SINTE/RN apresenta nova pauta de negociação para segundo semestre
30/09/2013 Natal
O SINTE/RN apresentará uma nova pauta de negociação para segundo semestre e intensifica pontos pendentes da negociação do primeiro semestre na rede municipal de Natal. Confira as deliberações da assembleia dos educadores infantis de Natal realizada nesta sexta-feira (27):
Quinquênios
Uma das reivindicações do SINTE/RN neste semestre era o pagamento dos quinquênios aos educadores infantis e demais profissionais da lei 058/2004. O pagamento não ocorre desde 2012. Além disso, não foi feita a atualização no último pagamento, razões pelas quais a direção do SINTE/RN em negociação com a SME através da mesa permanente de negociação instituiu que os quinquênios, e o retroativo a quem tem direito, devem ser pagos em outubro.
Promoção de letras mediante avaliação de desempenho
Esse é um dos novos pontos que foi negociado no último com a SME. A secretaria encaminhará às escolas a abertura do processo de avaliação de desempenho para os profissionais que deveriam ter sido promovidos em 2012. Assim que o processo for concluído será iniciado para os profissionais de 2013. Os profissionais do grupo de 2012 em direito a retroativo desde janeiro deste ano, que será assegurado uma vez que, de acordo com a lei a promoção de 2012 deveria ter sido publicada em 15 de outubro do mesmo ano e paga em janeiro de 2013. Embora esse item não conste no termo de compromisso publicado na edição de agosto da Revista Extra Classe, essa é mais uma conquista da luta do SINTE/RN.
Pagamento da carga suplementar para o Mais Educação e outros profissionais
A SME se comprometeu a efetuar o pagamento dos meses em atraso (abril,maio e junho) em setembro e o próximo grupo receberá os meses de maio, junho e julho em outubro.
Pontos pendentes da negociação do primeiro semestre:
1- O pagamento dos atrasados referente às promoções publicadas e pagas em julho de 2013 ficou acertado que seria feito em outubro. Ficou pendente se seria pago tudo de uma vez ou se haveria parcelamento. Essa questão será retomada posteriormente e até o final do mês deverá haver uma definição. A direção do SINTE/RN acredita que em outubro esses passivos serão pagos;
2- Mudança de padrão dos educadores infantis: o SINTE/RN faz uma leitura divergente da lei – “Avaliação, publicação e pagamento da mudança de padrão dos educadores infantis até setembro de 2013” (item G da pauta), mediante análise jurídica do artigo 11. Dessa forma a SME apresentou um parecer somente no final do mês de setembro, quebrando o acordo nesse item. A direção do Sindicato já havia anunciado a retomada da greve quando na sexta-feira (27) houve negociação e ficou definido que será encaminhado à Câmara Municipal o projeto de lei que vai modificar o principal inciso para não gerar nenhuma dúvida sobre o direito da mudança de padrão aos portadores do curso de pedagogia quer seja com licenciatura em educação infantil, quer só com a formação em pedagogia. A direção do SINTE/RN vai acompanhar todo processo e informar aos educadores infantis. A Secretaria sabe que foi dado entrada na documentação desde setembro do ano passado. Isso vai gerar o pagamento pelo município de atrasado a quem tem o direito;
3- A SME não reconhece no artigo 42 da lei a garantia da mudança de padrão para todos os portadores de licenciatura plena. Para a direção do SINTE/RN isso é um golpe. Uma manobra feita com interpretação para negar o direito. Mesmo o município não concordando teria que cumprir a lei e poderia mandar projeto de lei alterando essa situação. O SINTE/RN orienta que os portadores de outras licenciaturas procurem o Sindicato para ingressarem com uma ação judicial;
4- A direção do SINTE/RN discorda do posicionamento da Segelm de negar o pagamento do 1/3 de férias aos 42 diretores e vice-diretores dos CMEIs exonerados em fevereiro de 2013. A discordância está no cálculo. Esses profissionais receberam em março deste ano o terço de férias calculado sobre o salário do mês. A direção do Sindicato convida os interessados em ingressar com uma ação judicial para que o cálculo seja efetivado levando em consideração os 12 meses trabalhados com uma remuneração maior que o salário de março uma vez que eles tinham gratificação por cargo comissionado. Os interessados devem procurar o SINTE/RN para esclarecimentos sobre a ação.
Um comentário:
NAO ACREDITO MUITO NESSA GONVERNADORA.MAS VAMOS ESPERAR PARA VER SE ELA
VAI FAZER OQUE ELA PROMETEU.SE DEPENDER DE MIM ELA NAO GANHA NUNCA MAS
NESSE ESTADO NOSSO.ELA SO TEM PROMESSAS MAS NAO FAZ O QUE PROMETE