho da nota.

Impasse sobre o IOF

A crise do IOF entre o Executivo e o Congresso começou com um decreto editado pelo governo federal, em maio deste ano. A norma aumentava as alíquotas do imposto para reforçar as receitas e manter os gastos dentro do arcabouço fiscal.

No entanto, o decreto presidencial causou insatisfação entre parlamentares e no mercado financeiro. Com isso, o governo decidiu recalibrar o aumento e apresentou outras alternativas em conjunto. Os ajustes foram acordados em reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Mesmo assim, congressistas mantiveram críticas e passaram a cobrar novas opções de corte de despesas. Duas semanas após a mudança, a Câmara e o Senado aprovaram, no mesmo dia, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para derrubar o decreto do executivo que aumentava as alíquotas do IOF.

CNN