Câmara desiste de passagem para cônjuge de deputado

fonte: Congresso em foco 

Depois de ensaiar um recuo parcial, a Mesa Diretora da Câmara decidiu revogar integralmente a decisão de liberar a utilização de passagens aéreas por cônjuges de deputados. A desistência da ideia, assumida como promessa de campanha de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência, foi aprovada pela Mesa em reunião realizada nesta terça-feira (3). O colegiado desistiu de estender o benefício a esposas e maridos de parlamentares após a repercussão negativa da medida, bombardeada nas redes sociais, alvo de ação do Ministério Público Federal e de um abaixo-assinado com cerca de 300 mil assinaturas encabeçada pela Avaaz e contestada por seis partidos políticos, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF).

A autorização do uso por cônjuges de parte da cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap), mais conhecida como cotão, foi criticada por lideranças do PT, do PSDB, do PPS, do PCdoB, do Psol e do PSB, partidos que ocupam mais de um terço das cadeiras da Câmara. Sob pressão, Eduardo Cunha anunciou ontem que levaria o assunto à Mesa Diretora nesta terça. Mas deixou no ar a possibilidade de o benefício continuar, condicionado à autorização do próprio colegiado, em caráter “excepcional”.

“Vamos debater com a Mesa. O que eu posso afirmar é que haverá um recuo. Agora, qual tipo de recuo que nós vamos fazer, deixa que a Mesa decida em conjunto pra não ser uma ação voluntarista”, afirmou o presidente da Casa.

Os deputados decidiram manter uma única possibilidade de a cota aérea ser usada por cônjuge: no caso comprovado de doença do parlamentar. Embora pouco divulgada, essa prerrogativa já existe hoje. A regra continuará a mesma. Ou seja, o deputado terá de comprovar a doença e solicitar autorização ao comando da Casa, que terá de aprovar a liberação.

Eduardo Cunha não chegou a classificar a concessão de passagens aéreas a cônjuges de parlamentares como um “erro”, mas admitiu que a repercussão da medida não foi positiva. “Não acho que foi precipitado, nem que tenha que tomar mais cuidado. É muito bom quando a gente faz uma atitude e pode ter a tranquilidade de vir e rever. Todos nós podemos ter uma convicção e depois constatar que essa convicção não teve a receptividade da opinião pública que nos permita mantê-la”, pontuou.

Na semana passada, o PSDB ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o benefício. Mas a liminar foi negada pelo ministro Teori Zavaski na sexta-feira última (27).

Na semana passada, a Mesa aprovou um pacote de bondades para os deputados, que devem elevar para R$ 2 milhões o custo anual de cada mandato. O valor do cotão, que varia de estado para estado, aumentou 8,7%. A verba de gabinete, para contratar funcionários, saltou de R$ 78 mil para R$ 92 mil. Também foi reajuste o auxílio-moradia, que passou de R$ 3,8 mil para R$ 4,2 mil. Nesta legislatura, o salário dos parlamentares é de R$ 33,7 mil.

Cunha alegou que os valores das verbas a que parlamentares têm direito e a liberação do uso da cota aérea por familiares de deputados seriam compensados por cortes em outras áreas e, por isso, não implicarão aumento nos gastos públicos.

Como mostrou o Congresso em Foco, desde que a farra das passagens foi revelada por este site em 2009 e a cota aérea passou a ser utilizada apenas por deputados e assessores, os gastos da Câmara com voos caiu em torno de 44%.]