MPF COBRA DA PREFEITURA DE NATAL ISOLAMENTO DO CALÇADÃO DE PONTA NEGRA COM ESCADARIAS DE ACESSO A PRAIA

MPF COBRA DA PREFEITURA DE NATAL ISOLAMENTO DO CALÇADÃO DE PONTA NEGRA COM ESCADARIAS DE ACESSO A PRAIA

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) solicitou à Justiça que exija da Prefeitura do Natal o urgente isolamento dos trechos do calçadão de Ponta Negra que ainda apresentam fissuras, além de disponibilizar escadarias suficientes para garantir o acesso da população à praia na área onde foi realizado o chamado enrocamento, bem como a retirada de pedras menores que resultaram da obra e se soltaram das demais, ocupando agora a área destinada aos banhistas.

O pedido, feito conjuntamente com a Procuradoria do Estado, foi formulado após uma vistoria, realizada no dia 28 de julho, e na qual o procurador da República Fábio Venzon constatou que não vem ocorrendo o isolamento de alguns trechos do calçadão que apresentam fissuras visíveis e que representam perigo a quem passa pelo local. Esse isolamento foi um dos itens de um acordo judicial assinado pela Prefeitura, em uma audiência realizada em 31 de maio, e, segundo o MPF, pode ser mantido pela própria Guarda Municipal.

“Um dos trechos mais críticos, por conter fissuras no calçadão, podendo desmoronar a qualquer momento, não conta com qualquer isolamento”, alerta o membro do MPF/RN. Ele observou ainda a dificuldade de acesso dos banhistas à praia em um longo trecho onde estão sendo colocadas as pedras do enrocamento: “(…) sem tais escadas e com as pedras ali colocadas, fica praticamente impossível ou muito arriscado chegar na praia tendo de passar por cima das rochas”.

O prejuízo, além dos banhistas, é também dos quiosques, cujos empregados têm mais dificuldade de acessar a área onde ficam os clientes. A faixa de areia, inclusive, também está tomada por pedras menores, utilizadas na obra, e que provavelmente se desprenderam das demais devido às marés altas. “(…) a Prefeitura ou a empresa contratada para a obra tem que realizar um trabalho de manutenção, até porque há risco para os frequentadores da praia (…).”

Todos os problemas foram registrados em fotografias (confira os links ao final do texto), encaminhadas à Justiça junto com a manifestação que cobra ainda, da Prefeitura, informações sobre o andamento da contratação de uma empresa que irá responder a quesitos técnicos sobre a adequação do projeto de enrocamento. O pedido inclui ainda a solicitação de um posicionamento da prefeitura quanto à possibilidade de minimizar os impactos socioeconômicos da obra, conforme discutido na audiência de maio, que contou com a participação da Associação dos Antigos Barraqueiros de Ponta Negra.

A manifestação do MPF/RN e da Procuradoria do Estado foi assinada pelo procurador da República Fábio Venzon, pela procuradora do Estado Marjorie Madruga e conta com a anuência da promotora de Justiça Gilka da Mata, representante do Ministério Público Estadual. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0006804-08.2012.4.05.8400

PR-RN