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sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Lei que transforma corrupção em crime hediondo deve ser votada em agosto

Lei que transforma corrupção em crime hediondo deve ser votada em agosto

Lei que transforma corrupção em crime hediondo deve ser votada em agosto
Está na pauta do Plenário para votação ainda este mês o projeto de lei que transforma a corrupção em crime hediondo, que ganhou força após as manifestações de rua no Brasil. Segundo informações da Agência Câmara, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, já sinalizou que os deputados trabalham para chegar a um texto de consenso a partir dos oito projetos em análise na Câmara. Segundo o PL 5900/13, do Senado, serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos delitos como peculato, que é a apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular; concussão, que ocorre quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa, e excesso de exação, quando o agente público desvia o tributo recebido indevidamente. Segundo o texto, aprovado em junho no Senado, quem cometer esses crimes ficará sujeito a multa e reclusão de 4 a 12 anos. A pena pode ser aumentada em até um terço, caso seja cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de Estado, como juízes e diplomatas. Atualmente, a punição prevista no Código Penal varia de 2 a 12 anos de reclusão e multa.


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